Juízes

Se muito se ilude, como dizemos, quem adscreva a hegemonia do povo [desse país] às excelências dos seus governos e dos políticos e legiferantes, não menos se enganam, por outro lado, aqueles que lhe atribuem a superstição da lei, obra dos ditos legiferantes. Não confundamos com tal superstição um sólido sentimento da legalidade, da disciplina íntima, da ordem justa, que se pode aliar (e que se alia) a nenhuma superstição da lei escrita. A letra mata, o espírito vivifica. Acentua bem um escritor francês que não há país como [esse país] onde se vejam os próprios juízes – os homens justos – criticarem a lei com mais ironia, ridicularizarem-na com mais humorismo, e isto do alto da sua tribuna e na presença dos litigantes; onde tantas prescrições e regulamentos fossem condenados ao desuso pela oposição dos indivíduos, oposição que a autoridade renuncia a reprimir; onde os próprios tribunais se arvorem, como [nesse país], em cúmplices da resistência e em censores da legislação. «Honra aos que por amor da justiça vestiram o uniforme de transgressores da lei!»: foi um característico [cidadão desse país] o ilustre lorde que escreveu isto. «A lei em França» (torno ao escritor que atrás indico) «ostenta elevação de tom, solenidade de forma, e, por assim dizer, uma fé segura e tranquila no seu direito a ser obedecida; mas [nesse país] as atitudes são precisamente as opostas: o legislador mostra-se ali como duvidoso de si mesmo, e perfeitamente compenetrado do carácter suspeito da sua obra. A lei francesa é imperativa; ela ordena, ela impõe; a [desse país] é não raro facultativa: propõe um sistema, que o indivíduo seguirá ou não, segundo for o seu juízo» (não porém o seu capricho). «A lei em França é votada por um tempo indefinido, e apresenta-se sempre como uma solução; [nesse país] é votada, muitas vezes, por um período limitado, e dá-se humildemente como um ensaio». É claro que esta fraqueza da disciplina externa, da lei escrita, se compensa pela força da disciplina interna, das «leis não escritas» de que fala a Antígona, do esforço espiritual de concentração. Pouco importa a respeitabilidade da lei, se estamos garantidos da do juiz. Todos se fiam dos juízes, no liberal [país]; e quem se fia dos juízes – entre nós?

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Juízo Final

A vida mofificou-se nos últimos vinte anos, primeiro com lentidão e, depois da guerra, num tropel que mete medo. Ninguém pensa hoje como ontem. Por último – já reparaste? – até as fisionomias se transformaram... Eu sou do tempo em que ser rico não era uma afronta para os pobres. A posse era um cargo às vezes pesado. Dizia-se – pobrete e alegrete; hoje, só se é pobre com desespero. Na província que conheço, as palavras senhorio e fidalgo tinham quase a mesma significação. Muitos senhorios viviam com os caseiros e quase como ficação. Muitos senhorios viviam com os caseiros e quase como eles. [...]

As classes não estavam tão divididas. Hoje o rico desconhece o pobre. [...] O pobre não tinha visto muita gente, e da pior, enriquecer de repente. [...]

Onde vão as existências, interiores e recolhidas, que cumpriam religiosamente a vida? Desapareceram há anos ou há séculos? Só uma direcriz se marca cada vez mais fundo – enriquecer e gozar. Enriquecer seja como for e gastar à larga, venha donde vier.

A vida de família, como nós a compreedemos, já se transformou. A família dissolve-se. Um professor de Lisboa, falando-me dos rapazes que andam agora nas escolas, disse: - Os rapazes ainda lá iam... mas não encontram amparo nenhum em casa, nem no pai, nem na mãe, nem nos tios. É tudo a mesma mixórdia.

[...]

Num espaço de quinhentos metros, pelo princípio da Avenida, há vinte, trinta casas de jogo toda a noite abertas. Alguém calculou que o número de prostitutas, na capital , era de vinte mil. E as outras? as piores? Os teatros transbordam, o dinheiro perdeu o valor (1921 – 1922). Todos caminhamos com febre – a febre de quem não confia no dia de amanhã. O dia de amanhã talvez não exista; o que existe são as grandes oligarquias políticas, económicas e financeiras; os grandes negócios, as grandes casas bancárias, onde através das redes de arame doirado o papel corre e transborda. Toda a gente enriquece de um dia para o outro e toda a gente gasta, gasta, gasta. Aqui há tempos correu notícia de bancarrota. Houve um pânico e as ourivesarias foram assaltadas para se empregar o papel em jóias. O jogo tomou uma importância capital nesta sociedade que se dissolve – a vida é uma roleta. [...] Cada qual é ainda um ser razoável, que discute e aponta o perigo, mas todos juntos resvalamos para o fundo como cegos.

[...] Um professor da Universidade, meu amigo, foi a bordo de um paquete despedir-se dum rapaz porquem se interessava [...], e disse-lhe com um sorriso irónico: - Enriquece, sobretudo enriquece ...seja como for... contando que se não venha a saber. Disse-o com ironia, mas todos nós sabemos o que esta ironia pesa e o que vale a experiência da vida... – Contanto que se não saiba. De resto, o exemplo vem de cima, vem das classes chamadas superiores, que enriquecem sabe Deus como. O grande comerciante P. ganhou este ano (1921) cinco a seis mil contos de réis. Foi ele quem deitou a perder um pobre tabelião provinciano, a quem aconselhou que rasgasse as folhas dum testamento... [...] O importante é fazerem-se negócios, mais negócios, muitos negócios. [...]

Pede-se um governo, um plano, uma força – homens implorando aos manequins que os salvem! São os políticos muitas vezes que pregam contra o jogo no parlamento, que vão à noite deitar os dados na roleta. O R., que eu conheci há dez anos estudante pobre, roda hoje num automóvel como um carro de guerra; aquele médico de província pobre, e com uma família pobre, ganha hoje (1920), sessenta contos por ano como comissário do governo em qualquer banco. O filho deste republicano histórico fez uma fortuna na[...], de tal maneira escandalosa que não pode lá voltar. Apontam-se a dedo políticos que ganharam muitas centenas de contos com negócios de arroz e de açucar. Fulano, outro dia ministro e a quem o pai deixou no Ribatejo uma pequena herdade que ele tem aumentado com terrenos à roda, campo hoje, campo amanhã, deu há dias um jantar na sua aldeia aos amigos. Festa rija, brindes, até que chegou a vez ao caseiro, brusco e ingénuo, que, de copo em punho, disse: - Senhor doutor, à sua saúde! E o que lhe digo, senhor doutor, é que é pena que Vossa Senhoria não continuasse por mais algum tempo ministro – porque acabava por comprar toda a freguesia!

[...] Aqui há tempos, as galerias atiraram moedas de cobre sobre os deputados, gritando-lhes: - Parasitas! parasitas! [...]

Mas as classes superiores? A justiça? Conheço dez, vinte casos cuja fortuna assenta numa primitiva infâmia. Conheço mil pobres com uma vida digna de que ninguém fez caso. O rico explora o desgraçado, já não há homem nenhum que não se sinta afrontado e que no íntimo não deseje que isto desabe... Só falta um passo. [...] Sim, os pobres têm razão. É por isso que eu, e todos, sentimos a necessidade da catástrofe. Tenho uma certa pena, [...], mas caminho com decisão para o futuro. Tu e eu, leitor, reclamamos a hora tremenda do juízo final.

Raul Brandão - Vale de Josafat (1933). p. 111-117.

Justiça

A praia é só: a vila [Póvoa] fica distante. Estavam na praia as mulheres da companha esperando o barco, para o verem sossobrar… Então o silêncio despedaçou-se em gritos lancinantes, como o ranger das velas quando no meio dos temporais o vento furioso as despedaça em fitas. Era um rasgar de almas aflitas, soando em ais selvagens, que o mar lívido, impassível, não escutava.

Escutam-no os que têm ouvidos e alma para não serem monstros mortos, como é o mar? Não, Senhor [D. Luís I], não escutam! Todos os ouvidos estão cheios, um dia com o sussurrar da intriga e da veniaga eleitoral, o outro dia com o estrépito das aclamações às vitórias ganhas no campo imundo das batalhas da política. Como os bandoleiros de Wallenstein, eles só amam a peleja pelo saque; e, envenenados pelo desvario do próprio pensamento, se lhes dizem que há deveres a cumprir, sem o negarem, encolhem os ombros, e, por descargo de consciência, dão esmolas.

A esmola, Senhor, é o miserável recurso dos que não podem, ou não sabem distribuir justiça. A esmola não pode ser instituição, é apenas virtude. Flor que só viça nomistério da vida íntima, murcha-se ao contacto do ar duro da vida pública. Eu, que não duvidaria pedir esmola para um pobre, não peço esmola para uma população – reclamo justiça.

Oliveira Martins - Requerimento dos Poveiros. In «Política e Economia Nacional». 2.ª ed. 1885. p. 195–205.

Justiça e Liberdade

Triste reinado aquele em que o sossego e a paz pública se baseiam no desdém público! Debaixo desta ataraxia superficial do povo está a gangrena e a dissolução latente do Estado.

Quer-se a virtude pública, a virtude oficial, a virtude parlamentar, a virtude de Montesquieu, que é a mola indispensável de todo o estado popular, e consiste resumidamente em preferir – o dever à conveniência, o direito à força, a justiça à popularidade e ao êxito.

Da ciência basta a precisa para se entender que o verdadeiro interesse de todos reside no respeito da justiça para cada um, e que é nessa compreensão e nesse culto da justiça que verdadeiramente se baseia a liberdade

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Legitimidade

De aqui se conclui que nunca o verdadeiro democrata deve celebrar o seu triunfo sobre a vontade duma minoria, se essa vontade é moral e desinteressada; antes deve lamentar que a minoria seja obrigada, pela força das coisas, a respeitar normas jurídicas para cuja elaboração não contribuiu.

De aqui se conclui também que é preciso exaltar com um pouco menos de transporte essa vontade das maiorias, essa lei do número, tanto do agrado de certos demagogos. A lei do número, a vontade das maiorias não são os verdadeiros artigos de fé do nosso credo; porque nunca um verdadeiro democrata pode pôr a sua fé senão na liberdade.

De aqui se conclui ainda que o terreno das opiniões deve ficar inteiramente livre de qualquer intervenção da vontade maioritária. Pois esta só é legítima porque a vontade unânime é impossível, porque a liberdade absoluta das vontades impediria praticamente qualquer deliberação colectiva, ao passo que a liberdade das opiniões não só não pode impossibilitar nenhum acto deliberativo, como é absolutamente necessária para que esses actos se realizem em todas as condições de seriedade e de legitimidade. Uma decisão colectiva que não foi tomada depois da mais larga e da mais livre controvérsia, é uma decisão cega, que não se rodeou de todas as condições de segurança e de objectividade.

De aqui se conclui enfim que o indivíduo tem o direito de se rebelar contra o número quando o número, menosprezando a autonomia das consciências, tenta violar os seus direitos essenciais. O que faz a legitimidade, em princípio, das revoluções é o direito, para a maioria, de fazer leis, e para a minoria de as discutir.

Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.

Leis

Sr. Presidente, tenho vindo a esta casa quatro ou cinco vezes, em todas essas quatro ou cinco vezes sempre nesta casa se discute tabaco, de maneira que há tabaco no princípio, tabaco no meio, tabaco no fim, há tabaco nas pessoas e há tabaco nas leis.

José Estevão - Sessão de 1852/01/08. In «O Portal da História - Discurso do mês: José Estevão».

Liberalismo

[A Oliveira Martins]

Vale de Lobos, Fevereiro de 1877.

...
As gerações precisam às vezes retemperar-se nas lutas da anarquia ou nas dores da servidão; concentrar-se para a explosão calcadas sob o pé férreo da força brutal. Deixe-me … a convicção de que, entalada entre duas bestas negras, a tirania em nome do Céu e a tirania em nome do algarismo, surgirá, como um foco de luz nas páginas da história, a época em que se proclamavam os direitos individuais absolutos e imprescritíveis, embora as paixões humanas nem sempre os respeitassem.
...

Alexandre Herculano - Cartas a Oliveira Martins. In «Cartas». 5.ª ed. t. I, p. 234-246.

Liberdade

Porque a liberdade não é tanto um fim como um meio: quer-se a liberdade
não tanto para as nações serem livres, como para serem felizes.

Que importa o respeito de propriedade ao que nada possui? Que vale a
liberdade da palavra para o que só tem de proferir maldições e
queixumes? Que monta que os vossos pares vos julguem, se o ódio das
facções vos fez inimigos uns dos outros?

Alexandre Herculano - A Voz do Profeta (1837). In «Opúsculos». 7.ª ed. I, p. 46.

A Antiga Árvore da Liberdade

Antigamente como vegetação constitucional tínhamos apenas uma árvore - a bem conhecida árvore da liberdade regada com o sangue de tantos mártires. Presentemente o constitucionalismo botou horta.

Foi depois de se ver como a árvore medrava neste abençoado torrão, que a pouco e pouco se foi plantando o resto.

Vieram os folhudos repolhos, as saborosas couves penca e lombarda, a bela abóbora, os frescos espinafres, as diferentes alfaces, e os variados cheiros, a pimpinela, a salsa, o coentro - tudo da liberdade.

Pôs-se a mesa rústica debaixo do parreiral, e fundou-se a reinação moderna.

Espalharam-se no ar os aromas apetitosos das saladas e das frituras, e bem assim os ruídos joviais do peixe que chia nas frigideiras, das malhas que batem nos chinquilhos, dos talheres dos copos que tilintam nas mesas, e das banzas [violas, guitarras] que soluçam, lânguidas, beliscadas ao luar, entre as alfazemas em flor.

Tratava-se porém de regar a horta, em que passeavam felizes as lagartas e os pulgões, porque se reconheceu que o sangue de tantos mártires começava a escassear para as vegetações e para as petisqueiras concomitantes.

Então se fez a nora. Vieram os olheiros experientes ver o sítio, e depois de estudado o terreno se resolveu abrir o poço na algibeira do Povo. Armou-se-lhe a roda por cima da barriga; ataram-se os alcatruzes ao calabre; pôs-se uma besta ao pau do carrete; encanudaram-se manilhas; cavaram-se regos para espalhar a água nas leiras e nos alfobres; e principiou a rega por um belo e engenhoso sistema de irrigação suplementar do sangue de tantos mártires em estiagem depois de muito tempo.

Tudo está fresco, viçoso,alegre. Somente de quando em quando, entre os ruídos da galhofa, se ouve um som plangente, monótono, triste. É a nora que geme.

Mas a rega vai correndo, e tudo jubila.

- Se ainda há por aí pescadinhas fritas, pedimos o favor de passar a travessa!

Ramalho Ortigão - Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 193-194.

Liberdade Mais Bem Entendida

A reforma, por isso, só começará quando nas cidades, nas vilas, nas aldeias, dessa «vasta granja da capital chamada as províncias» (Herculano) houver grupos de cidadãos honestos decididos a contar consigo próprios, dispostos a combater no seu cantinho a omnipotência das clientelas, a criar falanges de reformadores que dirijam os serviços de geral interesse, repelindo o polvo do centralismo dos vários redutos de que se apossou. Criar o espírito descentralista, o gosto da iniciativa na vida social, o da actuação na cooperativa e na sociedade escolar, na oficina e no sindicato, na assembleia provincial e no município: eis o que importa, se não é erro grande o que eu digo aqui. A sanção do código virá a seu tempo. Sejamos cidadãos a todas as horas, cooperadores económicos a todas as horas, por um esforço quotidiano de autonomia, no palmo d terra em que temos os pés: esse, ao cabo de contas, é o caminho seguro da liberdade. O remédio para os erros da liberdade é uma liberdade mais bem entendida, - mais concreta, mais espiritual, mais de raiz. Lamentemos sinceramente aqueles que por falta de generosidade – ou de inteligência – são incapazes de o compreender.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Liberdade de Ensino

Chama-se liberdade de ensino, hoje em dia, o direito absoluto que têm os educadores de atentar contra a liberdade da criança, como se não adimitisse discussão a faculdade de modelar o seu espírito segundo o tipo espiritual do pai ou do mestre. Contra essa pretensão devemos sustentar, nós, os verdadeiros liberais, que o ideal da educação deve ser criar homens livres, capazes de escolher livremente o seu próprio tipo.

Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.

Liberdade de Imprensa

Chama-se liberdade de imprensa o direito exclusivo que têm certos potentados ou certos malfeitores, graças à sua fortuna ou às suas chantagens, de influir na opinião do país. O problema não está, evidentemente, em impedir a liberdade desses homens, mas em pôr a imprensa ao alcance de todos, de maneira que os argentários não continuem a possuir o monopólio da opinião.

Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.

Liberdade Económica

... chama-se liberdade económica a liberdade que t~em alguns indivíduos de se oporem, em nome dos interesses criados, à liberdade de todos os outros.

Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.

Medo

Frise-se bem, por outro lado, que a Oposição ao regime, não mete MEDO a ninguém. A Oposição só pode meter MEDO ao Governo. E o Governo tem MEDO da Oposição. MEDO que lhe descubra – e dê ao povo conhecimento – os erros e arbitrariedades cometidos ao longo dos anos. Que denuncie os interesses que serve, que não são os da população que trabalha.

Repetimos portanto: O POVO NÃO DEVE TER MEDO.

Folha Eleitoral 10, C. D. E. de Leiria, 1969.

Mentalidade Social

Necker, aproveitando uma ideia proposta por Turgot, tentou o estabelecimento de assembleias provinciais, cujas atribuições compreenderiam, entre outros actos, o início de reformas importantes; e, segundo a opinião de Quinet, «nada mais verídico do que dizer que as assembleias provinciais de Necker, desenvolvendo-se, seriam bastantes a garantir-nos o futuro, qual o fizemos ou aceitamos». Mas onde estava (pergunto eu) a gente capaz de infundir vida a essas assembleias provinciais? A mentalidade da nação era centralista. Consoante as palavras de Laferrière, «a legislação administrativa da Constituinte é sobretudo uma legislação de Estado, e não o que se chama uma legislação liberal», pois destruiu a autonomia local, subordinando ao Estado os poderes da comuna, os do departamento, ao passo que legalizou a anarquia, dando-lhes alçadas policiais que de maneira alguma lhes competiam, É fácil atribuir as culpas à entidade abstracta «Revolução», ou a certas doutrinas de um certo autor; porém, a verdadeira culpada, aqui, é a mentalidade social de um dado povo.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Extinção da Miséria

Considerado na sua maior generalidade, o problema da extinção da miséria é por certo um dos mais difíceis, que se têm proposto ao exame dos filósofos. Questão complexa, nunca chegará a resolver-se enquanto for encarada por um só ou poucos dos seus aspectos. Fenómeno produzido por causas diversas, que assentam já na forma e regímen vicioso do governo, na má organização da sociedade, já na índole mesma, nos costumes e ideias dos indivíduos, a miséria só terá remédio, quando se removerem todas as causa que a produzem.

Enquanto virdes o Estado dirigido pelos que querem lucrar e não despender; o soldado com a arma ao ombro e a enxada ao lado; o contribuinte a entregar aos agiotas e aos prevaricadores o que devia empregar para seu benefício; o pretendente a requerer em vez de trabalhar; o capitalista tirar lucros fabulosos dos seus contratos leoninos; o operário à procura de trabalho sem o achar; a donzela a prostituir-se pela fome; o doente a procurar o hospital; o mendigo a pedir de porta em porta; a criança a embrutecer no abandono – ficai certos que o mal não está sarado, nem pode sarar-se, enquanto todas estas chagas não desaparecerem do corpo social.

J. F. Henriques Nogueira - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa: 1851. p. 283-294.

Mocidade

O comércio está arruinado. A lavoura está decadente. A propriedade está hipotecada.

Só prosperam, só se procriam, só se reproduzem indefinidamente as instituições de jogo e usura, as casas de penhores e os bancos!

Os bancos são os lugares de perdição em que os países pobres e ambiciosos se arruínam trocando a sua pequena riqueza real por uma maior riqueza contingente e fictícia, abdicando o trabalho e criando o jogo, dando dinheiro e recebendo papéis.

A mocidade vive nas antecâmaras do governo como os antigos poetas do século passado nas salas de jantar dos fidalgos ricos. Os velhos são agiotas ou servidores do Estado. Os moços são bacharéis e querem bacharelar acerca da coisa pública e à custa da mesma coisa acerca da qual bacharelam. Dizem-se republicanos, democratas, socialistas, falam muito na organização sistemática do trabalho e nos destinos das classes laboriosas, mas não nos dão em si próprios o exemplo da que o primeiro dever de todo o cidadão que se quer prezar de democrata e de livre é ele próprio bastar para si mesmo, prover pela sua iniciativa a todas as suas necessidades, descentralizar-se, trabalhar só, viver de si, que é o único meio de não ser explorado e de não explorar ninguém, afirmar-se finalmente na única forma da independência poderosa e legítima, na única dignidade verdadeira e segura – o trabalho pessoal e livre. A mocidade tem a mais elevada compreensão dos destinos sociais, da moral e da justiça. Unicamente a mocidade tem um defeito que há-de esterilizar a sua iniciativa: ela pensa, mas não trabalha. Assim se, pela sua razão, ela caminha para a conquista ideal das coisas justas, pelas necessidades da vida ela fica fatalmente na órbita subalterna das simples coisas conquistadas.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119 – 132.

Monasticismo

A raça portuguesa foi lentamente e surdamente corrompida pelo antigo despotismo monárquico, pela soberba intrépida e barulhenta dos fidalgos, pelo ouro das conquistas e principalmente pelo monasticismo. Fizemo-nos ociosos, vaidosos, pusilânimes, supersticiosos e fanáticos. A religião – mais clerical que divina – penetrando-nos completamente, dando-nos uma lei infalível para a consciência, proibindo-nos pensar, assegurando-nos a bem-aventurança com o fácil remédio do arrependimento, lavando-nos de todos os crimes por meio da simples confissão deles, lançou-nos na inércia passiva a respeito do problema dos nossos destinos mais elevados. Ensinaram-nos a explicar a culpa pela tentação do Demónio e a considerarmo-nos inocentes pela absolvição dos confessores. Com semelhante teoria o dever e a responsabilidade desaparecem. A consciência cai na imobilidade. As altas relações verdadeiramente religiosas do homem com Deus desaparecem na intervenção do clérigo que se encarrega de todas as acomodações com o céu. Quando um povo assim delega inteiramente nos seus padres o cuidado de salvarem por ele a eternidade da sua alma, como querem que esse povo tenha, para dirigir o que é temporal e contingente, o valor, a dignidade, o sentimento de responsabilidade e de iniciativa que não teve para guardar por si mesmo o que era divino e terno? Quem não tem força para recusar o domínio da sua consciência aos padres também a não pode ter para disputar a sua liberdade aos déspotas. O fanatismo prostra.

Depois a aliança com que o clero tem estreitado a ideia do bem com a do interesse espiritual e com a do sentimentalismo religioso abastarda a noção pura da justiça.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

O Município Organizado Liberalmente

Os governos nascidos da grande luta que há meio século se peleja entre o absolutismo e a democracia conservaram, por uma estranha contradição, os vícios administrativos que primeiro deviam ter extirpado. Vencedores da concentração do poder feita pela monarquia, eles não quiseram prescindir desta arma terrível, e dar às povoações oprimidas e decadentes a vida própria que lhes faltava. Os resultados de semelhante política são, em toda a parte, funestos. As capitais crescem desmedidamente à custa da substância das províncias. Nestas as principais cidades absorvem toda a riqueza dos campos. O Estado tributa e consome; o país contribui e definha. O expediente dos mais simples negócios dilata-se e complica-se. O número dos empregados públicos cresce: o dos funcionários gratuitos diminui. A massa dos impostos, repartida por quem não sabe o que eles custam, é prodigamente gasta. A menor concessão para objecto de utilidade local considera-se especial favor, e às vezes serve de instrumento para corrupção das consciências. A acção governativa resume-se toda nas pessoas dos ministros, que a não podem, nem sabem exercitar. A iniciativa para os melhoramentos de maior vulto depende deles, e é, algumas vezes a seu pesar, prejudicada. O amor da localidade esfria e morre á míngua de incentivo e animação. As famílias poderosas desertam as aldeias. A vida independente da agricultura é trocada e vendida pelo furor dos empregos. A povoação rural escoa-se para as oficinas das cidades, e deixa inculta a terra de seus maiores. O povo sem escolas, sem comícios, sem discussão, sem leitura fica privado de educação política. O egoísmo enraíza-se no coração de todos; o amor da pátria e da humanidade é um sentimento desconhecido. Assim exangue, a sociedade existe à merca da tirania. Derrocados os elementos de resistência a quaisquer planos liberticidas uma facção insignificante, mas audaz pode ditar a lei a todo um país. A centralização absoluta, cega, omnipotente é, pois, como acabamos de mostrar, um gravíssimo mal. Mas estará o remédio no extremo oposto, na descentralização também absoluta, anárquica, caprichosa? Vejamos.

A reacção contra o sistema centralizador, aliás tão justificada e necessária, tem, como todas a reacções, os seus excessos, A centralização trouxe à sociedade europeia grandes bens. Tais foram a unidade das leis, a generalidade de tributos, a igualdade de pesos e medidas, e a abolição de uma infinidade de barreiras, que impediam o comércio interior dos povos. O regime da descentralização, levado ao seu ponto de partida ou às suas extremas consequências – a completa independência da localidade – produziria péssimos efeitos, retardando aqui, embaraçando acolá, auxiliando raras vezes a marcha uniforme, progressiva, constante da civilização. Que força a não ser a da lei comum poderia dominar e transformar os movimentos desencontrados, irregulares e bruscos de milhares de rodas postas ao mesmo pé? Ambos os sistemas que acabamos de comparar fizeram o seu tempo, e estão julgados pela história. Quanto a nós o caminho, que convém seguir, dista tanto de um, como de outro extremo. A organização de grandes municípios bem regidos, bem dotados, bem fomentadores da indústria, bem zelosos pela educação pública será porventura, nesta primeira quadra, o recurso eficaz a que têm de socorrer-se povos e governos.
…
… O governo, qualquer que seja a sua cor, provavelmente já vista e conhecida, há-de objectar, entre outros motivos, o enfraquecimento da autoridade central e o desfalque nas rendas do tesouro. Não procuraremos consolá-lo nesta parte, porque nenhuma consolação vale a pena para quem perde autoridade e dinheiro, por pequena ou pouco que seja. Diremos, todavia, que o país tem direito a ser bem administrado, e que, quando os governos não querem, não sabem ou não podem fazê-lo, razão lhe assiste para, por suas mãos, satisfazer esta necessidade. Acrescentaremos mais, que o país, que sua, lavra, fabrica e do produto de tudo isto enche as arcas do tesouro, deve ser convertida, diante dos próprios olhos, em objectos de imediato interesse, uma certa porção da própria substância. É tempo de acabar com o sistema administrativo que faz da solução do mais simples negócio uma teia de aranha inextricável. Deixe-se descansar essa empregadoria ignorante e corrupta, que nos gabinetes dos altos funcionários decide, sabe Deus como e porque, de coisas que não conhece. Chame-se a parte inteligente, zelosa e trabalhadora do país ao exame e deliberação das questões que lhe tocam de perto. E já que os governos e as assembleias supremas ocupam o tempo em lutas estéreis ou transigências vergonhosas¹, já que em nada mais se pensa senão em preencher as fileiras do exército e os quadros das secretarias, já que o grosso das rendas do tesouro é absorvido por quem não acrescenta com um real a fortuna pública, já que tudo isto assim é e assim continuará por desgraça nossa, durante alguns anos, cuide o país da sua abandonada, da sua miserável administração municipal. Para esta grande, comum e urgentíssima empresa, em que podem e devem dar-se a mão os homens honestos de todos os partidos, associe o país os seus elementos de energia moral e patriótica. Levante os olhos para as suas montanhas nuas de arvoredo, para as suas charnecas incultas, para os seus rios obstruídos e para os seus caminhos intransitáveis. Observe a imoralidade campeando altiva no seu trono de mortes, roubos e violências, a ignorância dos povos quase tão densa e escura como nas idades bárbaras, e os sofrimentos das classes pobres tão agravados e esquecidos, como se os membros delas não fossem irmãos nossos. Considere a atrasamento, a rusticidade, a falta de todo o conforto de civilização, que se nota no interior das províncias e mesmo à porta das cidades. E depois de ver-se neste espelho tristíssimo, e ainda mais que tão fiel, levante o país a sua voz poderosa, se a indignação lha não sufocar e reclame, ao menos sequer na administração municipal, o pleno gozo dos seus direitos e posse pacífica da sua herança.

¹ Este capítulo foi escrito em fim de 1852. Quão mais desanimadoras e acerbas deveriam ser as considerações que acima se lêem, se a política de hoje as inspirasse!

Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.

Opinião Livre

Nas sociedades em que a origem do poder está no sufrágio dirigido pela opinião livremente expressa, nenhuma tentativa de tirania contra a razão pode vingar, nenhuma oligarquia ilegítima consolidar-se.

Oliveira Martins - O Socialismo Actual. In «A Inglaterra de Hoje». 1893. p. 207–218.

Orçamento

ensino primário              180 contos
dotação à família real   622    »

Oliveira Martins - Portugal e o Socialismo. Lisboa: Guimarães, 1873.

Paga

Se excetuarmos o débil clamor da imprensa liberal já meio esganada da polícia, não se ouve no vasto silêncio deste ermo senão a voz dos barões gritando contos de réis.
Dez contos de réis por um eleitor!
Mais duzentos contos pelo tabaco!
Três mil contos para a conversão de um anfiguri!
Cinco mil contos para as estradas dos aeronautas!
Seis mil contos para isto, dez mil contos para aquilo!
Não tardam a contar por centenas de milhares.
Contar a eles não lhes custa nada.
A quem custa é a quem paga para todos esses balões de papel - a terra e a indústria ...

Almeida Garrett - Viagens na Minha Terra. Cap. XIII.

Pátria

«A pátria para todos os seus filhos», estandarte de tão diversos regimes, tem sido sempre, dir-se-ia que por uma fatalidade da condição humana, a pátria somente dos que a governam, dos seus prosélitos e dos que dela arrecadam as nutridas vantagens que faltam aos outros.

Ferreira de Castro - Os Fragmentos. Lisboa: Guimarães, 1974. p. 77.

Povo

Tudo isto, e mais ainda, hão-de dizer ao povo; menos que o querem lograr.

Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.

Providencialismo

Aquela atitude ([desse país]) deve ser a do legislador. Em tantíssimos casos (como se lê em Herbert Spencer) não se podem prever os efeitos das leis e as consequências desastrosas da melhor intencionadas. A fé absoluta nas prescrições legais, na maquinaria governamental, é a mais estólida e nociva entre as superstições da humanidade; ninguém se meta a actuar na lei sem actuar primeiro (ou ao mesmo tempo) no espírito público. Combatamos, portanto, o providencialismo em que temos vivido.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Prudente e Justo

Leitor amigo, se queres sinceramente contribuir nos teus meios para fortalecer a tua pátria, dá-lhe modestamente, na pequena órbita da tua influência, entre os teus parentes e os teus amigos, aquilo que ela mais precisa de ter para sua defesa dentro da casa de cada cidadão: não se trata da força do teu braço, trata-se da rectidão do teu juízo: sê prudente e justo.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Questão

Será falso o argumento da incapacidade do País, com que os senhores deputados combatem a oportunidade da república em Portugal? Não é. Se a câmara que aí temos diante dos nossos olhos é a expressão legítima do sufrágio popular, o argumento é verdadeiro: o país é incapaz. Somente as consequências que esse argumento encerra não ferem apenas o direito à república, ferem também o direito à liberdade. A lógica não pode parar onde à casuística dos rábulas apraz que lea pare: a lógica há-de ir até onde o senso comum a possa acompanhar, e a lógica leva o juízo, a boa-fé e a verdade a declararem abertamente o seguinte: Se a câmara electiva que acaba de ocupar-se da discussão destes princípios dá efectivamente a medida legal e autêntica da moral, da virtude e da capacidade pública, então a questão do governo não pode versar entre uma república e uma monarquia democrática e parlamentar. A questão é mais complexa e mais elevada. A questão, senhores deputados, é se Vossas Excelências têm ou não têm a capacidade precisa para serem os representantes de um povo independente. A questão é de eleição ou de não eleição; é de governo livre ou de governo despótico. Se os legítimos representantes do povo prestam, nós teremos a liberdade com qualquer dos dois governos livres – república democrática ou monarquia parlamentar. Se os legítimos representantes do povo não prestam, teremos – a anarquia na república, e teremos a escravidão na monarquia.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Quisera

Quisera que, num país como o nosso emancipado por cruentos esforços da tutela humilhante, egoísta e sanguinária da monarquia absoluta, cansado do regímen espoliador, traiçoeiro e faccioso da monarquia constitucional, necessitado de restaurar as forças perdidas em lutas estéreis e de cicatrizar feridas que ainda gotejam, ávido enfim de gozar as doçuras da liberdade por que tanto há sofrido, o governo do Estado fosse feito pelo povo para o povo, sob a forma nobre, filosófica e prestigiosa de REPÚBLICA.
…
Quisera que a administração da justiça corresse imparcial, rápida e gratuita; que os serviços feitos ao País tivessem uma recompensa condigna; que os crimes achassem correcção em vez de vingança; …

Quisera que a guarda nacional, milícia gratuita, que não obriga o cidadão a abandonar as suas ocupações, constituísse o grosso da força armada; e que o exército subsidiado se reduzisse unicamente aos corpos científicos.

Quisera que a despesa pública fosse inferior à receita; que se proscrevesse o ruinoso sistema das dívidas; e que a aplicação dos rendimentos do Estado fosse inteiramente produtiva, ilustrada e filantrópica.

Quisera que a rede tributária, que ameaça de estancar o País, ficasse reduzida a um só imposto progressivo sobre a renda, cobrado sem despesa e realizado sem ágio.

Quisera que os capitais, pela barateza do juro, auxiliassem a produção, em lugar de absorverem a maior parte dos seus lucros.

Quisera que o direito à subsistência pelo trabalho tivesse nas oficinas … e obras públicas, uma útil garantia; que o trabalho das mulheres ganhasse uma área mais vasta, e que fosse melhor retribuído.

Quisera que a agricultura, a indústria fabril e o comércio recebessem do estado uma desvelada protecção, como fontes principais da riqueza.

Quisera que as estradas, os canais, as barras, e em geral todos os meios de viacção merecessem a preferência no extenso capítulo das nossas necessidades.

Quisera que a comunicação do pensamento não achasse obstáculos; e que o correio fosse inteiramente gratuito tanto para as cartas como para os escritos periódicos.

Quisera que os órfãos, os doentes e os inválidos, que dependem da caridade pública, encontrassem nas casas de misericórdia lenitivo para os seus males; e que se franqueassem a todos os operários as instituições económicas e preventivas da miséria.

Quisera que os cuidados exercidos sobre a saúde pública conseguissem minorar e extinguir, se tanto fosse possível, as causas de infecção, que vão minando gradualmente a robustez das gerações.

Quisera que o derramamento da instrução chegasse às últimas camadas sociais; que a imprensa pública se tornasse um instrumento de progresso; e que o estado protegesse o talento abandonado, que a falta de cultura não deixa medrar.

Quisera que a religião de nossos pais não servisse de escudo a interesses egoístas e mundanos, mas que acompanhasse o progresso da humanidade; …
…
Quisera que a associação, origem de maravilhas, se estendesse a todas as classes da sociedade e principalmente àquelas que vivem do seu salário.
…
Quisera, por último, que Portugal, como povo pequeno e oprimido, mas cônscio e zeloso da sua dignidade, procurasse na Federação, com outros povos … a força, a importância, e a verdadeira independência que lhe faltam na sua tão escarnecida nacionalidade.

Henriques Nogueira, J. F. - Estudos sobre a Reforma em Portugal. Lisboa: 1851. p. VIII-XIV.

Reforma

Quanto a nós o melhor socialismo é o que mais harmonizar com os costumes e ideias do povo, a que é aplicado; o que mais rapidamente produzir os seus bons efeitos; o que mais facilmente se puder difundir por todos os recantos do país; o que for concebido no interesse de todos e não de alguns dos grupos sociais; o que não ferir os razoáveis e legítimos direitos de ninguém; o que, finalmente, constituir uma sociedade, em que o pobre não tenha inveja do rico, mas possa vir a sê-lo pelo seu trabalho, e em que o rico não avexe o pobre, antes o proteja fraternalmente.

Era uma reforma, fundada nestes princípios, que nós desejáramos ver realizada no nosso país. E para que ela se fizesse não carecíamos por certo de resolver os fundamentos da sociedade, de tocar, sequer, nos princípios, para nós respeitáveis e santos da família e da propriedade. Bastava-nos, tão-somente, desenvolver o gérmen fecundíssimo da associação, dar ao imposto um alcance mais justo e uma aplicação mais conveniente, e extinguir, por último, um certo número de disposições vexatórias e que abunda a nossa legislação.

Quereis felicitar, até um certo ponto, o homem de trabalho. Tendes um meio fácil. Não lhe deis nada – mas tirai-lhe de sobre os ombros o peso dos males, com que sucumbe. Livrai-o a ele e a seus filhos do cordão do recrutamento, que os arrasta do seio da família e do granjeio da sua indústria para as brutalidades e vícios da vida militar, e para os horrores do campo de batalha. Livrai-o das garras dos agentes do fisco e da alcunhada justiça que o depenam sem dó. Espécie daninha, insaciável e numerosíssima, os escrivães são actualmente para o povo os dignos sucessores dos portageiros, oitaveiros e dizimeiros dos antigos, mui nobres e reverendos senhorios destes reinos, que Deus tem, e conserve, em sua santa glória. Livrai-o das unhas não menos agudas da agiotagem local, que sob o título de empréstimo, adiantamento, compra e venda de géneros, lhe tira do corpo a própria camisa. Livrai-o, por último, da rede de impostos, que o cinge, por toda a parte, no selo do requerimento que faz, no maneio da pequena indústria que o sustenta, nos direitos dos géneros que cultiva, na sisa do prèdiozinho que compra, no suo do tabaco que o destrói, e sob muitas outras formas.

Se o vosso ânimo é generoso e banfazejo e quereis aproximar mais da felicidade o homem de trabalho, dai-lhe instituições civilizadoras e económicas apropriadas às suas necessidades. Dotai-o com escolas em que os eus filhos obtenham ao pé da porta, com agasalho e atractivos, uma educação física, moral e literária, que sirva de base a sua carreira futura. Destinai-lhe oficinas e obras públicas, onde ele, na falta do trabalho dos particulares, possa sempre ganhar o pão de cada dia. Proporcionai-lhe caminhos transitáveis, por onde lhe seja fácil levar os seus frutos ao mercado; fontes copiosas, que lhe satisfaçam as necessidades domésticas; dinheiro a baixo juro para o seu tráfego; e instrumentos aperfeiçoados para a sua indústria.

Se a tudo isto juntares a inspiração dos hábitos de sociabilidade, em que ele deve viver com seus irmãos, e dos sentimentos de benevolência recíproca com que lhe cumpre tratar e socorrer os menos felizes, tereis feito a bem do homem de trabalho, senão tudo, a maior parte do quanto humanamente é possível fazer-lhe.

Henriques Nogueira, J. F. - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa, 1851. p. 283-294.

Representação Nacional

Ora a representação nacional há muito tempo que está sendo em Portugal uma farsa ridícula para a ciência e uma vergonha pública para o patriotismo. A câmara é de uma ignorância enciclopédica. Erra e insulta, e não se esclarece nem se desafronta, o que prova que não tem ciência e que parece não ter carácter.

Poderíamos confirmar com muitos exemplos tirados dos últimos debates parlamentares a verdade dessa asserção, que poderá ser tida por ousada, mas não por duvidosa. Não particularizamos esses factos porque eles envolvem nomes de homens, e nós, que não temos dúvida em deixar cair sobre as pessoas o ridículo, temos repugnância em deixar pesar sobre elas a vergonha. A crítica, se a levássemos até aí, tornar-se-ia uma execução de alta justiça, porque o ridículo lava-se na reabilitação com que nos retemperam os actos sérios, a vergonha quando mancha o carácter faz uma nódoa corrosiva e indelével. As Farpas ferem apenas. O ferrete imprime-se com o ferro em brasa. Por essa razão preferimos adoptar neste assunto a generalidade impessoal.

Faltam à câmara as ideias políticas e faltam-lhe os princípios morais. Daqui resulta uma perturbação insanável, um mal sem cura. É a corrupção, a gangrena, é a paralisação senil afectando o jogo de todo o maquinismo constitucional.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Representantes

Como veio o alentejano procurador de Trás-os-Montes, e o minhoto do Alentejo, e quase sempre o lisboeta de toda a parte, quando o triste (ou antes o alegre) tudo ignora de todo o reino, afora os corredores de S. Carlos, as alamedas do Passeio Público, as galerias de S. Bento, e as arcadas do Terreiro do Paço, donde se sobe para as secretarias onde se requer?

Eleições de facção. Eleições de dependência. Eleições de compra, ou de compadria. Eleições sem cor, ao menos, de verosimilhança ou possibilidade. Eleições sem eleição. Eleições verdadeiramente fabricadas nas trevas, e para trevas. Comédia, que seria para rir, se não fosse para chorar, e mais vã cem vezes que as dos tablados, pois que aí, ao menos, se o actor não é a personagem que representa, aparece falando acertadamente como ela, e advogando nos termos próprios os seus interesses.

Fazem-no assim os representantes parlamentares? Pedi, a uma e uma, a cada província, que vos mostre o rol dos benefícios, de que foi devedora às diligências da maior parte dos desconhecidos em quem votou.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

Governo Representativo

O Governo representativo, assim, não seria uma burla; as consciências fariam a sua obra sem coacção; e, por uma consequência necessária, leis boas trariam por toda a parte abundância, e com ela contentamento e bons costumes.

O povo, que não é jamais suicida, e tem um maravilhoso instinto do bem, defenderia como arca de aliança o Governo que a tais destinos o houvesse conduzido.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

Sistema Representativo

Para que o sistema representativo seja uma realidade, uma formosura, uma salvação; para que se coadune com o entendimento, com a vontade, com os multiplicadíssimos interesses de todos; não é só útil e necessário, é indispensável, que os cargos electivos, de qualquer natureza que sejam, se dêem segundo as aptidões, para bem se preencherem sem respeito algum às opiniões políticas, nem à indiferença e à incredulidade, pois muita gente há aí hoje, e da melhor em consciência e em patriotismo, a quem tão longas decepções tornaram incrédula, e aparentemente indiferentes sobre os negócios públicos.

Não nos explicámos bem. Há muita gente, que, enfadada de ver a política substituída constantemente pela individualidade, as coisas pelas pessoas, e os princípios pelas ambições, não vai enxovalhar o seu patriotismo na tauromaquia das eleições, nem nas orgias dos clubes; conserva latente, e como que de reserva para melhores tempos, o seu patriotismo, mas que, chegada a hora de o mostrar por obras, o presentará inteiro, enérgico, produtivo, desinteressado, incorruptível, e inquebrantável.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

República

Somente as naturezas tímidas ou insensatas é que podem confiar-se na esperança já formulada pelos jornais conservadores: - Isto cai por si. Cai por si, é verdade, mas depois de nos ter infectado com o vírus de uma decomposição irremediável. É preciso entrar e de pronto, no caminho da recomposição nacional, de um modo deliberado e verdadeiramente digno. Que a nação tome conta dos seus destinos. O que é a República, senão uma nacionalidade exercendo por si mesma a própria soberania, intervindo no exercício normal das suas funções e magistraturas?

Manifesto do Partido Republicano Português. 11 de Janeiro de 1891.

Servilismo e Mediocridade

Os esforços que fizemos para conquistar a liberdade que hoje temos não bastaram para regenerar as nossas almas do aviltamento em que por muito tempo estiveram. Tinha-nos ficado, como um defeito nativo, a dobra servil. A nossa vocação especial fora muitos anos – sermos vítimas; faltaram-nos repentinamente os algozes, não aprendemos a ser mais nada, e ficamos numa desocupação desconsolada e abatida. A guerra de que proveio a constituição deu-nos apenas uma vitalidade febril e passageira. Logo que deixámos de discutir os princípios da liberdade que então nos propusemos, não tornámos a fazer mais nada senão servir os interesses pessoais e a ambição dos indivíduos.

Do sistema que não temos sabido manter consistente e válido restam-nos apenas hoje os benefícios que ele, depois de corrompido, faculta às mediocridades ambiciosas, ao patronato, à intriga, à pusilanimidade, à baixeza. Temos do constitucionalismo – esgotado – tudo o que ele tinha de mau na lia: a nobilitação dos parvenus, a falsa grandeza, a falsa virtude, o falso talento, o funcionalismo exuberante, a arrogância burguesa, o reinado da usura, a ruína do trabalho, a sofismação dos princípios, a decadência da arte, a depravação do gosto, a queda dos caracteres e dos espíritos para o fútil, para o ordinário, para o reles, para o chinfrim … Vede a Câmara dos Deputados: não é só a precisão nas ideias, a firmeza nos princípios e a nobreza na palavra o q eu a ela lhe falta, falta-lhe também a dignidade do porte, faltam-lhe as maneiras, falta-lhe a toilette, e é quase tão ridícula pelos seus discursos como pelas suas gravatas; sente-se a má companhia, revela-se o mauvais lieu no simples aspecto chulo dos Cíceros pimpões.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Soberania e Tirania

... a questão das monarquias e das repúblicas é uma questão secundária. Se entende que a monarquia corresponde melhor aos fins, prefere-a; prefere a república, se entende o contrário. Tão ilegítimo acha o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular. Para ele a soberania não é direito: é facto – facto impreterível para a realização da lei psicológica, e até fisiológica, da sociabilidade, mas, em rigor, negação, porque restrição, nos seus efeitos, do direito absoluto, e cujas condições são, portanto, determinadas só por motivos de conveniência prática e dentro dos limites precisos da necessidade. Fora disto, toda a soberania é ilegítima e monstruosa. Que a tirania de dez milhões se exerça sobre um indivíduo, que a de um indivíduo se exerça sobre dez milhões, é sempre tirania, é sempre uma coisa abominável.

Alexandre Herculano - Cartas. 5.ª ed. t. I, p. 207–219.

Socialismo

Não há neste empenho de reforma social nenhuma ideia de exclusivismo a favor desta ou daquela classe de cidadãos. Emanado dos grandes princípios da igualdade e fraternidade, o socialismo tende ao bem de todos, e não se contenta com o de alguns. Se parece ocupar-se de preferência do destino dos pobres, é porque são eles os mais afastados do nível, em que se acham, ou que já excedem as classes abastadas. De mais inútil e porventura ridícula empresa seria – procurar o aumento de cómodos e regalos para aqueles filhos mimosos da opulência, que disso se não descuidam, que, em todo o tempo, muito e bem o sabem fazer. Ensine a moderna economia política os ricos a serem riquíssimos, que a ciência social guiará, modestamente, o operário pela vereda difícil mas segura do trabalho, da economia e da morigeração, até o elevar à desejável independência.

Henriques Nogueira, J. F. - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa, 1851. p. 283-294.

Sociedade

Em virtude dessa necessidade de organização, admitimos limitações à liberdade plena de cada um (por exemplo, no campo económico): não o fazemos, porém, em nome de supostos direitos da sociedade (à qual não reconhecemos existência real, transcendente aos indivíduos que se associam), mas em nome da liberdade dos outros indivíduos, - sobretudo dos pobres, quando colocados pela pobreza em uma espécie de escravidão. Adversário do realismo, rejeitamos, tanto o realismo social dos De Bonalds e dos Durkheims, como o realismo psicológico da alma-substância individual. O eu, o outro, a relação do eu e do outro (sociedade), são, quanto a nós, momentos vários de um mesmo processo do pensar. (V., no tomo I, o ensaio «Educação e Filosofia»). Falando em termos do vocabulário de Comte, para exprimir uma tese bem diversa da dele: síntese individual e síntese social são ambas igualmente «subjectivas». Hipostasiar a sociedade, concebê-la como um ser que se põe acima dos indivíduos, é abrir a porta à Razão-de-Etado e às hordas de furiosos que pretendem fazer, como diz o Voltaire, «du malher de chacun le bonheur général».

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer, in «Ensaios», t. II, 2.ª ed. P. 181-204.

Superstição Legislativa

Desleixando a acção independente para invadir quartéis e secretarias, conferimos ao Estado a omnipotência (ou antes, ao bando que o empolgou, proprietário por conquista de todo o País): e se a faina imensa de tutelar um povo (como já dissemos) excede a capacidade dos maiores espíritos – que diremos da turba dos pais-da-pátria na estrutura actual do Parlamentarismo, que teimamos em não reformar? Abandonar-nos, em tais circunstâncias, à superstição legislativa – é a máxima das loucuras que se podem em política atingir.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Tirania de Charlatães

Sociedade em supuração, onde «os escroques falam de moral, as mulheres perdidas de civismo, e os mais infames dos humanos da dignidade da espécie humana». Assim se devolveu a França «numa mesa de jogadores, onde com a oferenda do cidadão activo, com palratório, audácia, e uma cabeça efervescente, - os mais subalternos dos ambiciosos arremessaram os seus dados». Quando a vida nacional é dirigida, não pelo trabalho das elites (onde sempre incluo a elite operária) e por associações especiais para fins concretos e limitados , mas pelo centralismo jacobino, romântico, fanático, anónimo e verbalista, - a «soberania popular» é uma tirania de charlatães, a escravizar o maior número. Não importa: ele, jacobino, declara-se maioria, e neste pressuposto dirá, como Retif de la Bretonne, que «a minoria» (o não-jacobino) «é sempre criminosa, ainda quando moralmente tem razão».

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Tirania e Ditadura

… conhecem que o mal não está tanto em ser este ou aquele quem nos governe, como no facto de sermos governados. Que importa que o poder saia do seio da nação, se é sempre poder? E a tirania, porque somos nós que a criamos, deixa de pesar menos por isso, de ferir, de rebaixar a nossa dignidade de homens livres? Não é pois na substituição da ditadura de Sila à de Mário, da de Napoleão à de Robespierre, da de Espartero à de Isabel II, que está o segredo das revoluções, mas na extinção total da ditadura, fosse ela a de um santo, da tirania, fosse ela a de um deus. Ora tirania e ditadura é a unidade política, a centralização dos poderes; tirania e ditadura da pior espécie, porque são sistemáticas, legais, organizadas, destruindo a ordem natural com o pretexto da ordem política, esmagando toda a iniciativa, toda a individualidade, toda a nobreza, e reduzindo uma nação ao estado de um rebanho paciente e uniforme a que, por única consolação, se deixasse o direito de eleger o pastor que o guia, e o cão que às dentadas o faz entrar na forma.

Antero de Quental - Portugal Perante a Revolução de Espanha. In «Prosas», t. II, p. 59–66.

Tutelado

… para nós agora o importante é o advertir como o jacobinismo, afinal, é o resultado e o exagero da atitude que se adquira sob a monarquia absoluta. Aparece-nos demagógico e de barrete frígio o mesmo Estado centralizado que primeiro víramos de flor-de-lis. «Sabei» (dizia Law ao marquês de Argenson) «que este reino … é governado por trinta intendentes». Se vinte milhões de burgueses e de campónios se deixaram tiranizar pelo bando jacobino, foi porque, já no tempo da monarquia, o génio da iniciativa individual e a capacidade para a associação livre se tinham neles atrofiado; porque só no Estado todo-poderoso havia uma forte organização; porque as classes altas – as pseudo-elites, - desertaram o posto que lhes competia de condutores da peonagem, e todos por isso perderam a ideia da acção independente e respnsável; porque, abandonando o povo à absorção metódica dos agentes da realeza, o nobre se eliminou do governo local, para ir ser lacaio dos «senhores reis». Havia-se desenvolvido progressivamente o temperamento centralista, a atitude mental do tutelado.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Ultimatum

A Data Afrontosa – 11 de Janeiro de 1890 – Não Poderá Mais Ser Esquecida; …

O facto brutal do Ultimatum de 11 de Janeiro, que é uma desonra para a diplomacia europeia, que deixou um pequeno estado ao abandono, diante do arbítrio de uma potência mercantil, essa moderna Catargo, que não conhece deveres, nem mutualidade, …

Manifesto do Partido Republicano Português. 11 de Janeiro de 1891.

Virtude e Democracia

Catão, escrevendo a seu filho, definia assim o perfeito orador político «Um homem de bem que sabe falar.» Ora quando se não possa ser inteiramente o ideal de Catão, ignore-se como se fala, mas saiba-se como se é homem de bem.

Ter, como alguns ou quase todos os senhores deputados, uma opinião na Câmara e uma opinião diferente nos corredores de S. Bento, ter ainda além disso uma opinião para o Chiado e outra para a cova em que se reúne o partido – isto não é digno nem honesto. Ter sobre um princípio vital de governação ou de política uma opinião firme, convicta, inabalável, é possuir, ao mesmo tempo e por esse simples facto, a força com que essa opinião se defende e se mantém. Não ter opinião ou ter uma opinião oscilante e mutável é comprometer inteiramente os princípios pela falta da virtude.

Porque sem a virtude não poderá nunca existir a democracia.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Virtuosos

Querem manter a ordem? Aqui têm um meio bem simples, bem pronto: «Deixem de manter os abusos.»

Querem governar bem? Lembrem-se do que dizia Washington: «A probidade é a melhor política.»

Sejam virtuosos os que não podem ser instruídos. A inteligência só longamente se cultiva, a virtude penetra-nos de pronto, porque a justiça é um axioma, é uma evidência, não demanda estudos preliminares nem reflexões subsequentes, é o princípio e é o fim de si mesma.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Actualidades II.1. Restritividade do Acesso.

SEDAS NUNES, A. - A População Univerisitária Portuguesa: Uma Análise Preliminar, in «A Universidade na Vida Portuguesa», vol. 2, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1969, p. 7 – 97.

Excertos:

… o primeiro problema abordado é, exactamente, o da forma como as Universidades portuguesas participam na «escolha social» dos seus alunos, e o segundo, o das incidências, atribuíveis às próprias estruturas do sistema universitário nacional, sobre o modo como os estudantes se orientam para os diversos cursos superiores. Mas, a estes dois pontos um terceiro virá juntar-se, que é o dos prenúncios e factores de uma «crise generalizada» que parece ameaçar as instituições universitárias no nosso país. (p. 9 - 10).

… a população estudantil portuguesa [é] pequena, tanto em dimensão absoluta, como em relação à massa demográfica do país. (p. 12).

… o ritmo de crescimento do número dos alunos do ensino superior continua a ser mais baixo em Portugal do que na maior parte dos países …(p. 14).

… em Portugal os mecanismos sociais do acesso estudantil ao ensino universitário são particularmente restritivos. (p. 16).

Actualidades II.2. Desigualdades.

… forte concentração em Lisboa da população universitária nacional. (p. 16).

… a grande massa dos estudantes … é formada por indivíduos cujos pais pertencem aos grupos socio-profissionais a que correspondem, na sociedade, posições elevadas ou médias-altas. (p. 22, 24).

… um desajustamento entre a estrutura social da procura de educação superior e a estrutura institucional da oferta universitária de ensino. (p. 27).

… elevada «taxa de feminização» da população universitária. (p. 41).

… 84 % dos alunos que, … , frequentavam as Universidades portuguesas, provinham, … , de camadas sociais que, … , não englobavam mais de 11 % das famílias … Aos restantes 89 % das famílias correspondiam tão somente 15 % do «estudantado». (p. 45 – 46).

Actualidades II.3. Causa e Consequências da Feminização.

… a elevada taxa de feminização da população universitária em Portugal deve ser entendida como resultante da seguinte constelação de factores:
- rigorosa «selectividade» socio-económica do recrutamento estudantil;
- acentuada tendência para a generalização dos estudos superiores no sector feminino das restritas camadas sociais donde promana a grande massa dos estudantes;
- forte pendor, da população feminina que procura instrução de 3.º nível, para se concentrar nas Universidades. (p. 47 – 48).

… A manter-se o actual rigorismo da «selectividade social» do recrutamento estudantil, tem … de se julgar muito provável que essa taxa [de feminização] continue a crescer … (p. 49).

… dado que … as alunas se orientam muito diferentemente dos alunos na escolha dos cursos que frequentam, é evidente que, a distintas participações percentuais dos dois sexos na população universitária, corresponderão distintas estruturas da repartição global do «estudantado» pelos vários ramos de ensino. Desta sorte, a previsão que haja de fazer-se dos futuros contingentes escolares em cada um dos ramos, depende das opções que se tomem e das medidas que se apliquem (se algumas se aplicarem), em matéria de «democratização» dos quadros de acesso e de organização das instituições universitárias. (p. 49 – 50).

Actualidades II.4. Uma Contradição Estrutural.

… de acordo com o que, segundo C. H. Oldham, tem sido observado num significativo número de países – os estudantes originários das camadas sociais médias e baixas possuem, mais frequentemente do que quaisquer outros, as melhores aptidões para as carreiras científicas e tecnológicas. (p. 51).

… a população universitária, compreendendo todos os alunos inscritos … [e a] juventude universitária, definida convencionalmente, dentro da primeira, como abarcando todos os estudantes menores de [nn] anos. (p. 52 - 53).

… a grande maioria dos «não-jovens» inscritos como alunos nas Universidades portuguesas não entram nestas em idade «não-jovem» … (p. 57).

… aqueles que, «jovens» embora, já tarde … iniciam os seus estudos universitários; … aqueles que, mesmo tendo-os iniciado cedo, os prolongam depois por muitos mais anos do que os previstos nos «curricula» dos respectivos cursos. (p. 59).

… a sua existência e o seu considerável peso relativo … denunciam uma deficiência no funcionamento do sistema universitário, … (p. 60).

… uma contradição estrutural, no interior do sistema instituído. … as Universidades … encontram-se institucionalmente concebidas e ordenadas em função de uma discência juvenil, socialmente desprovida de responsabilidades familiares ou profissionais. (p. 60).

Actualidades II.5. A Muito Baixa Produtividade.

… a muito baixa produtividade do sistema universitário, em Portugal. (p. 66).

… O desfavor … da situação portuguesa é de tal monta, que basta, por si só, para fundar o imperativo urgente de uma revisão crítica e radical das condições em que decorre a actividade universitária em Portugal. Ao mesmo tempo, sugere incisivamente – e é o que, de momento, mais importa relevar – que … os estudantes portugueses defrontam, para prosseguir e concluir os seus cursos, «dificuldades» que, com uma frequência extraordinariamente elevada, se revelam dirimentes. (p. 66 - 67).

… Não ofereceria particular dificuldade demonstrar que – a prazo e tirante a hipótese de as carências nacionais virem a ser colmatadas por uma forte «penetração» de administradores e técnicos estrangeiros – uma tal estrutura das qualificações da população activa é efectivamente incompatível com um ritmo de progresso científico, tecnológico, sócio-económico e cultural que permita ao país avançar, sem crescentes desfasamentos e salvaguardando a base económica da sua independência, na esteira da civilização moderna. (p. 71).

Actualidades II.6. A Eficiência do Dispositivo Universitário

Tema nevrálgico, na actual conjuntura histórica da sociedade portuguesa, parece, pois, ser o da eficiência do seu dispositivo universitário. (p. 71).

… Necessariamente, a formação [dos administradores e funcionários de estilo «moderno», que o desenvolvimento hoje requer] … tem que ser pluri-disciplinar e articular-se ao redor das ciências políticas e económico-sociais e das técnicas quantitativas de análise, previsão e gestão. (p. 73).

Questões como as que acabamos de levantar conduzem, porém, a que nos interroguemos acerca dos factores e motivos que impelem os jovens portugueses para os diferentes estudos superiores. … as influências (sobre as «escolhas» estudantis) que, por poderem considerar-se atribuíveis às próprias estruturas do sistema universitário, seriam, em princípio, alteráveis mediante adequadas intervenções de política educacional. (p. 73)

Actualidades II.7. Dimensão e Funcionamento.

Ao problema da eficiência interna e externa do sistema universitário português, encontra-se estreitamente associado o do número, quer das Escolas que funcionam em cada ramo de ensino, quer das Universidades implantadas no país. (p. 74).

… o seu problema fulcral não reside apenas no número (ou na dimensão e equipamento) dos organismos que o compõem, mas igualmente na forma institucional que modela as suas estruturas e o seu funcionamento. (p. 76).

Actualidades II.8. A Forte «Selectividade Social» do Recrutamento Universitário Português».

SEDAS NUNES, A. - O Sistema Universitário em Portugal: alguns mecanismos, efeitos e perspectivas do seu funcionamento, in «A Universidade na Vida Portuguesa», vol. 2, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1969, p. 98 – 186.

Excertos:

… o incremento do padrão nacional de desenvolvimento não garante, só por si, que futuramente se verifique, por efeito induzido espontâneo, uma atenuação muito sensível da estreiteza que presentemente configura a selecção social do «estudantado» português. (p. 100).

… a fundamental linha divisória entre os que desfrutam de considerável «frequências de acesso» à educação universitária e os que as têm nulas ou muito escassas, coincide aproximadamente, na sociedade portuguesa, com a que separa as camadas médias-altas das camadas médias-baixas, e não, como por vezes se supõe, com a que se intercala entre as chamadas «classes médias» e o operariado fabril e camponês; (p. 100).

… a análise diferenciada por níveis de instrução paterna, das «frequências de acesso» às Universidades revela que, também no interior dos … globalmente desfavorecidos, se verificam grandes desigualdades, devendo-se nomeadamente admitir, como altamente provável, que, para os indivíduos originários das famílias cujos chefes conjugam a situação de trabalhador manual com ausência de instrução, o bloqueamento do acesso à educação universitária é praticamente total; (p. 101).

- a informação disponível dá crédito à hipótese de a acentuada restritividade genérica do acesso estudantil ao ensino superior português se dever, em parte considerável, à ausência ou nível rudimentar de instrução da grande maioria da população nacional. (p. 101).

Actualidades II.9. A Selecção dos Estudantes

… na base, a pirâmide escolar pós-primária acusa sensível dilatação percentual, como se uma parcela proporcionalmente maior das famílias tenha espontaneamente decidido prolongar por mais [n] anos, já antes de tal prolongamento se haver tornado obrigatório, a escolaridade dos seus filhos; a meio e no topo, no entanto, o estrangulamento do perfil conserva-se praticamente intacto. Não fora assim, e muito mais amplo seguramente seria o «estudantado» universitário, cujo recrutamento basicamente se faz, ano a ano, entre os escassos «sobreviventes» de cada geração escolar. (p. 102 - 103).

Não é, pois, no limiar das Universidades, mas desde antes dos estudos secundários e ao longo destes que, essencialmente, se efectua, no nosso país, a «selecção» dos jovens que terão acesso aos cursos superiores. (p. 103).

Actualidades II.10. As Universidades Portuguesas, em Face da Procura «Profissional» e da Procura «Tardia».

… existe no país – proveniente de camadas demograficamente «não-jovens» e/ou economicamente «activas» - uma considerável procura potencial de instrução superior, à qual as Universidades não dão resposta adequada … (p. 105).

… as Universidades participam no processo mediante o qual são «escolhidos» os indivíduos que terão acesso aos cursos nelas ministrados. Na verdade, além de uma restrita e explícita selecção pedagógica vestibular, as Universidades efectuam também, implicitamente, uma selecção socio-económica, pelo simples facto de o seu dispositivo institucional, basicamente ordenado para acolher jovens socialmente desvinculados de responsabilidades familiares ou profissionais, constituir decisivo obstáculo a um amplo recrutamento de alunos, dentro de outras categorias, designadamente no sector economicamente activo população e nas camadas sociais onde os jovens têm de se profissionalizar desde cedo. (p. 107 – 108).

Actualidades II.11. A Inadequação à «Procura Profissional» e a Baixa Eficiência.

… as Universidades exercem, sobre muitos jovens e no interior dos quadros do próprio ensino secundário, um efeito inibidor, ou desencorajador, do propósito de as frequentar. (p. 110).

Tal efeito opera como um princípio selectivo que obedece a critérios, não de rastreio de aptidões, mas de exclusão de indivíduos economicamente menos favorecidos. (p. 110).

… [a] muito baixa produtividade do ensino nas Universidades do nosso país, a traduzir-se no facto … dos estudantes que nelas ingressam não se diplomarem, significa, sob certa óptica, que para a grande maioria dos alunos, o projecto de «tirar um curso» se apresenta objectivamente afectado por um alto «coeficiente de incerteza». (p. 111).

… se a produtividade interna do sistema universitário não fosse tão desfavorável, possivelmente a procura de ensino superior seria menos inibida – e, portanto, menos restrita – em Portugal. (p. 112).

Actualidades II.12. Cursos Longos e Sem Distinção Interna de Graus.

… o regime dos cursos escalonados permite que se eleve, nos eventuais candidatos a alunos, a «esperança probabilística» de as suas possíveis tentativas para «tirarem um curso superior» não virem a saldar-se por um oneroso e frustrante insucesso global. (p. 114).

Na medida, portanto, em que o esquema dominante na organização dos … cursos não é esse, as Universidades portuguesas funcionam em termos que são provavelmente, também por esta via, mais desencorajadores da procura de educação universitária do que poderiam ser. … tal desencorajamento … se reflectirá basicamente sobre a procura potencialmente originária das camadas sociais médias e baixas … (p. 114).

Uma vez que damos a entender a nossa concordância com um esquema de articulação dos cursos universitários em graus sucessivos, convém acrescentar que não se trata, a nosso ver, de simplesmente dividir ao meio os cursos que já existem, solução que, provavelmente, seria tão completamente improfícua em Portugal, quanto o foi, por exemplo, na Jugoslávia, onde a legislação a adoptou em 1959. … O que parece necessário é introduzir um sistema realmente novo – análogo ao praticado, por exemplo, nos E. U. A. –, comportando cursos universitários de níveis diferentes, com significados culturais e profissionais diferentes também, e no qual o facto de se haver obtido um diploma universitário de 1.º nível, não sendo condição suficiente para se ingressar nos estudos conducentes ao grau mais adiantado, todavia, garante ao interessado a posse de uma qualificação, não só socialmente válida, como útil do ponto de vista ocupacional. (p. 114).

Actualidades II.13. Inadequação Estrutural à Expansão da Procura Feminina.

… o essencial dos quadros conceituais, teleológicos e institucionais das estruturas universitárias foi estabelecido – e «cristalizou» - numa época em que as populações discentes eram exclusivamente masculinas. (p. 121).

… a população feminina que aflui às Universidades … tem de adaptar-se a uma estrutura que – no contexto da sociedade portuguesa – se pode considerar «sociologicamente masculina», uma vez que, na maior parte dos seus ramos com significado «profissional» claramente definido, opera como via de acesso a posições e funções onde, no nosso país, as mulheres não são facilmente integradas e perante as quais se retraem. (p. 122).

… entender como extremamente significante a circunstância de as escolhas femininas privilegiarem … os ramos de Letras e Ciências, que são exactamente os mais indeterminados sob o ponto de vista profissional. (p. 123).

… a canalização para [cert]as Faculdades … da parte mais substancial do vigoroso afluxo feminil às Universidades, veio ocasionar … um aparente desvio – ou desvirtuamento – das suas finalidades primordiais. (p. 123).

Criadas para cultivar determinados ramos do conhecimento e da pesquisa e para formar especialistas e investigadores nesses domínios, as Faculdades … assistiram … à submersão dessas finalidades por outras. Na prática, «preparam » principalmente, ao que parece, professores do ensino secundário … Não podem, assim, cumprir adequadamente … , nem a missão que originalmente lhes foi atribuída, nem as que depois se lhes impuseram. (p. 123 – 124).

… o sistema se revelou, até agora, incapaz de oferecer novas e diferentes opções, ou, se preferirmos, novas e diferentes linhas de orientação que, derivando do sistema educacional, conduzam a uma integração eficaz na estrutura ocupacional da sociedade. (p. 124).

Actualidades II.14. Uma Política do Ensino Superior e da Ciência.

Importaria … efectuar com urgência a prospecção das oportunidades que, no mercado dos empregos, o estádio actual e o desenvolvimento previsível dos diversos sectores da actividade económica, social e cultural, desde já oferecem, ou irão oferecer, no nosso país, a [pessoas] qualificadas com diferentes níveis e tipos de instrução pós-secundária. Com base em tal pesquisa … tornar-se-ia ulteriormente viável definir, com suficiente segurança, a natureza, a amplitude e a forma de institucionalização mais convenientes para novas modalidades de ensino superior (não todas forçosamente universitárias) a introduzir no sistema educacional português. (p. 125).

… as estruturas do sistema universitário exercem, de facto, em Portugal como decerto nos demais países, significativas influências sobre as «escolhas de curso» individuais e, por conseguinte, sobre a composição sectorial do «estudantado». Em medida apreciável, essa composição – que não é, vimo-lo, a mais vantajosa para a sociedade portuguesa – seria seguramente corrigível mediante acções dirigidas a determinados pontos e aspectos daquelas estruturas. (p. 146).

Actualidades II.15. A Preparação dos Professores do Ensino Secundário.

… as facilidades e vantagens que foram associadas ao [curso] implicam sério risco de atrair a Faculdades já superlotadas um caudal ainda mais volumoso de alunos (e, principalmente, de alunas). Ora não se vê como, em tais condições, se logrará evitar uma progressiva deterioração do rendimento qualitativo do ensino ministrado nessas instituições … Será, portanto, a partir de uma população escolar com uma preparação de base recebida em condições cada vez menos satisfatórias, que se irão, depois, preparar professores …? (p. 126).

… na óptica dos problemas a enfrentar por uma política portuguesa do Ensino Superior e da Ciência … um ponto essencial, a rever e redefinir através de tal política, consiste no modo como presentemente se inscreve e exerce, no sistema de ensino superior português , a função de preparar professores para os estabelecimentos [de ensino]. (p. 127).

Actualidades II.16. Condicionalismos Institucionais de Acesso.

… o mecanismo institucional da concessão de bolsas de estudo, susceptível em princípio de actuar como factor de «democratização» e de possível orientação e «correcção» da estrutura sectorial do recrutamento universitário, não opera efectivamente com tal no nosso país. … tão diminuto se revela, confrontado com o dos estudantes, o número das bolsas atribuídas, que não é possível reconhecer-lhe efeitos «correctivos» apreciáveis. (p. 130).

Deixamos de lado a questão do valor pecuniário das bolsas, que é insuficiente. (p. 130).

… a … longura [do Ensino Médico] ocasiona, provavelmente, …, retraimento do acesso, nomeadamente do que advém, ou adviria, das camadas economicamente menos beneficiadas da população. Sob este respeito, não deixa de ser significativo que … o sector das Ciências relativas à Medicina se realce, entre todos … como aquele onde a «selectividade social» do recrutamento estudantil é mais estrita. (p. 130).

Actualidades II.17. Universidades Nacionais e Regionais.

… atendendo ao modo como se exerce, no conjunto do território …, a atracção dos … «complexos universitários» sobre a população estudantil, … caracterizam-se como Universidades de âmbito nacional e … como Universidade[s] de âmbito mais propriamente regional. (p. 135).

… a sobreposição d[e] … perfis [de atracções/retracções] sugere uma certa forma de «concorrência» entre os … «pólos». … onde se depara com uma «ponta de atracção» relativamente a [A], depara-se também com uma «ponta de retracção» relativamente a [B] – e reciprocamente. (p. 139).

A notável potência demonstrada … enquanto centro gravitacional de grande parte do «estudantado» expedido pela «província», afigura-se, portanto, radicar primordialmente, não na localização … geográfica … ou na amplitude e natureza do respectivo elenco de ensinos, mas noutros parâmetros, acerca dos quais julgamos legítimo presumir sejam o prestígio e a tradição. Por outras palavras: provavelmente, para uma parte muito considerável e acaso majoritária dos estudantes que sendo oriundos da «província», afluem à Universidade … , a ida para esta Universidade representa menos propriamente uma «opção» do que uma implícita «orientação de conduta», determinada pela «pressão» duma imagem social de prestígio e duma tradicional directriz de comportamento. (p. 140).

… para os estudantes que busquem … por ser para … que, na sua região ou meio social, normalmente «se vai» ou «se deve ir» (quer dizer: para os que a procurem por motivos de tradição social e prestígio), a escolha dos cursos que irão frequentar, não somente será posterior à da Universidade onde se irão inscrever, como terá de confinar-se à lista das opções nela viáveis. … ao prestígio e apelo tradicional … como Universidade [concorre] o prestígio e apelo moderno de [uma] grande cidade. (p. 140 - 141).

Actualidades II.18. Crescimento e Crise.

… sem as maciças amputações ante-universitárias sofridas pelas «gerações escolares», uma crise generalizada das estruturas universitárias teria, muito provavelmente, irrompido, há anos já, em Portugal. A evitação de uma tal crise, cremos que só tem sido possível a expensas de um «custo humano» e de um «custo social», cuja natureza convém mencionar. O primeiro tem consistido na privação – suportada pela imensa maioria das crianças e dos adolescentes – do acesso aos escalões menos baixos do sistema educacional português. O segundo tem-se exprimido numa sensível restrição da capacidade cultural da sociedade portuguesa para se desenvolver – capacidade que manifestamente depende, se bem que não só, da amplitude das suas «minorias cultas». (p. 146 – 147).

… uma clara tendência, na base da pirâmide discente pós-primária, para uma dilatação mais que proporcional à do conjunto da população escolarizada. Afigura-se prudente admitir a hipótese de que esse fenómeno anuncia futuros alargamentos relativos nos patamares mais elevados. … a verificar-se tal hipótese e quando tal movimento, a dar-se, alcançar o patim de entrada no ensino de cúpula, assistir-se-á, em Portugal, a uma «explosão escolar» em nível universitário, cujas proporções são dificilmente previsíveis. Nesse momento … ou as dimensões e características do dispositivo institucional terão sido antecipada e adequadamente refundidas para a acolher e enquadrar, ou não se vê como poderão ser-lhe poupadas situações de franca deterioração e disfuncionalidade. (p. 147).

… Doravante … a questão que devém crucial é a de se o sistema universitário português … não está evolucionando no sentido de, a menos que nele se introduzam substanciais modificações, funcionar em condições cada vez menos «normais» e mais «perturbadas». (p. 148).

Actualidades II.19. Análise Crítica.

As Universidades portuguesas têm sido objecto, e não apenas recentemente, de críticas numerosas, pertinentes e severas. Só interessa evocá-las, neste lugar, para referir que – variando quanto aos pontos de incidência – todas em comum atacaram a lógica (ou, se quisermos: as características estruturais) do sistema instituído, não contudo a sua viabilidade, ou melhor: a sua capacidade para durar funcionando «normalmente». (p. 147 – 148).

Desde, por exemplo, Teófilo Braga, José Sobral Cid ou Alfredo Bensaúde, até Delfim Santos, Orlando Ribeiro, J. A. Serra, A. Sousa da Câmara, C. Torre da Assunção, J. Celestino da Costa, G. Braga da Cruz, J. Pires Cardoso, Eduardo Coelho, J. Cândido de Oliveira, César de Freitas, M. Paulo Marques, Sant’Ana Dionísio, etc. – para não aludir a anteriores trabalhos de vários dos colaboradores da presente colectânea de estudos sobre «A Universidade na Vida Portuguesa» -, a lista dos professores e intelectuais de vulto que, ao longo do tempo, apontaram deficiências fundamentais e propuseram reformas mais ou menos profundas no sistema universitário português, é deveras extensa. «The majority of the shortcomings, and remedies to overcome them – notou um perito Inglês em questões universitárias -, have been identified and proposed, by Portuguese scientists, frequently many years ago. Had they been implemented when proposed, Portugal would be leading the world in its university development rather than being in its present situation» (H. G. Oldham). (p. 147 – 148).

Actualidades II.20. Aumento do Indicador Alunos/Docente e a Deterioração da Eficiência do Ensino.

… um … aumento … do [indicador] alunos/docente (a denotar empobrecimento … do esquema de enquadramento pedagógico dos estudantes) … (p. 150).

… as graves deficiências … quanto ao esquema de enquadramento pedagógico dos seus alunos, têm sido ultimamente denunciadas com vivacidade e devem, provavelmente, ser incluídas entre as circunstâncias que mais contribuíram para as profundas «perturbações» que as têm vindo a afectar. (p. 153).

… exprimindo uma «aspiração» ou, porventura melhor, um nem sempre consciente sentimento de falta de uma comunicação directa, bilateral e personalizada com aqueles que se acham investidos em funções de ensino. (p. 156).

… o tipo de relação pedagógica predominante nas Universidades portuguesas não se caracteriza pela proximidade e bilateralidade de comunicação, à qual os estudantes aspiram ou de que, no fundo, sentem a carência. De outro modo, não poderia compreender-se que, perante dificulades suscitadas na recepção e no entendimento da «informação» que lhes é dirigida, os estudantes não busquem geralmente, para as vencer, aqueles mesmos que a emitem e lha dirigem. (p. 157).

… somos levados a reconhecer que, no interior do sistema universitário português, se verifica um pronunciado bloqueamento (ou, se preferirmos, um hiato) na comunicação entre discentes e docentes – bloqueamento (ou hiato) que … dificulta e reduz, primariamente, a comunicação no sentido «ascendente» (ou seja: dos alunos para os professores), não podendo, todavia, deixar de limitar igualmente a eficácia da comunicação no sentido «descendente» (quer dizer: dos professores para os alunos). (p. 157).

… «a informação – conforme faz notar Louis Couffignal – é sempre transmitida entre um emissor e um receptor, que têm de manter-se sintonizados. … quando a permuta de informação se passa entre [pessoas], o que está em causa é uma transmissão de semânticas, mediante suportes adequados. … na transmissão entre mentalidades humanas, é o emissor que tem de sintonizar-se com o receptor». Em termos de pedagogia, isto significa que a eficiência do ensino será tanto maior quanto mais os docentes e os discentes, mutuamente e a par e passo, «se sintonizem» - o que, como é óbvio, pressupõe que aos primeiros seja possível, não somente a «escuta» e a «captação» fiel das dificuldades com que os alunos se defrontam, como outrossim a introdução das «operações correctivas» (repetições, revisões, debates, formas diferentes de exprimir as mesmas ideias, novos métodos de ensino) que, precisamente, sejam susceptíveis de conduzir a uma melhor «sintonização». Porém, os professores não podem «escutar» e «captar», dos estudantes, senão as «mensagens» que estes lhes transmitem. Donde a alta probabilidade de, havendo hiato na comunicação «ascendente» (e dado que, por hipótese, não são idênticas as «mentalidades» dos professores e dos alunos), se verificar cerceamento na produtividade pedagógica do ensino. (p. 157 – 158).

Actualidades II.21. Debilitação do Enquadramento Pedagógico e Regressão da Produtividade.

… a deterioração progressiva do rendimento do ensino tem vindo a afectar o sistema universitário em Portugal, conduzindo-o gradualmente à situação de eficiência particularmente baixa … (p. 160).

… a regressão que se tem registado na produtividade interna do sistema universitário português deve-se, presumivelmente, em parte considerável, à subida gradual do [indicador] estudantes/docente. Se tal subida não se detiver futuramente, é de prever que a actual situação de baixa eficiência, pelo menos não melhore (e possivelmente se agrave), a menos que outros factores venham de algum modo compensar os seus efeitos redutores. (p. 161).

Actualidades II.22. A Pedagogia «Escolástica».

… [o método de ensino] que efectivamente predomina em Portugal, por larga margem, é o escolástico. (p. 162).

… o ensino universitário processa-se através de prelecções em «aulas teóricas», frequentemente completadas por «exercícios» de aplicação em «aulas práticas». No entanto, nestas últimas também por vezes se expõe matéria «teórica» adicional … (p. 162).

… [no seu discurso inaugural do ano lectivo de 1967/68, da Universidade Técnica de Lisboa, o Reitor] Prof. Herculano de Carvalho exprimiu o receio de «que a salutar reacção que há uns anos se deu entre nós contra o chamado ensino livresco esteja a perder força». O controlo dos resultados – ou, para usar a terminologia oficial: a «verificação do aproveitamento» - efectua-se mediante exames escritos e orais, onde, essencialmente, os alunos têm de provar que «assimilaram» a matéria preleccionada e/ou adquiriram a habilidade indispensável para «resolver exercícios» semelhantes aos que lhes foram apresentados nas aulas práticas.

Na pura lógica de tal processo pedagógico – isto é: quando ele opera sem interferências de «inovações» (ou «correcções») adoptadas num certo número de disciplinas … toda a «informação» decorre dos docentes, quer pela via da exposição oral de «teoria», quer pela da formulação e correcção de «exercícios». Os alunos não têm que carrear, laborar, explanar qualquer «informação» que eles mesmo hajam de recolher em fontes distintas daquela que o próprio docente representa (livros, revistas, documentos, estatísticas, observação da realidade). Em rigor, o papel que lhes cabe, no sistema escolástico, reduz-se ao de re-emitir, para o professor e nos exames, a «informação» que o professor, nas aulas e para os alunos, previamente emitiu. Mataforicamente, poder-se-ia dizer que exercem uma função de reflector.

Naturalmente, aquela «informação» é susceptível de ser arquivada em manuais ou «sebentas» e em livros ou cadrenos de «exercícios». Donde ser viável «fazer estudos», sem no entanto se estudar (ou estudando pouco9 durante a maior parte do ano académico: na verdade, como o que conta, para fins de «verificação de aproveitamento», é essencialmente a fideleidade da re-emissão no momento dos exames, fica assim aberta aos alunos a possibilidade de, só quando os exames se aproximam, procederem à leitura e memorização intensiva da «teoria» e à repetição – individual ou em grupo – dos «exercícios» compendiados. Torna-se até possível «tirar um curso», sem se frequentarem quaisquer aulas … Tais paradoxos são fictícios: em pura pedagogia «escolástica», os únicos actos com decisiva importância, por parte dos alunos, são de facto os exames. (p. 162 – 163).

Actualidades II.23. Influências da Pedagogia «Escolástica».

Por via de regra … o aluno estuda sozinho, cingindo-se à «sebenta» ou ao manual adoptado, desde que exista. Salvo por excepção, não se utiliza das obras disponíveis na biblioteca da sua Escola. Normalmente, não acompanha o progresso dos conhecimentos, através das revistas da sua especialidade. E não faz trabalhos sobre as matérias do seu curso, a não ser por obrigação. Uma tal imagem do estudante modal corresponde exactamente à que é pressuposta em pura pedagogia «escolástica». (p. 164).

… o «estudo» se distribui com notória irregularidade pelo ano lectivo, representando primordialmente uma actividade de preparação para os exames, e … se concentra, com uma intensidade literalmente «anormal» …, nas épocas em que os exames decorrem. (p. 164 – 165).

Actualidades II.24. A Prática de «Fraudes» nos Exames.

… a larga maioria dos alunos … pratica fraudes, embora não se saiba com que frequência. Considerando separadamente os alunos dos anos preambulares (o 1.º e 3.º) e os dos anos mais adiantados (o 3.º e seguintes), verifica-se que, entre estes últimos, aquela maioria se reforça notavelmente … - donde, um de duas, ou ambas as seguintes possibilidades: ou os estudantes que, desde os primeiros anos dos seus cursos, recorrem a fraudes, desfrutam efectivamente de probabilidades maiores de vencer os obstáculos da «selecção inicial» efectuada no sistema universitário, ou o recurso à fraude nos exames se desenvolve ao longo dos cursos, o que subentende a presença, nas Universidades, de circunstâncias incitadoras de um tal comportamento.

Por outro lado, os alunos que manifestam atitudes favoráveis ou, pelo menos, não absolutamente condenatórias, ante a prática de fraudes nos exames, são mais numerosos do que aqueles que confessam tê-las praticado … (p. 165 – 166).

Actualidades II.25. A Perspectiva dos Estudantes.

Na perspectiva dos estudantes, a principal «vantagem» da pura pedagogia escolástica reside em não os submeter a uma disciplina de trabalho continuado, ao longo do ano lectivo. Cumprido o preceito da assistência às aulas, o sistema não os induz, regra geral, a trabalhar regularmente e a par e passo sobre as matérias que vão sendo leccionadas ou a procurar, por meios próprios, «informação» adicional. Essa «liberdade», compreende-se que a maioria dos estudantes se sinta fortemente solicitada (e nem vale a pena sugerir os motivos) a empregá-la noutras «ocupações», que não as do estudo. Simplesmente: em tais condições, lógico é que o estudo tenda … a concentrar-se, intensiva e desmedidamente, nas épocas dos exames. O estudante – que, durante meses, não foi pedagogicamente induzido a «preparar-se» por forma gradual – tem, assim, de fazer a sua «preparação» em curto prazo, absorvendo rapidamente um volume de «informação» desproporcionado ao tempo de que dispõe. Neste contexto, não deve surpreender-nos que a prática de fraudes seja frequente, porquanto muitos serão, naturalmente, os alunos «inseguros», quer dos seus conhecimentos, quer do seu domínio sobre os métodos de resolução dos problemas que nos exames se lhes irão pôr. De facto, a «insegurança» no momento dos exames é o fundamental «inconveniente» inextrincavelmente associado às «vantagem» da «liberdade» no decurso do ano lectivo – sendo a fraude o recurso de que, contra ela, se pode lançar mão. Donde, se uma vez foi adoptada em larga escala, não mais tenda a regredir, pois que, objectivamente, passou a desempenhar no sistema, uma função cuja «necessidade» se mantém. (p. 168).

Actualidades II.26. Perspectivas de Evolução Futura.

… o incremento da população estudantil, na sociedade portuguesa, tem vindo a processar-se levando, para as Universidades, uma proporção crescente de indivíduos cujo «meio familiar» de proveniência é educacionalmente muito pobre. Simplesmente: o nível de instrução das famílias exerce influências, que podem hoje considerar-se bem comprovadas, sobre as aptidões dos seus filhos para o sucesso escolar, em todos os escalões do ensino. (p. 170).

… A redução (se é que redução há) do nível educacional médio das famílias donde os estudantes provêm, suscita, por conseguinte, um problema de desajustamento crescente entre a natureza da pedagogia que principalmente se pratica nas nossas Universidades e as características culturais originárias da respectiva população estudantil. (p. 173).

… a continuarem-se e conjugarem-se, no futuro, os três fenómenos … - pedagogia predominantemente «escolástica», elevação progressiva do indicador alunos/professor e aumento da proporção relativa dos alunos provenientes de famílias educacionalmente pobres - a eficiência interna do sistema universitário português não oferece perspectivas de melhorar, correndo, pelo contrário, o risco de prosseguir a sua anterior evolução declinante. (p. 173).

Actualidades II.27. A Emergência Económica da «Classe dos Diplomados».

SOUSA, ALFREDO DE – A Evolução da Sociedade Portuguesa e a «Classe dos Diplomados», in «A Universidade na Vida Portuguesa», vol. 2, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1969, p. 187 – 203.

Excertos:

Comparando-se as remunerações do pessoal técnico e directivo das indústrias portuguesas com as do pessoal similar dos países europeus avançados, verifica-se que elas lhes são equivalentes ou mesmo superiores, em termos de poder real de compra, enquanto as comparações dos salários dos operários portugueses revelam que estes são bastante inferiores … em relação aos operários desses países … (p. 191).

Verifica-se, pois, uma grande dispersão de remunerações, como aliás é típico dos países subdesenvolvidos. Uma minoria recebe altas remunerações; a maioria aufere remunerações muito baixas. (p. 191).

… a construção civil e a colocação e especulação fundiárias se oferecem como as únicas vias, ou pelo menos como as vias mais fáceis, de aplicação para as pequenas e médias poupanças; a alternativa mais corrente é a constituição da pequena empresa familiar de prestação de serviços (donde a proliferação, por vezes irracional, do micro-comércio) ou, mas supomos que menos habitualmente, o confiar as poupanças aos fundos de investimento … Há assim uma massa de poupanças cuja transformação em investimentos não pode orientar-se por critérios racionais (p. 192 – 193).

… O crescimento da indústria e o desenvolvimento concomitante não são, porém, espacialmente uniformes; localizam-se sobretudo à volta dos centros urbanos de Lisboa e do Porto (que tendem a constituir-se em pólos aglomerados complexos …) e manifestam-se ainda no eixo de desenvolvimento da linha costeira Setúbal – Viana. (p. 194).

… são estas oportunidades de lucros estimuladas por apoios públicos e permitidas pelas baixas remunerações operárias que … tornam possíveis as altas remunerações dos dirigentes das empresas e dos técnicos que as assistem. (p. 194).

Actualidades II.28. A Concentração Universitária.

PORTAS, NUNO; MARTINS BARATA, J. P. – A Universidade na Cidade: problemas arquitectónicos e de inserção no espaço urbano, in «A Universidade na Vida Portuguesa», vol. 2, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1969, p. 204 – 221.

Excertos:

Quais as razões que estão na base … da concentração dos centros de ensino superior? Há uma razão de carácter social e cultural e uma razão de carácter económico. A primeira resulta de se pretender que este conjunto de espaços constitua um meio social, na medida em que hoje se não sabe bem se a formação universitária progride mais pelos corredores, bibliotecas, institutos, se pelas aulas propriamente ditas; se progride mais pelos intervalos – tempo de estudo de grupos e convívio -, se pelos tempos de ensino rigorosamente programados. E o mesmo quanto à própria projecção da universidade sobre a cidade, que se mede sobretudo pela permeabilidade que aquela consiga com a vida quotidiana na promoção generalizada da sociedade. Pretende-se, portanto, criar um meio social não especializado, onde se encontrem pessoas de todas as formações, que procurem na convivência, uma compensação crítica à atomização dos conhecimentos … Parece existir também a ideia, consciente ou não, de que certas «misturas de formações» podem ser perigosas para a mais rápida especialização que as pressões económicas solicitam do ensino, nomeadamente nas disciplinas mais acentuadamente tecnológicas. … (p. 205).

… a arquitectura universitária deveria prever uma estrutura física que, a cada momento-chave, permitisse à Universidade mudar de estrutura orgânica. (p. 209).

O terceiro grupo das razões que militam a favor de uma concentração, são as de economia: a carência de professores, de meios de ensino, de capitais para investir na educação superior … Qualquer política que tenda a dispersar os «centros de ensino» implicará a revisão dos equipamentos, e até dos mais onerosos … Assim, toda uma série de equipamentos da mesma natureza … deveriam ser comuns e estar ao alcance de todas as Faculdades, sujeitos a horários que permitissem o seu pleno emprego. Sirvam de exemplo os «centros de computação», … os centros de documentação, as bibliotecas … que se não podem repetir onerosamente em cada Escola.

Todas estas razões militam a favor de uma estrutura universitária na qual haja um grupo de equipamentos de serviço, comuns a … todos os Departamentos e Centros de Investigação, construídos à medida que as verbas possam ser canalizadas e pedindo articulações muito fáceis, quer por sistemas electrónicos … , quer e sobretudo através de pequenas distâncias e de tempos de trajecto curtos … (p. 209 - 210).

Actualidades II.29. A Relação Com a Cidade.

… Se se estabelecer uma escala ascendente nos graus de ensino ver-se á … que essa concentração … deve existir … também por motivos que derivam da relação conveniente com a própria cidade. (p. 210).

… [n]a escola maternal … A sua instalação tem de apresentar-se forçosamente disseminada; não se pode construir um jardim-escola ou uma escola maternal, para toda a cidade. … a dependência do aluno em relação à sociedade é … total. A escola primária já representa um primeiro grau de independência em relação à posição na cidade: já se verifica nela uma certa autonomia do estudante e também uma certa participação, ainda que rudimentar, na vida da colectividade. No liceu, esta evolução acentua-se um pouco mais: o estabelecimento liceal está relativamente solto do contexto da cidade, não se encontra ligado a uma unidade imediata de vizinhança. Por fim, a universidade está praticamente isolada da relação imediata com a cidade; os «centros de estudo» relativamente avançados estão-no completamente (um «centro de pesquisas científicas» em Genebra, para a Europa toda, não depende em nada de Campo de Ourique …). Portanto, a independência está associada à concentração, razão que me parece importante aduzir. Quando se dispersam as escolas superiores, está-se a reduzi-las ao estatuto de escolas primárias … (p. 211).

Actualidades II.30. A Localização Regional e Urbana das Universidades e a Ligação Com a Vida da Cidade.

O desenvolvimento ou lançamento de uma nova Universidade … é indissociável do conceito de pólo de desenvolvimento, ou pelo menos de um projecto de desenvolvimento económico, social, cultural e urbano que se poderia designar de «pólo de desenvolvimento e factor de democratização urbana». A este respeito, poderíamos antever centros universitários novos, num pólo de desenvolvimento implantado no território ainda não urbanizado da região metropolitana de Lisboa, possivelmente na margem Sul, em relação com a rede de transportes respectiva e como estrutura que, não só abrisse perspectivas a outras camadas da população, como alimentasse a vida urbana do meio sub-desenvolvido desse território. (p. 212).

… Em termos de «educação permanente», a Universidade não será no futuro frequentada apenas por indivíduos com uma idade especial, que são os estudantes jovens que passaram, por privilégio, os degraus de ensino anteriores: tenderá, pelo contrário, a ser frequentada por muitos grupos de idades, não raras vezes em regime de acumulação do trabalho profissional com frequência da Universidade, durante algumas horas por dia, ou por um certo período da vida, para efeitos de «refrescagem» ou reciclagem. Neste contexto de relações, a Universidade não pode senão conceber-se com um de entre muitos outros «serviços» urbanos, como os centros Culturais, os Sindicatos profissionais, os próprios locais de trabalho. (p. 214).

Actualidades II.31. Flexibilidade das Instalações Universitárias.

Um primeiro problema é o da extensão (ou contracção) dos departamentos, ligada a modificações que se estão a produzir com grande rapidez na procura de determinadas profissões e, consequentemente, no acréscimo (ou na compressão) do número dos alunos. Verifica-se o aparecimento de novos departamentos ou faculdades, eventualmente substituindo ou acrescentando-se aos existentes. Por outro lado, desenvolvem-se novas relações da Universidade com o exterior e com a investigação … (p. 218 – 219).

À escala de cada departamento, surgem alterações, não só na estrutura dos cursos e no agrupamento das disciplinas, como nos métodos de ensino, … (p. 219).

Todas estas razões convergem no sentido de tornar absurda uma arquitectura de «fato feito à medida», porque no momento em que acabasse de ser feita, deixaria … de estar à medida (p. 219).