Prudente e Justo

Leitor amigo, se queres sinceramente contribuir nos teus meios para fortalecer a tua pátria, dá-lhe modestamente, na pequena órbita da tua influência, entre os teus parentes e os teus amigos, aquilo que ela mais precisa de ter para sua defesa dentro da casa de cada cidadão: não se trata da força do teu braço, trata-se da rectidão do teu juízo: sê prudente e justo.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Questão

Será falso o argumento da incapacidade do País, com que os senhores deputados combatem a oportunidade da república em Portugal? Não é. Se a câmara que aí temos diante dos nossos olhos é a expressão legítima do sufrágio popular, o argumento é verdadeiro: o país é incapaz. Somente as consequências que esse argumento encerra não ferem apenas o direito à república, ferem também o direito à liberdade. A lógica não pode parar onde à casuística dos rábulas apraz que lea pare: a lógica há-de ir até onde o senso comum a possa acompanhar, e a lógica leva o juízo, a boa-fé e a verdade a declararem abertamente o seguinte: Se a câmara electiva que acaba de ocupar-se da discussão destes princípios dá efectivamente a medida legal e autêntica da moral, da virtude e da capacidade pública, então a questão do governo não pode versar entre uma república e uma monarquia democrática e parlamentar. A questão é mais complexa e mais elevada. A questão, senhores deputados, é se Vossas Excelências têm ou não têm a capacidade precisa para serem os representantes de um povo independente. A questão é de eleição ou de não eleição; é de governo livre ou de governo despótico. Se os legítimos representantes do povo prestam, nós teremos a liberdade com qualquer dos dois governos livres – república democrática ou monarquia parlamentar. Se os legítimos representantes do povo não prestam, teremos – a anarquia na república, e teremos a escravidão na monarquia.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Quisera

Quisera que, num país como o nosso emancipado por cruentos esforços da tutela humilhante, egoísta e sanguinária da monarquia absoluta, cansado do regímen espoliador, traiçoeiro e faccioso da monarquia constitucional, necessitado de restaurar as forças perdidas em lutas estéreis e de cicatrizar feridas que ainda gotejam, ávido enfim de gozar as doçuras da liberdade por que tanto há sofrido, o governo do Estado fosse feito pelo povo para o povo, sob a forma nobre, filosófica e prestigiosa de REPÚBLICA.
…
Quisera que a administração da justiça corresse imparcial, rápida e gratuita; que os serviços feitos ao País tivessem uma recompensa condigna; que os crimes achassem correcção em vez de vingança; …

Quisera que a guarda nacional, milícia gratuita, que não obriga o cidadão a abandonar as suas ocupações, constituísse o grosso da força armada; e que o exército subsidiado se reduzisse unicamente aos corpos científicos.

Quisera que a despesa pública fosse inferior à receita; que se proscrevesse o ruinoso sistema das dívidas; e que a aplicação dos rendimentos do Estado fosse inteiramente produtiva, ilustrada e filantrópica.

Quisera que a rede tributária, que ameaça de estancar o País, ficasse reduzida a um só imposto progressivo sobre a renda, cobrado sem despesa e realizado sem ágio.

Quisera que os capitais, pela barateza do juro, auxiliassem a produção, em lugar de absorverem a maior parte dos seus lucros.

Quisera que o direito à subsistência pelo trabalho tivesse nas oficinas … e obras públicas, uma útil garantia; que o trabalho das mulheres ganhasse uma área mais vasta, e que fosse melhor retribuído.

Quisera que a agricultura, a indústria fabril e o comércio recebessem do estado uma desvelada protecção, como fontes principais da riqueza.

Quisera que as estradas, os canais, as barras, e em geral todos os meios de viacção merecessem a preferência no extenso capítulo das nossas necessidades.

Quisera que a comunicação do pensamento não achasse obstáculos; e que o correio fosse inteiramente gratuito tanto para as cartas como para os escritos periódicos.

Quisera que os órfãos, os doentes e os inválidos, que dependem da caridade pública, encontrassem nas casas de misericórdia lenitivo para os seus males; e que se franqueassem a todos os operários as instituições económicas e preventivas da miséria.

Quisera que os cuidados exercidos sobre a saúde pública conseguissem minorar e extinguir, se tanto fosse possível, as causas de infecção, que vão minando gradualmente a robustez das gerações.

Quisera que o derramamento da instrução chegasse às últimas camadas sociais; que a imprensa pública se tornasse um instrumento de progresso; e que o estado protegesse o talento abandonado, que a falta de cultura não deixa medrar.

Quisera que a religião de nossos pais não servisse de escudo a interesses egoístas e mundanos, mas que acompanhasse o progresso da humanidade; …
…
Quisera que a associação, origem de maravilhas, se estendesse a todas as classes da sociedade e principalmente àquelas que vivem do seu salário.
…
Quisera, por último, que Portugal, como povo pequeno e oprimido, mas cônscio e zeloso da sua dignidade, procurasse na Federação, com outros povos … a força, a importância, e a verdadeira independência que lhe faltam na sua tão escarnecida nacionalidade.

Henriques Nogueira, J. F. - Estudos sobre a Reforma em Portugal. Lisboa: 1851. p. VIII-XIV.

Reforma

Quanto a nós o melhor socialismo é o que mais harmonizar com os costumes e ideias do povo, a que é aplicado; o que mais rapidamente produzir os seus bons efeitos; o que mais facilmente se puder difundir por todos os recantos do país; o que for concebido no interesse de todos e não de alguns dos grupos sociais; o que não ferir os razoáveis e legítimos direitos de ninguém; o que, finalmente, constituir uma sociedade, em que o pobre não tenha inveja do rico, mas possa vir a sê-lo pelo seu trabalho, e em que o rico não avexe o pobre, antes o proteja fraternalmente.

Era uma reforma, fundada nestes princípios, que nós desejáramos ver realizada no nosso país. E para que ela se fizesse não carecíamos por certo de resolver os fundamentos da sociedade, de tocar, sequer, nos princípios, para nós respeitáveis e santos da família e da propriedade. Bastava-nos, tão-somente, desenvolver o gérmen fecundíssimo da associação, dar ao imposto um alcance mais justo e uma aplicação mais conveniente, e extinguir, por último, um certo número de disposições vexatórias e que abunda a nossa legislação.

Quereis felicitar, até um certo ponto, o homem de trabalho. Tendes um meio fácil. Não lhe deis nada – mas tirai-lhe de sobre os ombros o peso dos males, com que sucumbe. Livrai-o a ele e a seus filhos do cordão do recrutamento, que os arrasta do seio da família e do granjeio da sua indústria para as brutalidades e vícios da vida militar, e para os horrores do campo de batalha. Livrai-o das garras dos agentes do fisco e da alcunhada justiça que o depenam sem dó. Espécie daninha, insaciável e numerosíssima, os escrivães são actualmente para o povo os dignos sucessores dos portageiros, oitaveiros e dizimeiros dos antigos, mui nobres e reverendos senhorios destes reinos, que Deus tem, e conserve, em sua santa glória. Livrai-o das unhas não menos agudas da agiotagem local, que sob o título de empréstimo, adiantamento, compra e venda de géneros, lhe tira do corpo a própria camisa. Livrai-o, por último, da rede de impostos, que o cinge, por toda a parte, no selo do requerimento que faz, no maneio da pequena indústria que o sustenta, nos direitos dos géneros que cultiva, na sisa do prèdiozinho que compra, no suo do tabaco que o destrói, e sob muitas outras formas.

Se o vosso ânimo é generoso e banfazejo e quereis aproximar mais da felicidade o homem de trabalho, dai-lhe instituições civilizadoras e económicas apropriadas às suas necessidades. Dotai-o com escolas em que os eus filhos obtenham ao pé da porta, com agasalho e atractivos, uma educação física, moral e literária, que sirva de base a sua carreira futura. Destinai-lhe oficinas e obras públicas, onde ele, na falta do trabalho dos particulares, possa sempre ganhar o pão de cada dia. Proporcionai-lhe caminhos transitáveis, por onde lhe seja fácil levar os seus frutos ao mercado; fontes copiosas, que lhe satisfaçam as necessidades domésticas; dinheiro a baixo juro para o seu tráfego; e instrumentos aperfeiçoados para a sua indústria.

Se a tudo isto juntares a inspiração dos hábitos de sociabilidade, em que ele deve viver com seus irmãos, e dos sentimentos de benevolência recíproca com que lhe cumpre tratar e socorrer os menos felizes, tereis feito a bem do homem de trabalho, senão tudo, a maior parte do quanto humanamente é possível fazer-lhe.

Henriques Nogueira, J. F. - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa, 1851. p. 283-294.

Representação Nacional

Ora a representação nacional há muito tempo que está sendo em Portugal uma farsa ridícula para a ciência e uma vergonha pública para o patriotismo. A câmara é de uma ignorância enciclopédica. Erra e insulta, e não se esclarece nem se desafronta, o que prova que não tem ciência e que parece não ter carácter.

Poderíamos confirmar com muitos exemplos tirados dos últimos debates parlamentares a verdade dessa asserção, que poderá ser tida por ousada, mas não por duvidosa. Não particularizamos esses factos porque eles envolvem nomes de homens, e nós, que não temos dúvida em deixar cair sobre as pessoas o ridículo, temos repugnância em deixar pesar sobre elas a vergonha. A crítica, se a levássemos até aí, tornar-se-ia uma execução de alta justiça, porque o ridículo lava-se na reabilitação com que nos retemperam os actos sérios, a vergonha quando mancha o carácter faz uma nódoa corrosiva e indelével. As Farpas ferem apenas. O ferrete imprime-se com o ferro em brasa. Por essa razão preferimos adoptar neste assunto a generalidade impessoal.

Faltam à câmara as ideias políticas e faltam-lhe os princípios morais. Daqui resulta uma perturbação insanável, um mal sem cura. É a corrupção, a gangrena, é a paralisação senil afectando o jogo de todo o maquinismo constitucional.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Representantes

Como veio o alentejano procurador de Trás-os-Montes, e o minhoto do Alentejo, e quase sempre o lisboeta de toda a parte, quando o triste (ou antes o alegre) tudo ignora de todo o reino, afora os corredores de S. Carlos, as alamedas do Passeio Público, as galerias de S. Bento, e as arcadas do Terreiro do Paço, donde se sobe para as secretarias onde se requer?

Eleições de facção. Eleições de dependência. Eleições de compra, ou de compadria. Eleições sem cor, ao menos, de verosimilhança ou possibilidade. Eleições sem eleição. Eleições verdadeiramente fabricadas nas trevas, e para trevas. Comédia, que seria para rir, se não fosse para chorar, e mais vã cem vezes que as dos tablados, pois que aí, ao menos, se o actor não é a personagem que representa, aparece falando acertadamente como ela, e advogando nos termos próprios os seus interesses.

Fazem-no assim os representantes parlamentares? Pedi, a uma e uma, a cada província, que vos mostre o rol dos benefícios, de que foi devedora às diligências da maior parte dos desconhecidos em quem votou.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

Governo Representativo

O Governo representativo, assim, não seria uma burla; as consciências fariam a sua obra sem coacção; e, por uma consequência necessária, leis boas trariam por toda a parte abundância, e com ela contentamento e bons costumes.

O povo, que não é jamais suicida, e tem um maravilhoso instinto do bem, defenderia como arca de aliança o Governo que a tais destinos o houvesse conduzido.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

Sistema Representativo

Para que o sistema representativo seja uma realidade, uma formosura, uma salvação; para que se coadune com o entendimento, com a vontade, com os multiplicadíssimos interesses de todos; não é só útil e necessário, é indispensável, que os cargos electivos, de qualquer natureza que sejam, se dêem segundo as aptidões, para bem se preencherem sem respeito algum às opiniões políticas, nem à indiferença e à incredulidade, pois muita gente há aí hoje, e da melhor em consciência e em patriotismo, a quem tão longas decepções tornaram incrédula, e aparentemente indiferentes sobre os negócios públicos.

Não nos explicámos bem. Há muita gente, que, enfadada de ver a política substituída constantemente pela individualidade, as coisas pelas pessoas, e os princípios pelas ambições, não vai enxovalhar o seu patriotismo na tauromaquia das eleições, nem nas orgias dos clubes; conserva latente, e como que de reserva para melhores tempos, o seu patriotismo, mas que, chegada a hora de o mostrar por obras, o presentará inteiro, enérgico, produtivo, desinteressado, incorruptível, e inquebrantável.

Castilho, António Feliciano de - Felicidade pela Agricultura. 2.ª ed. 1903. Vol. I, p. 77-83.

República

Somente as naturezas tímidas ou insensatas é que podem confiar-se na esperança já formulada pelos jornais conservadores: - Isto cai por si. Cai por si, é verdade, mas depois de nos ter infectado com o vírus de uma decomposição irremediável. É preciso entrar e de pronto, no caminho da recomposição nacional, de um modo deliberado e verdadeiramente digno. Que a nação tome conta dos seus destinos. O que é a República, senão uma nacionalidade exercendo por si mesma a própria soberania, intervindo no exercício normal das suas funções e magistraturas?

Manifesto do Partido Republicano Português. 11 de Janeiro de 1891.

Servilismo e Mediocridade

Os esforços que fizemos para conquistar a liberdade que hoje temos não bastaram para regenerar as nossas almas do aviltamento em que por muito tempo estiveram. Tinha-nos ficado, como um defeito nativo, a dobra servil. A nossa vocação especial fora muitos anos – sermos vítimas; faltaram-nos repentinamente os algozes, não aprendemos a ser mais nada, e ficamos numa desocupação desconsolada e abatida. A guerra de que proveio a constituição deu-nos apenas uma vitalidade febril e passageira. Logo que deixámos de discutir os princípios da liberdade que então nos propusemos, não tornámos a fazer mais nada senão servir os interesses pessoais e a ambição dos indivíduos.

Do sistema que não temos sabido manter consistente e válido restam-nos apenas hoje os benefícios que ele, depois de corrompido, faculta às mediocridades ambiciosas, ao patronato, à intriga, à pusilanimidade, à baixeza. Temos do constitucionalismo – esgotado – tudo o que ele tinha de mau na lia: a nobilitação dos parvenus, a falsa grandeza, a falsa virtude, o falso talento, o funcionalismo exuberante, a arrogância burguesa, o reinado da usura, a ruína do trabalho, a sofismação dos princípios, a decadência da arte, a depravação do gosto, a queda dos caracteres e dos espíritos para o fútil, para o ordinário, para o reles, para o chinfrim … Vede a Câmara dos Deputados: não é só a precisão nas ideias, a firmeza nos princípios e a nobreza na palavra o q eu a ela lhe falta, falta-lhe também a dignidade do porte, faltam-lhe as maneiras, falta-lhe a toilette, e é quase tão ridícula pelos seus discursos como pelas suas gravatas; sente-se a má companhia, revela-se o mauvais lieu no simples aspecto chulo dos Cíceros pimpões.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Soberania e Tirania

... a questão das monarquias e das repúblicas é uma questão secundária. Se entende que a monarquia corresponde melhor aos fins, prefere-a; prefere a república, se entende o contrário. Tão ilegítimo acha o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular. Para ele a soberania não é direito: é facto – facto impreterível para a realização da lei psicológica, e até fisiológica, da sociabilidade, mas, em rigor, negação, porque restrição, nos seus efeitos, do direito absoluto, e cujas condições são, portanto, determinadas só por motivos de conveniência prática e dentro dos limites precisos da necessidade. Fora disto, toda a soberania é ilegítima e monstruosa. Que a tirania de dez milhões se exerça sobre um indivíduo, que a de um indivíduo se exerça sobre dez milhões, é sempre tirania, é sempre uma coisa abominável.

Alexandre Herculano - Cartas. 5.ª ed. t. I, p. 207–219.

Socialismo

Não há neste empenho de reforma social nenhuma ideia de exclusivismo a favor desta ou daquela classe de cidadãos. Emanado dos grandes princípios da igualdade e fraternidade, o socialismo tende ao bem de todos, e não se contenta com o de alguns. Se parece ocupar-se de preferência do destino dos pobres, é porque são eles os mais afastados do nível, em que se acham, ou que já excedem as classes abastadas. De mais inútil e porventura ridícula empresa seria – procurar o aumento de cómodos e regalos para aqueles filhos mimosos da opulência, que disso se não descuidam, que, em todo o tempo, muito e bem o sabem fazer. Ensine a moderna economia política os ricos a serem riquíssimos, que a ciência social guiará, modestamente, o operário pela vereda difícil mas segura do trabalho, da economia e da morigeração, até o elevar à desejável independência.

Henriques Nogueira, J. F. - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa, 1851. p. 283-294.

Sociedade

Em virtude dessa necessidade de organização, admitimos limitações à liberdade plena de cada um (por exemplo, no campo económico): não o fazemos, porém, em nome de supostos direitos da sociedade (à qual não reconhecemos existência real, transcendente aos indivíduos que se associam), mas em nome da liberdade dos outros indivíduos, - sobretudo dos pobres, quando colocados pela pobreza em uma espécie de escravidão. Adversário do realismo, rejeitamos, tanto o realismo social dos De Bonalds e dos Durkheims, como o realismo psicológico da alma-substância individual. O eu, o outro, a relação do eu e do outro (sociedade), são, quanto a nós, momentos vários de um mesmo processo do pensar. (V., no tomo I, o ensaio «Educação e Filosofia»). Falando em termos do vocabulário de Comte, para exprimir uma tese bem diversa da dele: síntese individual e síntese social são ambas igualmente «subjectivas». Hipostasiar a sociedade, concebê-la como um ser que se põe acima dos indivíduos, é abrir a porta à Razão-de-Etado e às hordas de furiosos que pretendem fazer, como diz o Voltaire, «du malher de chacun le bonheur général».

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer, in «Ensaios», t. II, 2.ª ed. P. 181-204.

Superstição Legislativa

Desleixando a acção independente para invadir quartéis e secretarias, conferimos ao Estado a omnipotência (ou antes, ao bando que o empolgou, proprietário por conquista de todo o País): e se a faina imensa de tutelar um povo (como já dissemos) excede a capacidade dos maiores espíritos – que diremos da turba dos pais-da-pátria na estrutura actual do Parlamentarismo, que teimamos em não reformar? Abandonar-nos, em tais circunstâncias, à superstição legislativa – é a máxima das loucuras que se podem em política atingir.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Tirania de Charlatães

Sociedade em supuração, onde «os escroques falam de moral, as mulheres perdidas de civismo, e os mais infames dos humanos da dignidade da espécie humana». Assim se devolveu a França «numa mesa de jogadores, onde com a oferenda do cidadão activo, com palratório, audácia, e uma cabeça efervescente, - os mais subalternos dos ambiciosos arremessaram os seus dados». Quando a vida nacional é dirigida, não pelo trabalho das elites (onde sempre incluo a elite operária) e por associações especiais para fins concretos e limitados , mas pelo centralismo jacobino, romântico, fanático, anónimo e verbalista, - a «soberania popular» é uma tirania de charlatães, a escravizar o maior número. Não importa: ele, jacobino, declara-se maioria, e neste pressuposto dirá, como Retif de la Bretonne, que «a minoria» (o não-jacobino) «é sempre criminosa, ainda quando moralmente tem razão».

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Tirania e Ditadura

… conhecem que o mal não está tanto em ser este ou aquele quem nos governe, como no facto de sermos governados. Que importa que o poder saia do seio da nação, se é sempre poder? E a tirania, porque somos nós que a criamos, deixa de pesar menos por isso, de ferir, de rebaixar a nossa dignidade de homens livres? Não é pois na substituição da ditadura de Sila à de Mário, da de Napoleão à de Robespierre, da de Espartero à de Isabel II, que está o segredo das revoluções, mas na extinção total da ditadura, fosse ela a de um santo, da tirania, fosse ela a de um deus. Ora tirania e ditadura é a unidade política, a centralização dos poderes; tirania e ditadura da pior espécie, porque são sistemáticas, legais, organizadas, destruindo a ordem natural com o pretexto da ordem política, esmagando toda a iniciativa, toda a individualidade, toda a nobreza, e reduzindo uma nação ao estado de um rebanho paciente e uniforme a que, por única consolação, se deixasse o direito de eleger o pastor que o guia, e o cão que às dentadas o faz entrar na forma.

Antero de Quental - Portugal Perante a Revolução de Espanha. In «Prosas», t. II, p. 59–66.

Tutelado

… para nós agora o importante é o advertir como o jacobinismo, afinal, é o resultado e o exagero da atitude que se adquira sob a monarquia absoluta. Aparece-nos demagógico e de barrete frígio o mesmo Estado centralizado que primeiro víramos de flor-de-lis. «Sabei» (dizia Law ao marquês de Argenson) «que este reino … é governado por trinta intendentes». Se vinte milhões de burgueses e de campónios se deixaram tiranizar pelo bando jacobino, foi porque, já no tempo da monarquia, o génio da iniciativa individual e a capacidade para a associação livre se tinham neles atrofiado; porque só no Estado todo-poderoso havia uma forte organização; porque as classes altas – as pseudo-elites, - desertaram o posto que lhes competia de condutores da peonagem, e todos por isso perderam a ideia da acção independente e respnsável; porque, abandonando o povo à absorção metódica dos agentes da realeza, o nobre se eliminou do governo local, para ir ser lacaio dos «senhores reis». Havia-se desenvolvido progressivamente o temperamento centralista, a atitude mental do tutelado.

(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.

Ultimatum

A Data Afrontosa – 11 de Janeiro de 1890 – Não Poderá Mais Ser Esquecida; …

O facto brutal do Ultimatum de 11 de Janeiro, que é uma desonra para a diplomacia europeia, que deixou um pequeno estado ao abandono, diante do arbítrio de uma potência mercantil, essa moderna Catargo, que não conhece deveres, nem mutualidade, …

Manifesto do Partido Republicano Português. 11 de Janeiro de 1891.

Virtude e Democracia

Catão, escrevendo a seu filho, definia assim o perfeito orador político «Um homem de bem que sabe falar.» Ora quando se não possa ser inteiramente o ideal de Catão, ignore-se como se fala, mas saiba-se como se é homem de bem.

Ter, como alguns ou quase todos os senhores deputados, uma opinião na Câmara e uma opinião diferente nos corredores de S. Bento, ter ainda além disso uma opinião para o Chiado e outra para a cova em que se reúne o partido – isto não é digno nem honesto. Ter sobre um princípio vital de governação ou de política uma opinião firme, convicta, inabalável, é possuir, ao mesmo tempo e por esse simples facto, a força com que essa opinião se defende e se mantém. Não ter opinião ou ter uma opinião oscilante e mutável é comprometer inteiramente os princípios pela falta da virtude.

Porque sem a virtude não poderá nunca existir a democracia.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.

Virtuosos

Querem manter a ordem? Aqui têm um meio bem simples, bem pronto: «Deixem de manter os abusos.»

Querem governar bem? Lembrem-se do que dizia Washington: «A probidade é a melhor política.»

Sejam virtuosos os que não podem ser instruídos. A inteligência só longamente se cultiva, a virtude penetra-nos de pronto, porque a justiça é um axioma, é uma evidência, não demanda estudos preliminares nem reflexões subsequentes, é o princípio e é o fim de si mesma.

As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.