Sr. Presidente, tenho vindo a esta casa quatro ou cinco vezes, em todas essas quatro ou cinco vezes sempre nesta casa se discute tabaco, de maneira que há tabaco no princípio, tabaco no meio, tabaco no fim, há tabaco nas pessoas e há tabaco nas leis.
José Estevão - Sessão de 1852/01/08. In «O Portal da História - Discurso do mês: José Estevão».
Friday, June 15, 2007
Liberalismo
[A Oliveira Martins]
Vale de Lobos, Fevereiro de 1877.
...
As gerações precisam às vezes retemperar-se nas lutas da anarquia ou nas dores da servidão; concentrar-se para a explosão calcadas sob o pé férreo da força brutal. Deixe-me … a convicção de que, entalada entre duas bestas negras, a tirania em nome do Céu e a tirania em nome do algarismo, surgirá, como um foco de luz nas páginas da história, a época em que se proclamavam os direitos individuais absolutos e imprescritíveis, embora as paixões humanas nem sempre os respeitassem.
...
Alexandre Herculano - Cartas a Oliveira Martins. In «Cartas». 5.ª ed. t. I, p. 234-246.
Vale de Lobos, Fevereiro de 1877.
...
As gerações precisam às vezes retemperar-se nas lutas da anarquia ou nas dores da servidão; concentrar-se para a explosão calcadas sob o pé férreo da força brutal. Deixe-me … a convicção de que, entalada entre duas bestas negras, a tirania em nome do Céu e a tirania em nome do algarismo, surgirá, como um foco de luz nas páginas da história, a época em que se proclamavam os direitos individuais absolutos e imprescritíveis, embora as paixões humanas nem sempre os respeitassem.
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Alexandre Herculano - Cartas a Oliveira Martins. In «Cartas». 5.ª ed. t. I, p. 234-246.
Liberdade
Porque a liberdade não é tanto um fim como um meio: quer-se a liberdade
não tanto para as nações serem livres, como para serem felizes.
Que importa o respeito de propriedade ao que nada possui? Que vale a
liberdade da palavra para o que só tem de proferir maldições e
queixumes? Que monta que os vossos pares vos julguem, se o ódio das
facções vos fez inimigos uns dos outros?
Alexandre Herculano - A Voz do Profeta (1837). In «Opúsculos». 7.ª ed. I, p. 46.
não tanto para as nações serem livres, como para serem felizes.
Que importa o respeito de propriedade ao que nada possui? Que vale a
liberdade da palavra para o que só tem de proferir maldições e
queixumes? Que monta que os vossos pares vos julguem, se o ódio das
facções vos fez inimigos uns dos outros?
Alexandre Herculano - A Voz do Profeta (1837). In «Opúsculos». 7.ª ed. I, p. 46.
A Antiga Árvore da Liberdade
Antigamente como vegetação constitucional tínhamos apenas uma árvore - a bem conhecida árvore da liberdade regada com o sangue de tantos mártires. Presentemente o constitucionalismo botou horta.
Foi depois de se ver como a árvore medrava neste abençoado torrão, que a pouco e pouco se foi plantando o resto.
Vieram os folhudos repolhos, as saborosas couves penca e lombarda, a bela abóbora, os frescos espinafres, as diferentes alfaces, e os variados cheiros, a pimpinela, a salsa, o coentro - tudo da liberdade.
Pôs-se a mesa rústica debaixo do parreiral, e fundou-se a reinação moderna.
Espalharam-se no ar os aromas apetitosos das saladas e das frituras, e bem assim os ruídos joviais do peixe que chia nas frigideiras, das malhas que batem nos chinquilhos, dos talheres dos copos que tilintam nas mesas, e das banzas [violas, guitarras] que soluçam, lânguidas, beliscadas ao luar, entre as alfazemas em flor.
Tratava-se porém de regar a horta, em que passeavam felizes as lagartas e os pulgões, porque se reconheceu que o sangue de tantos mártires começava a escassear para as vegetações e para as petisqueiras concomitantes.
Então se fez a nora. Vieram os olheiros experientes ver o sítio, e depois de estudado o terreno se resolveu abrir o poço na algibeira do Povo. Armou-se-lhe a roda por cima da barriga; ataram-se os alcatruzes ao calabre; pôs-se uma besta ao pau do carrete; encanudaram-se manilhas; cavaram-se regos para espalhar a água nas leiras e nos alfobres; e principiou a rega por um belo e engenhoso sistema de irrigação suplementar do sangue de tantos mártires em estiagem depois de muito tempo.
Tudo está fresco, viçoso,alegre. Somente de quando em quando, entre os ruídos da galhofa, se ouve um som plangente, monótono, triste. É a nora que geme.
Mas a rega vai correndo, e tudo jubila.
- Se ainda há por aí pescadinhas fritas, pedimos o favor de passar a travessa!
Ramalho Ortigão - Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 193-194.
Foi depois de se ver como a árvore medrava neste abençoado torrão, que a pouco e pouco se foi plantando o resto.
Vieram os folhudos repolhos, as saborosas couves penca e lombarda, a bela abóbora, os frescos espinafres, as diferentes alfaces, e os variados cheiros, a pimpinela, a salsa, o coentro - tudo da liberdade.
Pôs-se a mesa rústica debaixo do parreiral, e fundou-se a reinação moderna.
Espalharam-se no ar os aromas apetitosos das saladas e das frituras, e bem assim os ruídos joviais do peixe que chia nas frigideiras, das malhas que batem nos chinquilhos, dos talheres dos copos que tilintam nas mesas, e das banzas [violas, guitarras] que soluçam, lânguidas, beliscadas ao luar, entre as alfazemas em flor.
Tratava-se porém de regar a horta, em que passeavam felizes as lagartas e os pulgões, porque se reconheceu que o sangue de tantos mártires começava a escassear para as vegetações e para as petisqueiras concomitantes.
Então se fez a nora. Vieram os olheiros experientes ver o sítio, e depois de estudado o terreno se resolveu abrir o poço na algibeira do Povo. Armou-se-lhe a roda por cima da barriga; ataram-se os alcatruzes ao calabre; pôs-se uma besta ao pau do carrete; encanudaram-se manilhas; cavaram-se regos para espalhar a água nas leiras e nos alfobres; e principiou a rega por um belo e engenhoso sistema de irrigação suplementar do sangue de tantos mártires em estiagem depois de muito tempo.
Tudo está fresco, viçoso,alegre. Somente de quando em quando, entre os ruídos da galhofa, se ouve um som plangente, monótono, triste. É a nora que geme.
Mas a rega vai correndo, e tudo jubila.
- Se ainda há por aí pescadinhas fritas, pedimos o favor de passar a travessa!
Ramalho Ortigão - Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 193-194.
Liberdade Mais Bem Entendida
A reforma, por isso, só começará quando nas cidades, nas vilas, nas aldeias, dessa «vasta granja da capital chamada as províncias» (Herculano) houver grupos de cidadãos honestos decididos a contar consigo próprios, dispostos a combater no seu cantinho a omnipotência das clientelas, a criar falanges de reformadores que dirijam os serviços de geral interesse, repelindo o polvo do centralismo dos vários redutos de que se apossou. Criar o espírito descentralista, o gosto da iniciativa na vida social, o da actuação na cooperativa e na sociedade escolar, na oficina e no sindicato, na assembleia provincial e no município: eis o que importa, se não é erro grande o que eu digo aqui. A sanção do código virá a seu tempo. Sejamos cidadãos a todas as horas, cooperadores económicos a todas as horas, por um esforço quotidiano de autonomia, no palmo d terra em que temos os pés: esse, ao cabo de contas, é o caminho seguro da liberdade. O remédio para os erros da liberdade é uma liberdade mais bem entendida, - mais concreta, mais espiritual, mais de raiz. Lamentemos sinceramente aqueles que por falta de generosidade – ou de inteligência – são incapazes de o compreender.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
Liberdade de Ensino
Chama-se liberdade de ensino, hoje em dia, o direito absoluto que têm os educadores de atentar contra a liberdade da criança, como se não adimitisse discussão a faculdade de modelar o seu espírito segundo o tipo espiritual do pai ou do mestre. Contra essa pretensão devemos sustentar, nós, os verdadeiros liberais, que o ideal da educação deve ser criar homens livres, capazes de escolher livremente o seu próprio tipo.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Liberdade de Imprensa
Chama-se liberdade de imprensa o direito exclusivo que têm certos potentados ou certos malfeitores, graças à sua fortuna ou às suas chantagens, de influir na opinião do país. O problema não está, evidentemente, em impedir a liberdade desses homens, mas em pôr a imprensa ao alcance de todos, de maneira que os argentários não continuem a possuir o monopólio da opinião.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Liberdade Económica
... chama-se liberdade económica a liberdade que t~em alguns indivíduos de se oporem, em nome dos interesses criados, à liberdade de todos os outros.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.
Thursday, June 14, 2007
Medo
Frise-se bem, por outro lado, que a Oposição ao regime, não mete MEDO a ninguém. A Oposição só pode meter MEDO ao Governo. E o Governo tem MEDO da Oposição. MEDO que lhe descubra – e dê ao povo conhecimento – os erros e arbitrariedades cometidos ao longo dos anos. Que denuncie os interesses que serve, que não são os da população que trabalha.
Repetimos portanto: O POVO NÃO DEVE TER MEDO.
Folha Eleitoral 10, C. D. E. de Leiria, 1969.
Repetimos portanto: O POVO NÃO DEVE TER MEDO.
Folha Eleitoral 10, C. D. E. de Leiria, 1969.
Mentalidade Social
Necker, aproveitando uma ideia proposta por Turgot, tentou o estabelecimento de assembleias provinciais, cujas atribuições compreenderiam, entre outros actos, o início de reformas importantes; e, segundo a opinião de Quinet, «nada mais verídico do que dizer que as assembleias provinciais de Necker, desenvolvendo-se, seriam bastantes a garantir-nos o futuro, qual o fizemos ou aceitamos». Mas onde estava (pergunto eu) a gente capaz de infundir vida a essas assembleias provinciais? A mentalidade da nação era centralista. Consoante as palavras de Laferrière, «a legislação administrativa da Constituinte é sobretudo uma legislação de Estado, e não o que se chama uma legislação liberal», pois destruiu a autonomia local, subordinando ao Estado os poderes da comuna, os do departamento, ao passo que legalizou a anarquia, dando-lhes alçadas policiais que de maneira alguma lhes competiam, É fácil atribuir as culpas à entidade abstracta «Revolução», ou a certas doutrinas de um certo autor; porém, a verdadeira culpada, aqui, é a mentalidade social de um dado povo.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
Extinção da Miséria
Considerado na sua maior generalidade, o problema da extinção da miséria é por certo um dos mais difíceis, que se têm proposto ao exame dos filósofos. Questão complexa, nunca chegará a resolver-se enquanto for encarada por um só ou poucos dos seus aspectos. Fenómeno produzido por causas diversas, que assentam já na forma e regímen vicioso do governo, na má organização da sociedade, já na índole mesma, nos costumes e ideias dos indivíduos, a miséria só terá remédio, quando se removerem todas as causa que a produzem.
Enquanto virdes o Estado dirigido pelos que querem lucrar e não despender; o soldado com a arma ao ombro e a enxada ao lado; o contribuinte a entregar aos agiotas e aos prevaricadores o que devia empregar para seu benefício; o pretendente a requerer em vez de trabalhar; o capitalista tirar lucros fabulosos dos seus contratos leoninos; o operário à procura de trabalho sem o achar; a donzela a prostituir-se pela fome; o doente a procurar o hospital; o mendigo a pedir de porta em porta; a criança a embrutecer no abandono – ficai certos que o mal não está sarado, nem pode sarar-se, enquanto todas estas chagas não desaparecerem do corpo social.
J. F. Henriques Nogueira - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa: 1851. p. 283-294.
Enquanto virdes o Estado dirigido pelos que querem lucrar e não despender; o soldado com a arma ao ombro e a enxada ao lado; o contribuinte a entregar aos agiotas e aos prevaricadores o que devia empregar para seu benefício; o pretendente a requerer em vez de trabalhar; o capitalista tirar lucros fabulosos dos seus contratos leoninos; o operário à procura de trabalho sem o achar; a donzela a prostituir-se pela fome; o doente a procurar o hospital; o mendigo a pedir de porta em porta; a criança a embrutecer no abandono – ficai certos que o mal não está sarado, nem pode sarar-se, enquanto todas estas chagas não desaparecerem do corpo social.
J. F. Henriques Nogueira - A Miséria Só Terá Remédio Quando se Removerem Todas as Causas que a Produzem. In «Estudos Sobre a Reforma em Portugal». Lisboa: 1851. p. 283-294.
Mocidade
O comércio está arruinado. A lavoura está decadente. A propriedade está hipotecada.
Só prosperam, só se procriam, só se reproduzem indefinidamente as instituições de jogo e usura, as casas de penhores e os bancos!
Os bancos são os lugares de perdição em que os países pobres e ambiciosos se arruínam trocando a sua pequena riqueza real por uma maior riqueza contingente e fictícia, abdicando o trabalho e criando o jogo, dando dinheiro e recebendo papéis.
A mocidade vive nas antecâmaras do governo como os antigos poetas do século passado nas salas de jantar dos fidalgos ricos. Os velhos são agiotas ou servidores do Estado. Os moços são bacharéis e querem bacharelar acerca da coisa pública e à custa da mesma coisa acerca da qual bacharelam. Dizem-se republicanos, democratas, socialistas, falam muito na organização sistemática do trabalho e nos destinos das classes laboriosas, mas não nos dão em si próprios o exemplo da que o primeiro dever de todo o cidadão que se quer prezar de democrata e de livre é ele próprio bastar para si mesmo, prover pela sua iniciativa a todas as suas necessidades, descentralizar-se, trabalhar só, viver de si, que é o único meio de não ser explorado e de não explorar ninguém, afirmar-se finalmente na única forma da independência poderosa e legítima, na única dignidade verdadeira e segura – o trabalho pessoal e livre. A mocidade tem a mais elevada compreensão dos destinos sociais, da moral e da justiça. Unicamente a mocidade tem um defeito que há-de esterilizar a sua iniciativa: ela pensa, mas não trabalha. Assim se, pela sua razão, ela caminha para a conquista ideal das coisas justas, pelas necessidades da vida ela fica fatalmente na órbita subalterna das simples coisas conquistadas.
As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119 – 132.
Só prosperam, só se procriam, só se reproduzem indefinidamente as instituições de jogo e usura, as casas de penhores e os bancos!
Os bancos são os lugares de perdição em que os países pobres e ambiciosos se arruínam trocando a sua pequena riqueza real por uma maior riqueza contingente e fictícia, abdicando o trabalho e criando o jogo, dando dinheiro e recebendo papéis.
A mocidade vive nas antecâmaras do governo como os antigos poetas do século passado nas salas de jantar dos fidalgos ricos. Os velhos são agiotas ou servidores do Estado. Os moços são bacharéis e querem bacharelar acerca da coisa pública e à custa da mesma coisa acerca da qual bacharelam. Dizem-se republicanos, democratas, socialistas, falam muito na organização sistemática do trabalho e nos destinos das classes laboriosas, mas não nos dão em si próprios o exemplo da que o primeiro dever de todo o cidadão que se quer prezar de democrata e de livre é ele próprio bastar para si mesmo, prover pela sua iniciativa a todas as suas necessidades, descentralizar-se, trabalhar só, viver de si, que é o único meio de não ser explorado e de não explorar ninguém, afirmar-se finalmente na única forma da independência poderosa e legítima, na única dignidade verdadeira e segura – o trabalho pessoal e livre. A mocidade tem a mais elevada compreensão dos destinos sociais, da moral e da justiça. Unicamente a mocidade tem um defeito que há-de esterilizar a sua iniciativa: ela pensa, mas não trabalha. Assim se, pela sua razão, ela caminha para a conquista ideal das coisas justas, pelas necessidades da vida ela fica fatalmente na órbita subalterna das simples coisas conquistadas.
As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119 – 132.
Monasticismo
A raça portuguesa foi lentamente e surdamente corrompida pelo antigo despotismo monárquico, pela soberba intrépida e barulhenta dos fidalgos, pelo ouro das conquistas e principalmente pelo monasticismo. Fizemo-nos ociosos, vaidosos, pusilânimes, supersticiosos e fanáticos. A religião – mais clerical que divina – penetrando-nos completamente, dando-nos uma lei infalível para a consciência, proibindo-nos pensar, assegurando-nos a bem-aventurança com o fácil remédio do arrependimento, lavando-nos de todos os crimes por meio da simples confissão deles, lançou-nos na inércia passiva a respeito do problema dos nossos destinos mais elevados. Ensinaram-nos a explicar a culpa pela tentação do Demónio e a considerarmo-nos inocentes pela absolvição dos confessores. Com semelhante teoria o dever e a responsabilidade desaparecem. A consciência cai na imobilidade. As altas relações verdadeiramente religiosas do homem com Deus desaparecem na intervenção do clérigo que se encarrega de todas as acomodações com o céu. Quando um povo assim delega inteiramente nos seus padres o cuidado de salvarem por ele a eternidade da sua alma, como querem que esse povo tenha, para dirigir o que é temporal e contingente, o valor, a dignidade, o sentimento de responsabilidade e de iniciativa que não teve para guardar por si mesmo o que era divino e terno? Quem não tem força para recusar o domínio da sua consciência aos padres também a não pode ter para disputar a sua liberdade aos déspotas. O fanatismo prostra.
Depois a aliança com que o clero tem estreitado a ideia do bem com a do interesse espiritual e com a do sentimentalismo religioso abastarda a noção pura da justiça.
As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.
Depois a aliança com que o clero tem estreitado a ideia do bem com a do interesse espiritual e com a do sentimentalismo religioso abastarda a noção pura da justiça.
As Farpas. ed. de 1943. t. IV, p. 119–132.
O Município Organizado Liberalmente
Os governos nascidos da grande luta que há meio século se peleja entre o absolutismo e a democracia conservaram, por uma estranha contradição, os vícios administrativos que primeiro deviam ter extirpado. Vencedores da concentração do poder feita pela monarquia, eles não quiseram prescindir desta arma terrível, e dar às povoações oprimidas e decadentes a vida própria que lhes faltava. Os resultados de semelhante política são, em toda a parte, funestos. As capitais crescem desmedidamente à custa da substância das províncias. Nestas as principais cidades absorvem toda a riqueza dos campos. O Estado tributa e consome; o país contribui e definha. O expediente dos mais simples negócios dilata-se e complica-se. O número dos empregados públicos cresce: o dos funcionários gratuitos diminui. A massa dos impostos, repartida por quem não sabe o que eles custam, é prodigamente gasta. A menor concessão para objecto de utilidade local considera-se especial favor, e às vezes serve de instrumento para corrupção das consciências. A acção governativa resume-se toda nas pessoas dos ministros, que a não podem, nem sabem exercitar. A iniciativa para os melhoramentos de maior vulto depende deles, e é, algumas vezes a seu pesar, prejudicada. O amor da localidade esfria e morre á míngua de incentivo e animação. As famílias poderosas desertam as aldeias. A vida independente da agricultura é trocada e vendida pelo furor dos empregos. A povoação rural escoa-se para as oficinas das cidades, e deixa inculta a terra de seus maiores. O povo sem escolas, sem comícios, sem discussão, sem leitura fica privado de educação política. O egoísmo enraíza-se no coração de todos; o amor da pátria e da humanidade é um sentimento desconhecido. Assim exangue, a sociedade existe à merca da tirania. Derrocados os elementos de resistência a quaisquer planos liberticidas uma facção insignificante, mas audaz pode ditar a lei a todo um país. A centralização absoluta, cega, omnipotente é, pois, como acabamos de mostrar, um gravíssimo mal. Mas estará o remédio no extremo oposto, na descentralização também absoluta, anárquica, caprichosa? Vejamos.
A reacção contra o sistema centralizador, aliás tão justificada e necessária, tem, como todas a reacções, os seus excessos, A centralização trouxe à sociedade europeia grandes bens. Tais foram a unidade das leis, a generalidade de tributos, a igualdade de pesos e medidas, e a abolição de uma infinidade de barreiras, que impediam o comércio interior dos povos. O regime da descentralização, levado ao seu ponto de partida ou às suas extremas consequências – a completa independência da localidade – produziria péssimos efeitos, retardando aqui, embaraçando acolá, auxiliando raras vezes a marcha uniforme, progressiva, constante da civilização. Que força a não ser a da lei comum poderia dominar e transformar os movimentos desencontrados, irregulares e bruscos de milhares de rodas postas ao mesmo pé? Ambos os sistemas que acabamos de comparar fizeram o seu tempo, e estão julgados pela história. Quanto a nós o caminho, que convém seguir, dista tanto de um, como de outro extremo. A organização de grandes municípios bem regidos, bem dotados, bem fomentadores da indústria, bem zelosos pela educação pública será porventura, nesta primeira quadra, o recurso eficaz a que têm de socorrer-se povos e governos.
…
… O governo, qualquer que seja a sua cor, provavelmente já vista e conhecida, há-de objectar, entre outros motivos, o enfraquecimento da autoridade central e o desfalque nas rendas do tesouro. Não procuraremos consolá-lo nesta parte, porque nenhuma consolação vale a pena para quem perde autoridade e dinheiro, por pequena ou pouco que seja. Diremos, todavia, que o país tem direito a ser bem administrado, e que, quando os governos não querem, não sabem ou não podem fazê-lo, razão lhe assiste para, por suas mãos, satisfazer esta necessidade. Acrescentaremos mais, que o país, que sua, lavra, fabrica e do produto de tudo isto enche as arcas do tesouro, deve ser convertida, diante dos próprios olhos, em objectos de imediato interesse, uma certa porção da própria substância. É tempo de acabar com o sistema administrativo que faz da solução do mais simples negócio uma teia de aranha inextricável. Deixe-se descansar essa empregadoria ignorante e corrupta, que nos gabinetes dos altos funcionários decide, sabe Deus como e porque, de coisas que não conhece. Chame-se a parte inteligente, zelosa e trabalhadora do país ao exame e deliberação das questões que lhe tocam de perto. E já que os governos e as assembleias supremas ocupam o tempo em lutas estéreis ou transigências vergonhosas¹, já que em nada mais se pensa senão em preencher as fileiras do exército e os quadros das secretarias, já que o grosso das rendas do tesouro é absorvido por quem não acrescenta com um real a fortuna pública, já que tudo isto assim é e assim continuará por desgraça nossa, durante alguns anos, cuide o país da sua abandonada, da sua miserável administração municipal. Para esta grande, comum e urgentíssima empresa, em que podem e devem dar-se a mão os homens honestos de todos os partidos, associe o país os seus elementos de energia moral e patriótica. Levante os olhos para as suas montanhas nuas de arvoredo, para as suas charnecas incultas, para os seus rios obstruídos e para os seus caminhos intransitáveis. Observe a imoralidade campeando altiva no seu trono de mortes, roubos e violências, a ignorância dos povos quase tão densa e escura como nas idades bárbaras, e os sofrimentos das classes pobres tão agravados e esquecidos, como se os membros delas não fossem irmãos nossos. Considere a atrasamento, a rusticidade, a falta de todo o conforto de civilização, que se nota no interior das províncias e mesmo à porta das cidades. E depois de ver-se neste espelho tristíssimo, e ainda mais que tão fiel, levante o país a sua voz poderosa, se a indignação lha não sufocar e reclame, ao menos sequer na administração municipal, o pleno gozo dos seus direitos e posse pacífica da sua herança.
¹ Este capítulo foi escrito em fim de 1852. Quão mais desanimadoras e acerbas deveriam ser as considerações que acima se lêem, se a política de hoje as inspirasse!
Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.
A reacção contra o sistema centralizador, aliás tão justificada e necessária, tem, como todas a reacções, os seus excessos, A centralização trouxe à sociedade europeia grandes bens. Tais foram a unidade das leis, a generalidade de tributos, a igualdade de pesos e medidas, e a abolição de uma infinidade de barreiras, que impediam o comércio interior dos povos. O regime da descentralização, levado ao seu ponto de partida ou às suas extremas consequências – a completa independência da localidade – produziria péssimos efeitos, retardando aqui, embaraçando acolá, auxiliando raras vezes a marcha uniforme, progressiva, constante da civilização. Que força a não ser a da lei comum poderia dominar e transformar os movimentos desencontrados, irregulares e bruscos de milhares de rodas postas ao mesmo pé? Ambos os sistemas que acabamos de comparar fizeram o seu tempo, e estão julgados pela história. Quanto a nós o caminho, que convém seguir, dista tanto de um, como de outro extremo. A organização de grandes municípios bem regidos, bem dotados, bem fomentadores da indústria, bem zelosos pela educação pública será porventura, nesta primeira quadra, o recurso eficaz a que têm de socorrer-se povos e governos.
…
… O governo, qualquer que seja a sua cor, provavelmente já vista e conhecida, há-de objectar, entre outros motivos, o enfraquecimento da autoridade central e o desfalque nas rendas do tesouro. Não procuraremos consolá-lo nesta parte, porque nenhuma consolação vale a pena para quem perde autoridade e dinheiro, por pequena ou pouco que seja. Diremos, todavia, que o país tem direito a ser bem administrado, e que, quando os governos não querem, não sabem ou não podem fazê-lo, razão lhe assiste para, por suas mãos, satisfazer esta necessidade. Acrescentaremos mais, que o país, que sua, lavra, fabrica e do produto de tudo isto enche as arcas do tesouro, deve ser convertida, diante dos próprios olhos, em objectos de imediato interesse, uma certa porção da própria substância. É tempo de acabar com o sistema administrativo que faz da solução do mais simples negócio uma teia de aranha inextricável. Deixe-se descansar essa empregadoria ignorante e corrupta, que nos gabinetes dos altos funcionários decide, sabe Deus como e porque, de coisas que não conhece. Chame-se a parte inteligente, zelosa e trabalhadora do país ao exame e deliberação das questões que lhe tocam de perto. E já que os governos e as assembleias supremas ocupam o tempo em lutas estéreis ou transigências vergonhosas¹, já que em nada mais se pensa senão em preencher as fileiras do exército e os quadros das secretarias, já que o grosso das rendas do tesouro é absorvido por quem não acrescenta com um real a fortuna pública, já que tudo isto assim é e assim continuará por desgraça nossa, durante alguns anos, cuide o país da sua abandonada, da sua miserável administração municipal. Para esta grande, comum e urgentíssima empresa, em que podem e devem dar-se a mão os homens honestos de todos os partidos, associe o país os seus elementos de energia moral e patriótica. Levante os olhos para as suas montanhas nuas de arvoredo, para as suas charnecas incultas, para os seus rios obstruídos e para os seus caminhos intransitáveis. Observe a imoralidade campeando altiva no seu trono de mortes, roubos e violências, a ignorância dos povos quase tão densa e escura como nas idades bárbaras, e os sofrimentos das classes pobres tão agravados e esquecidos, como se os membros delas não fossem irmãos nossos. Considere a atrasamento, a rusticidade, a falta de todo o conforto de civilização, que se nota no interior das províncias e mesmo à porta das cidades. E depois de ver-se neste espelho tristíssimo, e ainda mais que tão fiel, levante o país a sua voz poderosa, se a indignação lha não sufocar e reclame, ao menos sequer na administração municipal, o pleno gozo dos seus direitos e posse pacífica da sua herança.
¹ Este capítulo foi escrito em fim de 1852. Quão mais desanimadoras e acerbas deveriam ser as considerações que acima se lêem, se a política de hoje as inspirasse!
Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.
Tuesday, June 12, 2007
Opinião Livre
Nas sociedades em que a origem do poder está no sufrágio dirigido pela opinião livremente expressa, nenhuma tentativa de tirania contra a razão pode vingar, nenhuma oligarquia ilegítima consolidar-se.
Oliveira Martins - O Socialismo Actual. In «A Inglaterra de Hoje». 1893. p. 207–218.
Oliveira Martins - O Socialismo Actual. In «A Inglaterra de Hoje». 1893. p. 207–218.
Orçamento
ensino primário 180 contos
dotação à família real 622 »
Oliveira Martins - Portugal e o Socialismo. Lisboa: Guimarães, 1873.
dotação à família real 622 »
Oliveira Martins - Portugal e o Socialismo. Lisboa: Guimarães, 1873.
Monday, June 11, 2007
Paga
Se excetuarmos o débil clamor da imprensa liberal já meio esganada da polícia, não se ouve no vasto silêncio deste ermo senão a voz dos barões gritando contos de réis.
Dez contos de réis por um eleitor!
Mais duzentos contos pelo tabaco!
Três mil contos para a conversão de um anfiguri!
Cinco mil contos para as estradas dos aeronautas!
Seis mil contos para isto, dez mil contos para aquilo!
Não tardam a contar por centenas de milhares.
Contar a eles não lhes custa nada.
A quem custa é a quem paga para todos esses balões de papel - a terra e a indústria ...
Almeida Garrett - Viagens na Minha Terra. Cap. XIII.
Dez contos de réis por um eleitor!
Mais duzentos contos pelo tabaco!
Três mil contos para a conversão de um anfiguri!
Cinco mil contos para as estradas dos aeronautas!
Seis mil contos para isto, dez mil contos para aquilo!
Não tardam a contar por centenas de milhares.
Contar a eles não lhes custa nada.
A quem custa é a quem paga para todos esses balões de papel - a terra e a indústria ...
Almeida Garrett - Viagens na Minha Terra. Cap. XIII.
Pátria
«A pátria para todos os seus filhos», estandarte de tão diversos regimes, tem sido sempre, dir-se-ia que por uma fatalidade da condição humana, a pátria somente dos que a governam, dos seus prosélitos e dos que dela arrecadam as nutridas vantagens que faltam aos outros.
Ferreira de Castro - Os Fragmentos. Lisboa: Guimarães, 1974. p. 77.
Ferreira de Castro - Os Fragmentos. Lisboa: Guimarães, 1974. p. 77.
Povo
Tudo isto, e mais ainda, hão-de dizer ao povo; menos que o querem lograr.
Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.
Henriques Nogueira, J. F. - O Município no Século XIX. Lisboa: 1856. p. 3-14.
Providencialismo
Aquela atitude ([desse país]) deve ser a do legislador. Em tantíssimos casos (como se lê em Herbert Spencer) não se podem prever os efeitos das leis e as consequências desastrosas da melhor intencionadas. A fé absoluta nas prescrições legais, na maquinaria governamental, é a mais estólida e nociva entre as superstições da humanidade; ninguém se meta a actuar na lei sem actuar primeiro (ou ao mesmo tempo) no espírito público. Combatamos, portanto, o providencialismo em que temos vivido.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
(Artigo publicado na «Águia», Junho 1917).
António Sérgio - A Propósito dos Ensaios Políticos de Spencer. In «Ensaios». 2.ª ed. t. II, p. 181-204.
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