2006.Dezembro
05 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES
08 POLIKÊ?: segredos, apostas e uma futura vida mansa
2007. Janeiro
02 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES 2
04 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES 3
08 Co-Labor: Encontro de «bloggers» de ES
21 POLIKÊ?: LATITUDE E LONGITUDE DO ENCONTRO DE «BLOGGERS» ES-PORTUGAL
21 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES - Como chegar?
23 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES 4
30 Que Universidade?: Encontro de «bloggers» de ES - o dia
31 Co-Labor: Governação do Ensino Superior
Tuesday, January 30, 2007
Sunday, January 28, 2007
Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 1. O Quê?
A certificação do Sistemas de Garantia da Qualidade do Governo consiste na demonstração de que o processo de governação está em conformidade com uma das normas de garantia da qualidade, um documento de referência preciso que estabeleça e quantifica os parâmetros que devem ser verificados.
A certificação do Governo, consiste no reconhecimento formal por um Organismo de Certificação, entidade externa independente e acreditada, de que o Governo dispõe de um sistema de gestão implementado que cumpre as Normas aplicáveis, dando lugar à emissão de um certificado.
A certificação do Governo, consiste no reconhecimento formal por um Organismo de Certificação, entidade externa independente e acreditada, de que o Governo dispõe de um sistema de gestão implementado que cumpre as Normas aplicáveis, dando lugar à emissão de um certificado.
Saturday, January 27, 2007
Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 2. Como?
As normas da série ISO 9000, para implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, são de tal modo genéricas e globais que permitem a qualquer tipo de organização utilizá-las como instrumento-base para a implementação de um sistema de garantia da qualidade e posterior certificação.
As normas ISO 14.001, para implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, são para certificação de organizações de todos os tipos, preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental sólido, através do controlo do impacte ambiental das suas actividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objectivos ambientais.
A certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é efectuada de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2000 – Sistemas de gestão da qualidade. Requisitos. Para a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é aplicável a norma NP EN ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
O processo de certificação SGQ do Governo consiste na concepção, criação, implementação e certificação de um Sistema da Qualidade, conforme a um Modelo de Garantia da Qualidade adequado. A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade inicia-se com a identificação dos processos operativos que caracterizam a(s) actividade(s) do Governo e que são objecto de procedimentos escritos, consistindo em demonstrar a sua conformidade com uma das normas de garantia da qualidade.
A opção pela certificação tem custos, os quais serão compensados por uma redução sensível dos custos da não qualidade. As despesas inerentes à implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade dependem do estado em que se encontra o Governo nesta matéria, distribuindo-se por itens como os seguintes: sensibilização e formação do pessoal, reformulação e redacção de novos procedimentos, elaboração do manual da qualidade, tempo despendido pelos responsáveis governativos e pelos seus colaboradores na preparação do respectivo dossier, entre outros. Os custos da certificação são, por vezes, apoiados por programas de financiamento.
A certificação do Governo não é o grande objectivo da QUALIDADE. Certificar o Governo deve significar o seu limiar mínimo de bom funcionamento, o ponto de partida para atingir a qualidade total, pois o mundo e a sociedade continuarão em mutação.
As normas ISO 14.001, para implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, são para certificação de organizações de todos os tipos, preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental sólido, através do controlo do impacte ambiental das suas actividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objectivos ambientais.
A certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é efectuada de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2000 – Sistemas de gestão da qualidade. Requisitos. Para a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é aplicável a norma NP EN ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
O processo de certificação SGQ do Governo consiste na concepção, criação, implementação e certificação de um Sistema da Qualidade, conforme a um Modelo de Garantia da Qualidade adequado. A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade inicia-se com a identificação dos processos operativos que caracterizam a(s) actividade(s) do Governo e que são objecto de procedimentos escritos, consistindo em demonstrar a sua conformidade com uma das normas de garantia da qualidade.
A opção pela certificação tem custos, os quais serão compensados por uma redução sensível dos custos da não qualidade. As despesas inerentes à implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade dependem do estado em que se encontra o Governo nesta matéria, distribuindo-se por itens como os seguintes: sensibilização e formação do pessoal, reformulação e redacção de novos procedimentos, elaboração do manual da qualidade, tempo despendido pelos responsáveis governativos e pelos seus colaboradores na preparação do respectivo dossier, entre outros. Os custos da certificação são, por vezes, apoiados por programas de financiamento.
A certificação do Governo não é o grande objectivo da QUALIDADE. Certificar o Governo deve significar o seu limiar mínimo de bom funcionamento, o ponto de partida para atingir a qualidade total, pois o mundo e a sociedade continuarão em mutação.
Friday, January 26, 2007
Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 3. Quem?
A Norma ISO 9000 é reconhecida como um padrão de garantia da qualidade, definindo responsabilidades e procedimentos a seguir, garantindo um funcionamento óptimo do sistema. A certificação do Governo não é feita pelo Estado, é uma actividade de serviços existente no mercado no âmbito de um quadro nacional para o desenvolvimento da qualidade, designado por Sistema Português da Qualidade que é gerido pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade).
O Governo tem que organizar e preparar uma série de documentos e procedimentos escritos associados à implementação do seu sistema da qualidade, que integrarão um dossier final que se destina a ser apreciado por um dos organismos acreditados pelo IPQ para certificar Sistemas de Garantia da Qualidade. Ou seja, aqueles procedimentos serão controlados através de uma auditoria, tendo como objectivo final a obtenção do certificado de conformidade. Este processo não é imediato e pode demorar dois anos.
O que é necessário para o Governo se certificar? Deve conhecer as Normas ISO 9000, tomar a decisão, conseguir apoio de consultoria, fazer formação de quadros e de todo o pessoal, definir um cronograma, organizar o seu Manual da Qualidade (este deve ser feito pelos colaboradores do Governo e nunca pelo consultor) e pedir auditoria a um organismo de certificação credível. A certificação do Governo não é obrigatória. A decisão de certificar o Governo é facultativa, devendo ser tomada pelo seu responsável máximo.
Um pedido de certificação exige um grande envolvimento dos diferentes membros do Governo, pelo que o Governo tem de o querer. Contudo, cada vez mais se torna uma imposição dos cidadãos, mesmo a nível internacional.
A certificação do Governo não certifica os serviços públicos. A certificação segundo as Normas ISO 9000 refere-se aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ) implementados no Governo e não à qualidade intrínseca dos serviços prestados aos cidadãos, para os quais existem outros processos de certificação.
A certificação do Governo não é para sempre. Qualquer certificação é temporária, pois o standard ISO 9000 obriga o Governo a efectuar revisões periódicas ao sistema, através da realização de auditorias internas (auditorias de acompanhamento). O certificado indica a sua data de validade e o respectivo âmbito.
A certificação de Sistemas da Qualidade, no âmbito do SPQ (Sistema Português da Qualidade) é atribuída por Organismos de Certificação Acreditados (OCA), com base em auditorias da qualidade efectuadas por auditores qualificados e dá lugar à emissão de um certificado de conformidade.
Os organismos acreditados para a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade no âmbito da Administração Pública são: a Associação Portuguesa para a Certificação (APCER), a SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda. e a EIC - Empresa Internacional de Certificação, S.A.
O organismo acreditado para a certificação de Sistemas de Gestão Ambiental no âmbito da Administração Pública é a Associação Portuguesa para a Certificação (APCER).
O IPAC reconhece também como competentes as entidades acreditadas por organismos de acreditação estrangeiros signatários dos acordos de reconhecimento mútuo (MLAs) pertinentes da European cooperation for Accreditation (EA) e do International Accreditation Forum (IAF). No entanto:
- Os acordos de reconhecimento mútuo formalizam o compromisso de cada Organismo Nacional de Acreditação signatário em promover o reconhecimento internacional e, em particular, no seu próprio país das actividades executadas pelas entidades acreditadas pelos outros Organismos de Acreditação signatários desses acordos.
- Aquele reconhecimento não implica à priori, no entanto, o reconhecimento jurídico da equivalência daquelas actividades quando executadas noutros países já que a legislação de cada Estado pode impor:
-- requisitos específicos que, como é óbvio, não serão avaliados por outros Organismos de Acreditação que não o desse mesmo Estado;
-- que apenas sejam contempladas as acreditações concedidas pelo respectivo Organismo Nacional de Acreditação;
-- No caso de ser uma entidade localizada em Portugal, mas com acreditação por um Organismo de Acreditação estrangeiro, o IPAC apenas pode apreciar os casos em que tal acreditação lhe tenha sido previamente anunciada e acordado em conjunto a metodologia a seguir, tal como previsto em documentos internacionais.
-- Finalmente, há que considerar se a actividade realizada pela entidade foi acreditada segundo os mesmos referenciais de acreditação utilizados em Portugal.
Assim, qualquer reconhecimento de entidades acreditadas por outros Organismos de Acreditação para o exercício de actividades em Portugal terá que ser avaliado caso a caso e sempre tendo em consideração os fins desse mesmo reconhecimento.
A credibilidade das auditorias a Sistemas da Qualidade é suportada em larga medida pela evidência da competência dos auditores e pelo seu adequado desempenho, quer em termos técnicos quer comportamentais. Os clientes de auditorias, independentemente do tipo ou âmbito das mesmas, procuram, igualmente, suportar a selecção de auditores em critérios exigentes e reconhecidos internacionalmente e em metodologias de avaliação e acompanhamento apropriadas.
É essa credibilidade e exigência que caracteriza o processo de certificação de auditores da qualidade, disponibilizado pela APCER.
No Regulamento Geral (disponível para download) estão formalizadas as condições de acesso ao processo de certificação, quer para o grau de auditor coordenador da qualidade, quer para o grau de auditor da qualidade, bem como a metodologia e critérios associados com a concessão, manutenção e renovação da certificação. Outras informações relevantes e orientações para interessados estão igualmente disponíveis.
O Governo tem que organizar e preparar uma série de documentos e procedimentos escritos associados à implementação do seu sistema da qualidade, que integrarão um dossier final que se destina a ser apreciado por um dos organismos acreditados pelo IPQ para certificar Sistemas de Garantia da Qualidade. Ou seja, aqueles procedimentos serão controlados através de uma auditoria, tendo como objectivo final a obtenção do certificado de conformidade. Este processo não é imediato e pode demorar dois anos.
O que é necessário para o Governo se certificar? Deve conhecer as Normas ISO 9000, tomar a decisão, conseguir apoio de consultoria, fazer formação de quadros e de todo o pessoal, definir um cronograma, organizar o seu Manual da Qualidade (este deve ser feito pelos colaboradores do Governo e nunca pelo consultor) e pedir auditoria a um organismo de certificação credível. A certificação do Governo não é obrigatória. A decisão de certificar o Governo é facultativa, devendo ser tomada pelo seu responsável máximo.
Um pedido de certificação exige um grande envolvimento dos diferentes membros do Governo, pelo que o Governo tem de o querer. Contudo, cada vez mais se torna uma imposição dos cidadãos, mesmo a nível internacional.
A certificação do Governo não certifica os serviços públicos. A certificação segundo as Normas ISO 9000 refere-se aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ) implementados no Governo e não à qualidade intrínseca dos serviços prestados aos cidadãos, para os quais existem outros processos de certificação.
A certificação do Governo não é para sempre. Qualquer certificação é temporária, pois o standard ISO 9000 obriga o Governo a efectuar revisões periódicas ao sistema, através da realização de auditorias internas (auditorias de acompanhamento). O certificado indica a sua data de validade e o respectivo âmbito.
A certificação de Sistemas da Qualidade, no âmbito do SPQ (Sistema Português da Qualidade) é atribuída por Organismos de Certificação Acreditados (OCA), com base em auditorias da qualidade efectuadas por auditores qualificados e dá lugar à emissão de um certificado de conformidade.
Os organismos acreditados para a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade no âmbito da Administração Pública são: a Associação Portuguesa para a Certificação (APCER), a SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda. e a EIC - Empresa Internacional de Certificação, S.A.
O organismo acreditado para a certificação de Sistemas de Gestão Ambiental no âmbito da Administração Pública é a Associação Portuguesa para a Certificação (APCER).
O IPAC reconhece também como competentes as entidades acreditadas por organismos de acreditação estrangeiros signatários dos acordos de reconhecimento mútuo (MLAs) pertinentes da European cooperation for Accreditation (EA) e do International Accreditation Forum (IAF). No entanto:
- Os acordos de reconhecimento mútuo formalizam o compromisso de cada Organismo Nacional de Acreditação signatário em promover o reconhecimento internacional e, em particular, no seu próprio país das actividades executadas pelas entidades acreditadas pelos outros Organismos de Acreditação signatários desses acordos.
- Aquele reconhecimento não implica à priori, no entanto, o reconhecimento jurídico da equivalência daquelas actividades quando executadas noutros países já que a legislação de cada Estado pode impor:
-- requisitos específicos que, como é óbvio, não serão avaliados por outros Organismos de Acreditação que não o desse mesmo Estado;
-- que apenas sejam contempladas as acreditações concedidas pelo respectivo Organismo Nacional de Acreditação;
-- No caso de ser uma entidade localizada em Portugal, mas com acreditação por um Organismo de Acreditação estrangeiro, o IPAC apenas pode apreciar os casos em que tal acreditação lhe tenha sido previamente anunciada e acordado em conjunto a metodologia a seguir, tal como previsto em documentos internacionais.
-- Finalmente, há que considerar se a actividade realizada pela entidade foi acreditada segundo os mesmos referenciais de acreditação utilizados em Portugal.
Assim, qualquer reconhecimento de entidades acreditadas por outros Organismos de Acreditação para o exercício de actividades em Portugal terá que ser avaliado caso a caso e sempre tendo em consideração os fins desse mesmo reconhecimento.
A credibilidade das auditorias a Sistemas da Qualidade é suportada em larga medida pela evidência da competência dos auditores e pelo seu adequado desempenho, quer em termos técnicos quer comportamentais. Os clientes de auditorias, independentemente do tipo ou âmbito das mesmas, procuram, igualmente, suportar a selecção de auditores em critérios exigentes e reconhecidos internacionalmente e em metodologias de avaliação e acompanhamento apropriadas.
É essa credibilidade e exigência que caracteriza o processo de certificação de auditores da qualidade, disponibilizado pela APCER.
No Regulamento Geral (disponível para download) estão formalizadas as condições de acesso ao processo de certificação, quer para o grau de auditor coordenador da qualidade, quer para o grau de auditor da qualidade, bem como a metodologia e critérios associados com a concessão, manutenção e renovação da certificação. Outras informações relevantes e orientações para interessados estão igualmente disponíveis.
Thursday, January 25, 2007
Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 4. Onde?
A certificação do Governo deve incidir sobre:
O Gabinete do Primeiro-Ministro.
Os 16 Ministérios e Gabinetes:
1) Ministério da Administração Interna;
2) Ministério dos Negócios Estrangeiros:
3) Ministério das Finanças e da Administração Pública;
4) Gabinete do Ministro da Presidência;
5) Ministério da Defesa Nacional;
6) Ministério da Justiça;
7) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional;
8) Ministério da Economia e Inovação;
9) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
10) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
11) Ministério do Trabalho e Solidariedade Social;
12) Ministério da Saúde;
13) Ministério da Educação;
14) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
15) Ministério da Cultura; e
16) Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assim como as 32 Secretarias de Estado:
1) Adjunta e da Administração Local;
2) Adjunta e dos Assuntos Europeus;
3) Comunidades Portuguesas;
4) Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
5) Adjunta e do Orçamento;
6) Tesouro e Finanças;
7) Assuntos Fiscais;
8) Administração Pública;
9) Presidência do Conselho de Ministros;
10) Juventude e do Desporto;
11) Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
12) Adjunta e da Justiça;
13) Justiça;
14) Ambiente;
15) Ordenamento do Território e das Cidades;
16) Desenvolvimento Regional;
17) Adjunta, da Indústria e da Inovação;
18) Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
19) Turismo;
20) Adjunta, da Agricultura e das Pescas;
21) Desenvolvimento Rural e das Florestas;
22) Adjunta, das Obras Públicas e das Comunicações;
23) Transportes;
24) Segurança Social;
25) Emprego e da Formação Profissional;
26) Adjunta e da Reabilitação;
27) Saúde;
28) Adjunta e da Saúde;
29) Adjunta e da Educação;
30) Educação;
31) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e
32) Cultura.
O Gabinete do Primeiro-Ministro.
Os 16 Ministérios e Gabinetes:
1) Ministério da Administração Interna;
2) Ministério dos Negócios Estrangeiros:
3) Ministério das Finanças e da Administração Pública;
4) Gabinete do Ministro da Presidência;
5) Ministério da Defesa Nacional;
6) Ministério da Justiça;
7) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional;
8) Ministério da Economia e Inovação;
9) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
10) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
11) Ministério do Trabalho e Solidariedade Social;
12) Ministério da Saúde;
13) Ministério da Educação;
14) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
15) Ministério da Cultura; e
16) Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assim como as 32 Secretarias de Estado:
1) Adjunta e da Administração Local;
2) Adjunta e dos Assuntos Europeus;
3) Comunidades Portuguesas;
4) Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
5) Adjunta e do Orçamento;
6) Tesouro e Finanças;
7) Assuntos Fiscais;
8) Administração Pública;
9) Presidência do Conselho de Ministros;
10) Juventude e do Desporto;
11) Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
12) Adjunta e da Justiça;
13) Justiça;
14) Ambiente;
15) Ordenamento do Território e das Cidades;
16) Desenvolvimento Regional;
17) Adjunta, da Indústria e da Inovação;
18) Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
19) Turismo;
20) Adjunta, da Agricultura e das Pescas;
21) Desenvolvimento Rural e das Florestas;
22) Adjunta, das Obras Públicas e das Comunicações;
23) Transportes;
24) Segurança Social;
25) Emprego e da Formação Profissional;
26) Adjunta e da Reabilitação;
27) Saúde;
28) Adjunta e da Saúde;
29) Adjunta e da Educação;
30) Educação;
31) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e
32) Cultura.
Wednesday, January 24, 2007
Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 5. Porquê?
Os cerca de 10 milhões de Portugueses têm que custear um Gabinete do Primeiro-Ministro com 15 secretárias pessoais, 18 acessores e 13 adjuntos? 16 Ministérios e Gabinetes? 32 Secretarias de Estado? Um governo que tem, para seu serviço pessoal e sob as suas ordens directas, uma média de 136 pessoas (entre secretários e sub-secretários de estado, chefes de gabinete, funcionários do gabinete, assessores, secretárias e motoristas) e 56 viaturas, cinco vezes mais do que no resto da Europa?
É preciso 1,6 ministros por cada milhão de Portugueses, quando em Espanha são 0,4 ministros por milhão de Espanhóis, França 0,2, e na União Europeia (EU) 0,05 comissários por milhão de habitantes? Que esforço representa para os Portugueses sustentar 7,9 ministros por cada milhar de bilião de US$ do PIB, quando na Espanha são 1,7; França 0,8 e na EU 0,2 comissários?
Por outras palavras, porque é que Portugal tem, por cada Português, mais quatro ministros que Espanha, mais sete que a França e, proporcionalmente, mais 31 que os comissários da EU? Porque é que o «peso» de cada ministro (só em número) na economia Portuguesa é quatro vezes superior ao da Espanha, dez vezes o da França e, esmagadoramente, 41 vezes o dos comissários da EU?
Será que Portugal é mesmo um país que «não se governa, nem se deixa governar»? Será que o Governo de Portugal tem que ser sempre «à grande e à Francesa»?
A implementação de um Sistema de Gestão (SGQ e/ou SGA) e a sua posterior certificação, constitui uma mais valia para o Governo, proporcionando o reconhecimento e satisfação dos cidadãos, melhoria da imagem, acesso a novos mercados, redução de custos de funcionamento através da melhoria do desempenho operacional e uma nova cultura com a sensibilização e motivação dos colaboradores, orientada para satisfação dos cidadãos e para a melhoria contínua.
O conceito de "Garantia" está associado ao risco potencial de não-qualidade. Por outras palavras, a governação tem garantia de qualidade quando o Governo estabelece um processo para a governação de tal forma que a probabilidade de falhas na acção governativa seja nula.
Um Sistema de Garantia da Qualidade é um conjunto planeado de actividades, que se adiciona ao processo natural de governação, com o objectivo de reduzir o risco de falhas.
O Sistema de Garantia da Qualidade do Governo resulta da exigência explícita dos cidadãos. A governação caracteriza-se pelo fato de que o custo provocado pela não-qualidade da administração da coisa pública (res publica) ser muitas vezes superior às receitas do Estado.
A certificação tem vantagens tanto a nível interno do Governo, como a nível externo. Internamente, verifica-se uma melhoria do funcionamento da governação, a diversos níveis: a certificação actua como um factor motivador, ao exigir a participação de todos, e ao estabelecer obrigações na formação dos recursos humanos, contribuindo para a criação de uma nova cultura no sentido da melhoria contínua da qualidade do Governo; determina, ainda, a definição clara de responsabilidades; contribui para a redução de custos, devido à diminuição de desperdícios, rejeições e reclamações.
Ao nível externo, mesmo internacional, a certificação confere uma melhor imagem ao Governo, contribuindo para atrair a confiança dos cidadãos e parceiros internacionais, actuais e potenciais. O Governo tem dificuldade em sobreviver se não implementar um sistema da qualidade. Um Governo certificado integrará o Sistema Português da Qualidade.
É preciso 1,6 ministros por cada milhão de Portugueses, quando em Espanha são 0,4 ministros por milhão de Espanhóis, França 0,2, e na União Europeia (EU) 0,05 comissários por milhão de habitantes? Que esforço representa para os Portugueses sustentar 7,9 ministros por cada milhar de bilião de US$ do PIB, quando na Espanha são 1,7; França 0,8 e na EU 0,2 comissários?
Por outras palavras, porque é que Portugal tem, por cada Português, mais quatro ministros que Espanha, mais sete que a França e, proporcionalmente, mais 31 que os comissários da EU? Porque é que o «peso» de cada ministro (só em número) na economia Portuguesa é quatro vezes superior ao da Espanha, dez vezes o da França e, esmagadoramente, 41 vezes o dos comissários da EU?
Será que Portugal é mesmo um país que «não se governa, nem se deixa governar»? Será que o Governo de Portugal tem que ser sempre «à grande e à Francesa»?
A implementação de um Sistema de Gestão (SGQ e/ou SGA) e a sua posterior certificação, constitui uma mais valia para o Governo, proporcionando o reconhecimento e satisfação dos cidadãos, melhoria da imagem, acesso a novos mercados, redução de custos de funcionamento através da melhoria do desempenho operacional e uma nova cultura com a sensibilização e motivação dos colaboradores, orientada para satisfação dos cidadãos e para a melhoria contínua.
O conceito de "Garantia" está associado ao risco potencial de não-qualidade. Por outras palavras, a governação tem garantia de qualidade quando o Governo estabelece um processo para a governação de tal forma que a probabilidade de falhas na acção governativa seja nula.
Um Sistema de Garantia da Qualidade é um conjunto planeado de actividades, que se adiciona ao processo natural de governação, com o objectivo de reduzir o risco de falhas.
O Sistema de Garantia da Qualidade do Governo resulta da exigência explícita dos cidadãos. A governação caracteriza-se pelo fato de que o custo provocado pela não-qualidade da administração da coisa pública (res publica) ser muitas vezes superior às receitas do Estado.
A certificação tem vantagens tanto a nível interno do Governo, como a nível externo. Internamente, verifica-se uma melhoria do funcionamento da governação, a diversos níveis: a certificação actua como um factor motivador, ao exigir a participação de todos, e ao estabelecer obrigações na formação dos recursos humanos, contribuindo para a criação de uma nova cultura no sentido da melhoria contínua da qualidade do Governo; determina, ainda, a definição clara de responsabilidades; contribui para a redução de custos, devido à diminuição de desperdícios, rejeições e reclamações.
Ao nível externo, mesmo internacional, a certificação confere uma melhor imagem ao Governo, contribuindo para atrair a confiança dos cidadãos e parceiros internacionais, actuais e potenciais. O Governo tem dificuldade em sobreviver se não implementar um sistema da qualidade. Um Governo certificado integrará o Sistema Português da Qualidade.
Monday, January 15, 2007
Hello, You've Got Patent!
«To date, NASA has filed 6509 patents. In developing the A6, Audi filed 9621.»
«IBM earns more on Linux services, than it does from its entire patent portfolio.»
«IBM earns more on Linux services, than it does from its entire patent portfolio.»
Sunday, January 14, 2007
Declaração de Intenções
Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sobre Ensino Superior, de 21 de Dezembro p.p., apresentando «as principais linhas de orientação para a reforma do ensino superior em Portugal» do actual Governo.
Em curso estão:
a) processo de Bolonha;
b) processo de internacionalização;
c) cursos de especialização tecnológica; e
d) investimento em ciência.
Foram enunciadas três (ou serão oito?) «opções políticas centrais para a orientação do ensino superior»:
1 e 2) alargar a base de recrutamento e o número de estudantes;
3 a 7) reforçar a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia e a participação nas redes internacionais do conhecimento global;
8) reforçar o sistema binário;
e as «cinco áreas críticas para o desenvolvimento do ... ensino superior»:
1. governo das instituições;
2. financiamento e eficiência;
3. acesso e equidade;
4. qualidade; e
5. abertura.
No âmbito de cada uma destas «áreas críticas» o Governo propõe o seguinte.
1. Governo das instituições.
1.1. O órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica, dever ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade.
1.2. Competirá a este órgão de topo a escolha do dirigente máximo de cada instituição decorrendo essa escolha após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições.
1.3. Competirá, ainda, a este órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados.
1.4. A gestão executiva das escolas deve ser reforçada, devendo caber-lhe, integralmente, a gestão dos recursos humanos e financeiros, que são indispensáveis à evolução para uma gestão de qualidade.
1.5. Os órgãos pedagógicos serão reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes.
1.6. Deverá ser permitida, e até estimulada, a diversificação de modelos de organização das instituições.
1.7. Salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado.
1.8. Sujeição à disciplina orçamental.
1.9. Respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários.
2. Financiamento e eficiência.
2.1. Reduzir o número de cursos.
2.2. Racionalizar a rede de escolas estimulando as associações e parcerias, sem esquecer ... o contributo do ensino privado.
2.3. Qualificar a gestão.
2.4. Melhorar o desempenho.
2.5. Manter o nível actual de financiamento público do sistema, medido em percentagem do PIB.
2.6. Manter o actual nível de comparticipação das propinas pagas pelos estudantes no financiamento dos cursos de 1º ciclo.
2.7. No entanto, a prazo, em função dos resultados e do aumento da frequência, o nível de recursos deverá crescer em linha com a importância que este sector tem para a modernização do País.
2.8. O financiamento público passará a incluir um sistema de contratos institucionais, com base em planos estratégicos e indicadores de desempenho, o qual substituirá gradualmente o mecanismo actual de distribuição do financiamento baseado apenas numa fórmula uniforme.
2.9. Serão introduzidos mecanismos para estimular e premiar a obtenção de fundos próprios por parte das instituições, ... financiando as Universidades segundo os seus resultados e valorizando aquelas que conseguem multiplicar as suas fontes de financiamento.
3. Acesso e equidade.
3.1. Mais jovens nas formações de 1º ciclo, designadamente no ensino politécnico.
3.2. Mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida.
3.3. Redução do insucesso escolar ... inscrita como objectivo contratual das instituições e um indicador chave do respectivo desempenho.
3.4. Reforço da acção social escolar, quer para os estudantes do ensino público, quer para os do ensino privado.
3.5. Um sistema alargado de empréstimos.
4. Qualidade.
4.1. A qualidade como requisito fundamental de qualquer instituição.
4.2. A necessidade de ter uma avaliação com consequências.
4.3. A Agência Nacional de Avaliação e Acreditação será o elemento-chave na promoção da qualidade, assegurando, segundo os melhores padrões europeus, a acreditação e avaliação de cursos e escolas, públicos ou privados, com resultados claros e com consequências efectivas.
4.4. Serão revistos ... os Estatutos das Carreiras Docente e de Investigação, naturalmente através de processos de negociação com as organizações representativas.
4.4.1. Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores.
4.4.2. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho.
4.4.3. Incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas.
4.4.4. Nas universidades instituir-se-à (á: 1 erro) o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
5. Abertura.
5.1. A orientação escolar e profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, ... promovidas de forma sistemática, ... constituindo um importante elemento de avaliação do desempenho das instituições.
5.2) Parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial, apoiando
5.2.1) o desenvolvimento de programas de estudo em língua inglesa;
5.2.2) a oferta de graus académicos com parceiros estrangeiros;
5.2.3) a atracção para Portugal de estudantes de outros países.
... «A dimensão do desafio, e a ambição dos objectivos, requerem a mobilização de todos em torno de uma verdadeira Estratégia Nacional de Reforma para o Ensino Superior.
Apelo, pois, à participação de todos: dos partidos políticos, das organizações de docentes e estudantes, dos parceiros económicos e sociais e, na primeira linha, das próprias instituições académicas e científicas. Sei que a preferência de muitos é fazer o diagnóstico e criticar o que existe. Mas penso que é chegado o momento de pormos todo o talento e toda a criatividade ao serviço das boas soluções para o futuro.
... Ainda no primeiro semestre de 2007, o Governo apresentará propostas sobre a autonomia, a avaliação, os estatutos de carreira docente e de investigação, bem como o quadro de orientação e regulação do sistema e de contratualização do respectivo financiamento.
Colocamos, portanto, a ambição do nosso trabalho à altura da ambição do nosso objectivo: fazer do ensino superior um factor de excelência para a economia, para a sociedade, para a cidadania.
Em curso estão:
a) processo de Bolonha;
b) processo de internacionalização;
c) cursos de especialização tecnológica; e
d) investimento em ciência.
Foram enunciadas três (ou serão oito?) «opções políticas centrais para a orientação do ensino superior»:
1 e 2) alargar a base de recrutamento e o número de estudantes;
3 a 7) reforçar a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia e a participação nas redes internacionais do conhecimento global;
8) reforçar o sistema binário;
e as «cinco áreas críticas para o desenvolvimento do ... ensino superior»:
1. governo das instituições;
2. financiamento e eficiência;
3. acesso e equidade;
4. qualidade; e
5. abertura.
No âmbito de cada uma destas «áreas críticas» o Governo propõe o seguinte.
1. Governo das instituições.
1.1. O órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica, dever ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade.
1.2. Competirá a este órgão de topo a escolha do dirigente máximo de cada instituição decorrendo essa escolha após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições.
1.3. Competirá, ainda, a este órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados.
1.4. A gestão executiva das escolas deve ser reforçada, devendo caber-lhe, integralmente, a gestão dos recursos humanos e financeiros, que são indispensáveis à evolução para uma gestão de qualidade.
1.5. Os órgãos pedagógicos serão reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes.
1.6. Deverá ser permitida, e até estimulada, a diversificação de modelos de organização das instituições.
1.7. Salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado.
1.8. Sujeição à disciplina orçamental.
1.9. Respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários.
2. Financiamento e eficiência.
2.1. Reduzir o número de cursos.
2.2. Racionalizar a rede de escolas estimulando as associações e parcerias, sem esquecer ... o contributo do ensino privado.
2.3. Qualificar a gestão.
2.4. Melhorar o desempenho.
2.5. Manter o nível actual de financiamento público do sistema, medido em percentagem do PIB.
2.6. Manter o actual nível de comparticipação das propinas pagas pelos estudantes no financiamento dos cursos de 1º ciclo.
2.7. No entanto, a prazo, em função dos resultados e do aumento da frequência, o nível de recursos deverá crescer em linha com a importância que este sector tem para a modernização do País.
2.8. O financiamento público passará a incluir um sistema de contratos institucionais, com base em planos estratégicos e indicadores de desempenho, o qual substituirá gradualmente o mecanismo actual de distribuição do financiamento baseado apenas numa fórmula uniforme.
2.9. Serão introduzidos mecanismos para estimular e premiar a obtenção de fundos próprios por parte das instituições, ... financiando as Universidades segundo os seus resultados e valorizando aquelas que conseguem multiplicar as suas fontes de financiamento.
3. Acesso e equidade.
3.1. Mais jovens nas formações de 1º ciclo, designadamente no ensino politécnico.
3.2. Mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida.
3.3. Redução do insucesso escolar ... inscrita como objectivo contratual das instituições e um indicador chave do respectivo desempenho.
3.4. Reforço da acção social escolar, quer para os estudantes do ensino público, quer para os do ensino privado.
3.5. Um sistema alargado de empréstimos.
4. Qualidade.
4.1. A qualidade como requisito fundamental de qualquer instituição.
4.2. A necessidade de ter uma avaliação com consequências.
4.3. A Agência Nacional de Avaliação e Acreditação será o elemento-chave na promoção da qualidade, assegurando, segundo os melhores padrões europeus, a acreditação e avaliação de cursos e escolas, públicos ou privados, com resultados claros e com consequências efectivas.
4.4. Serão revistos ... os Estatutos das Carreiras Docente e de Investigação, naturalmente através de processos de negociação com as organizações representativas.
4.4.1. Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores.
4.4.2. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho.
4.4.3. Incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas.
4.4.4. Nas universidades instituir-se-à (á: 1 erro) o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
5. Abertura.
5.1. A orientação escolar e profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, ... promovidas de forma sistemática, ... constituindo um importante elemento de avaliação do desempenho das instituições.
5.2) Parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial, apoiando
5.2.1) o desenvolvimento de programas de estudo em língua inglesa;
5.2.2) a oferta de graus académicos com parceiros estrangeiros;
5.2.3) a atracção para Portugal de estudantes de outros países.
... «A dimensão do desafio, e a ambição dos objectivos, requerem a mobilização de todos em torno de uma verdadeira Estratégia Nacional de Reforma para o Ensino Superior.
Apelo, pois, à participação de todos: dos partidos políticos, das organizações de docentes e estudantes, dos parceiros económicos e sociais e, na primeira linha, das próprias instituições académicas e científicas. Sei que a preferência de muitos é fazer o diagnóstico e criticar o que existe. Mas penso que é chegado o momento de pormos todo o talento e toda a criatividade ao serviço das boas soluções para o futuro.
... Ainda no primeiro semestre de 2007, o Governo apresentará propostas sobre a autonomia, a avaliação, os estatutos de carreira docente e de investigação, bem como o quadro de orientação e regulação do sistema e de contratualização do respectivo financiamento.
Colocamos, portanto, a ambição do nosso trabalho à altura da ambição do nosso objectivo: fazer do ensino superior um factor de excelência para a economia, para a sociedade, para a cidadania.
Friday, January 12, 2007
Celebrity Big Brother II
In a much more balanced five page article, Newsweek (Vol. CXLIX, No. 2, January 8, 2007, pp. 44-48) covered the opening of the Oprah Winfrey Leadership Academy for Girls.
Nevertheless, Newsweek couldn’t resist crowning Oprah “the world’s most successful woman” in the subtitle, while toning it down in the text to “one of the most successful woman in the world.” Apparently, they couldn’t make up their minds about what to call her, but it gives “success” a peculiar meaning.
According to Newsweek, success is not:
“To listen to stars and birds, to babes and sages, with an open heart;
To appreciate beauty;
To seek elegance rather than luxury;
To live content with small means;
To study hard, think quietly, talk gently, act frankly;
To win the respect of intelligent people and the affection of children;
To earn the appreciation of honest critics and endure the betrayal of false friends;
To bear all cheerfully, do all bravely, never in a hurry;
To find the best in others;
To give of oneself without the slightest thought of return;
To leave the world a bit better, whether by a healthy child, a rescued soul, a garden patch, or a redeemed social condition;
To play with enthusiasm and sing with exaltation;
To laugh often and much;
To know even one life has breathed easier because you have lived.
This is to have succeeded ...
to have filled my niche and accomplished all my tasks;
leaving this world better than I found it.”
Success is to be like Oprah and be able to spend five years and $40 million building a school of “Oprahlicious” specifications. Quite a story. Big news. This is old news:
“And he looked up, and saw the rich men that were casting their gifts into the treasury. And he saw a certain poor widow casting in thither two mites. And he said, Of a truth I say unto you, This poor widow cast in more than they all: for all these did of their superfluity cast in unto the gifts; but she of her want did cast in all the living that she had.” (Luke 21:1-4 or, similarly, in Mark 12:41-44).
Forget the consequences this “Leadership Academy” will have on the girls development. The fact that, by selecting youngsters of one sex, half of the potentially more qualified are being excluded outright. The odds are that in a large group, even if they are all girls, there will be tragedy, sorrow and grief. That there would not be only happy endings. That the girls would not know any other boys of the same age, except their old friends in the shanty towns were they lived. The exposure to the danger of resurrecting, more then two hundred years later, the Société de Cordon Bleu, holding red, white and blue balls or quadroon balls, and the plaçage system.
Forget all that and remember the USA Civil Rights Act of 1964 (Public Law 88-352, 78 Statutes at Large 241, July 2, 1964) “To enforce the constitutional right to vote, to confer jurisdiction upon the district courts of the United States to provide injunctive relief against discrimination in public accommodations, to authorize the Attorney General to institute suits to protect constitutional rights in public facilities and public education, to extend the Commission on Civil Rights, to prevent discrimination in federally assisted programs, to establish a Commission on Equal Employment Opportunity, and for other purposes.”
“The Civil Rights Act of 1964 was landmark legislation in the United States that outlawed, under certain circumstances, discrimination based on race, color, religion, sex, or national origin. Originally conceived to protect the rights of African-Americans, the bill was amended prior to passage to protect the civil rights of everyone, and explicitly included women for the first time.”
It is sad to see an American woman of color using her wealth to discriminate based on sex. It is sad to see an American magazine afraid of calling things as they are.
Newsweek might have considered the consequences of getting on the wrong side of Oprah. Smart move. It’s hard to blame them. After all Oprah is the American multiple-Emmy Award winning host of the highest rated talk show in television history. She is an influential book critic, an Academy Award-nominated actress, and a magazine publisher. She has been ranked the richest African American of the 20th century, the most philanthropic African American of all time, and the world's only Black billionaire for three straight years. She is also a co-founder of the women's cable television network Oxygen and president of Harpo Productions.
The Washington Post Company owns Newsweek, 6 VHF-TV stations, CableOne television and Kaplan, whose Kaplan Test Preparation & Admissions is its largest subdivision. Among the subsidiaries of Time Warner are four major companies: Time Inc. (of Time magazine fame), AOL, Warner Bros. Entertainment and the Turner Broadcasting System, of which CNN is a division.
Nevertheless, Newsweek couldn’t resist crowning Oprah “the world’s most successful woman” in the subtitle, while toning it down in the text to “one of the most successful woman in the world.” Apparently, they couldn’t make up their minds about what to call her, but it gives “success” a peculiar meaning.
According to Newsweek, success is not:
“To listen to stars and birds, to babes and sages, with an open heart;
To appreciate beauty;
To seek elegance rather than luxury;
To live content with small means;
To study hard, think quietly, talk gently, act frankly;
To win the respect of intelligent people and the affection of children;
To earn the appreciation of honest critics and endure the betrayal of false friends;
To bear all cheerfully, do all bravely, never in a hurry;
To find the best in others;
To give of oneself without the slightest thought of return;
To leave the world a bit better, whether by a healthy child, a rescued soul, a garden patch, or a redeemed social condition;
To play with enthusiasm and sing with exaltation;
To laugh often and much;
To know even one life has breathed easier because you have lived.
This is to have succeeded ...
to have filled my niche and accomplished all my tasks;
leaving this world better than I found it.”
Success is to be like Oprah and be able to spend five years and $40 million building a school of “Oprahlicious” specifications. Quite a story. Big news. This is old news:
“And he looked up, and saw the rich men that were casting their gifts into the treasury. And he saw a certain poor widow casting in thither two mites. And he said, Of a truth I say unto you, This poor widow cast in more than they all: for all these did of their superfluity cast in unto the gifts; but she of her want did cast in all the living that she had.” (Luke 21:1-4 or, similarly, in Mark 12:41-44).
Forget the consequences this “Leadership Academy” will have on the girls development. The fact that, by selecting youngsters of one sex, half of the potentially more qualified are being excluded outright. The odds are that in a large group, even if they are all girls, there will be tragedy, sorrow and grief. That there would not be only happy endings. That the girls would not know any other boys of the same age, except their old friends in the shanty towns were they lived. The exposure to the danger of resurrecting, more then two hundred years later, the Société de Cordon Bleu, holding red, white and blue balls or quadroon balls, and the plaçage system.
Forget all that and remember the USA Civil Rights Act of 1964 (Public Law 88-352, 78 Statutes at Large 241, July 2, 1964) “To enforce the constitutional right to vote, to confer jurisdiction upon the district courts of the United States to provide injunctive relief against discrimination in public accommodations, to authorize the Attorney General to institute suits to protect constitutional rights in public facilities and public education, to extend the Commission on Civil Rights, to prevent discrimination in federally assisted programs, to establish a Commission on Equal Employment Opportunity, and for other purposes.”
“The Civil Rights Act of 1964 was landmark legislation in the United States that outlawed, under certain circumstances, discrimination based on race, color, religion, sex, or national origin. Originally conceived to protect the rights of African-Americans, the bill was amended prior to passage to protect the civil rights of everyone, and explicitly included women for the first time.”
It is sad to see an American woman of color using her wealth to discriminate based on sex. It is sad to see an American magazine afraid of calling things as they are.
Newsweek might have considered the consequences of getting on the wrong side of Oprah. Smart move. It’s hard to blame them. After all Oprah is the American multiple-Emmy Award winning host of the highest rated talk show in television history. She is an influential book critic, an Academy Award-nominated actress, and a magazine publisher. She has been ranked the richest African American of the 20th century, the most philanthropic African American of all time, and the world's only Black billionaire for three straight years. She is also a co-founder of the women's cable television network Oxygen and president of Harpo Productions.
The Washington Post Company owns Newsweek, 6 VHF-TV stations, CableOne television and Kaplan, whose Kaplan Test Preparation & Admissions is its largest subdivision. Among the subsidiaries of Time Warner are four major companies: Time Inc. (of Time magazine fame), AOL, Warner Bros. Entertainment and the Turner Broadcasting System, of which CNN is a division.
Tuesday, January 02, 2007
Celebrity Big Brother I
CNN has been reporting, under a most positive light, that Oprah is taking girls from shacks to a posh school for girls ONLY.
I wonder if the experts in child development in the USA agree that this is the best way to raise and educate those girls and if they share in the same enthusiasm that your story conveys.
Is this such a newsworthy and noble endeavour of a woman from a minority ethnic US group?
Should Mother Theresa have done the same thing in India?
Has Oprah done the same thing in her own country?
Is this an example to be followed in each and every country?
I am looking forward to hear from you.
I wonder if the experts in child development in the USA agree that this is the best way to raise and educate those girls and if they share in the same enthusiasm that your story conveys.
Is this such a newsworthy and noble endeavour of a woman from a minority ethnic US group?
Should Mother Theresa have done the same thing in India?
Has Oprah done the same thing in her own country?
Is this an example to be followed in each and every country?
I am looking forward to hear from you.
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