Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 5. Porquê?

Os cerca de 10 milhões de Portugueses têm que custear um Gabinete do Primeiro-Ministro com 15 secretárias pessoais, 18 acessores e 13 adjuntos? 16 Ministérios e Gabinetes? 32 Secretarias de Estado? Um governo que tem, para seu serviço pessoal e sob as suas ordens directas, uma média de 136 pessoas (entre secretários e sub-secretários de estado, chefes de gabinete, funcionários do gabinete, assessores, secretárias e motoristas) e 56 viaturas, cinco vezes mais do que no resto da Europa?

É preciso 1,6 ministros por cada milhão de Portugueses, quando em Espanha são 0,4 ministros por milhão de Espanhóis, França 0,2, e na União Europeia (EU) 0,05 comissários por milhão de habitantes? Que esforço representa para os Portugueses sustentar 7,9 ministros por cada milhar de bilião de US$ do PIB, quando na Espanha são 1,7; França 0,8 e na EU 0,2 comissários?

Por outras palavras, porque é que Portugal tem, por cada Português, mais quatro ministros que Espanha, mais sete que a França e, proporcionalmente, mais 31 que os comissários da EU? Porque é que o «peso» de cada ministro (só em número) na economia Portuguesa é quatro vezes superior ao da Espanha, dez vezes o da França e, esmagadoramente, 41 vezes o dos comissários da EU?

Será que Portugal é mesmo um país que «não se governa, nem se deixa governar»? Será que o Governo de Portugal tem que ser sempre «à grande e à Francesa»?

A implementação de um Sistema de Gestão (SGQ e/ou SGA) e a sua posterior certificação, constitui uma mais valia para o Governo, proporcionando o reconhecimento e satisfação dos cidadãos, melhoria da imagem, acesso a novos mercados, redução de custos de funcionamento através da melhoria do desempenho operacional e uma nova cultura com a sensibilização e motivação dos colaboradores, orientada para satisfação dos cidadãos e para a melhoria contínua.

O conceito de "Garantia" está associado ao risco potencial de não-qualidade. Por outras palavras, a governação tem garantia de qualidade quando o Governo estabelece um processo para a governação de tal forma que a probabilidade de falhas na acção governativa seja nula.

Um Sistema de Garantia da Qualidade é um conjunto planeado de actividades, que se adiciona ao processo natural de governação, com o objectivo de reduzir o risco de falhas.

O Sistema de Garantia da Qualidade do Governo resulta da exigência explícita dos cidadãos. A governação caracteriza-se pelo fato de que o custo provocado pela não-qualidade da administração da coisa pública (res publica) ser muitas vezes superior às receitas do Estado.

A certificação tem vantagens tanto a nível interno do Governo, como a nível externo. Internamente, verifica-se uma melhoria do funcionamento da governação, a diversos níveis: a certificação actua como um factor motivador, ao exigir a participação de todos, e ao estabelecer obrigações na formação dos recursos humanos, contribuindo para a criação de uma nova cultura no sentido da melhoria contínua da qualidade do Governo; determina, ainda, a definição clara de responsabilidades; contribui para a redução de custos, devido à diminuição de desperdícios, rejeições e reclamações.

Ao nível externo, mesmo internacional, a certificação confere uma melhor imagem ao Governo, contribuindo para atrair a confiança dos cidadãos e parceiros internacionais, actuais e potenciais. O Governo tem dificuldade em sobreviver se não implementar um sistema da qualidade. Um Governo certificado integrará o Sistema Português da Qualidade.