Tuesday, December 19, 2006

G17. Open Letter

Peter Williams, President
European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA)
Helsinki, Finland


Mr. Williams,

It has been publicly announced that the European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA), Helsinki, Finland, of which you are President, published Occasional paper 10: Report by an ENQA review panel, Quality Assurance of Higher Education in Portugal, An Assessment of the Existing System and Recommendations for a Future System; this past November 2006.

After reviewing all the data available about ENQA, yourself and the persons involved in preparing the aforementioned report, it is fairly straightforward to conclude that you misrepresented ENQA as an Accredited Organization, particularly a Certification Organization for Quality Management Systems (EN 45012) for the Economic Activity (EA) 37, Education, which ENQA IS NOT.

Both you and others listed in Appendix II of the same report, members of the «ENQA panel», posed as Quality Systems Assessors of an Accredited Certification Organization, which NONE OF YOU ARE.

These facts and actions, carried out under your watch as President of ENQA, ignored rules, regulations and standards issued by at least the following international, European and Portuguese organizations:

a) International Standards Organization (ISO), Geneva, Switzerland
b) European Committee for Standardization (CEN), Brussels, Belgium
c) European cooperation for Accreditation (EA), Utrecht, The Netherlands
d) International Accreditation Forum (IAF), Cherrybrook, Australia
e) IQNet Association – The International Certification Network, Bern, Switzerland
f) Entidad Nacional de Acreditación (ENAC), Madrid, Spain
g) Instituto Português da Qualidade (IPQ), Caparica, Portugal
h) Instituto Português de Acreditação (IPAC), Caparica, Portugal
i) Associação Portuguesa de Certificação (APCER), Leça da Palmeira, Portugal

They were also in violation of Portuguese Decrees-Law 125/2004 of May 31 and 140/2004 of June 8.

That is, ENQA broke the law in order to collect an undisclosed amount of money from the Portuguese Government, thus defrauding the State of Portugal.

As if to add insult to injury, ENQA published a report that is a worthless piece of rubbish. Basically it repeats or translates into English widely known and public documents. In so doing, it contributed to delay progress in Quality Management, particularly in Education. Thus continues a vicious cycle where vanity, greed and connections trump scientific knowledge and technical expertise.

It is reasonable to admit that there were some innocent and others not so innocent involved in this scam. Their own and their families bread and butter might depend on them continuing their strictly legal activities. Some of these activities may be considered highly questionable from a professional and ethical standpoint. There are appropriate bodies to deal with unprofessional behaviour and clear breaches of deontology.

You set yourself in a position to bear the brunt of ENQA deceitful activities in Portugal. Therefore it is an absolute must that you:

1) Write a letter assuming full responsibility for ENQA misguided adventure in Portugal, apologizing to the Portuguese People and returning the money to the Portuguese State.

2) Publish that letter of apology in the local paper of the nearest town to your place of residence, and release it to the media of your own country and the countries of all the parties involved, namely, United Kingdom, Finland, Denmark, USA, Austria, Spain and Portugal. Furthermore, send copies of that letter to all of the above mentioned organizations, a) through i).

3) Resign as President of ENQA, effective immediately after the two above requirements are fulfilled.

Hopefully, after taking these three steps, you’ll feel you have done the right thing and will be able to have a Merry Christmas and a Happy New Year.

Monday, December 18, 2006

G16. Avaliações

O relatório da ENQA

Com a pompa e circunstância que certamente me entrará em casa daqui a uma hora, por via do telejornal, e com a ausência, digna, dos membros do CNAVES, foi apresentado o relatório/proposta da ENQA sobre o sistema de garantia de qualidade, vulgo avaliação e acreditação. Fiz um «link» na minha página de entrada, que aqui repito. Como é um documento indigesto de quase uma centena de páginas, extraí o resumo e recomendações.

Muita parra para tão pouca uva. Já tive oportunidade de ler cuidadosamente o relatório da ENQA. Não há uma única ideia que não esteja abundantemente desenvolvida em documentos da ENQA, facilmente acessíveis, em documentos de diversas agências europeias de avaliação (note-se que a ENQA não é uma agência, com experiência directa), nos Trends sobre Bolonha e em tanto escrito português, inclusive do próprio CNAVES. …

Toda essa documentação só me custa a assinatura da net, o tempo de «download» e a impressão, porque só gosto de ler em papel, anotando. Em contrapartida, Sr. Ministro, quanto pagou à ENQA? …

João Vasconcelos Costa, 2006/11/22.


Pois...JVC...

Estou a ver que a ENQA enfrentará sérios competidores.

Não culpo a ENQA, esta não poderia mesmo dizer nada de diferente.

Ainda hoje, de conversa com outras pessoas sobre este mesmo assunto, ouvi dizer a um ainda jovem professor:

«Ah! Que pena não sabia que sua excelência o Senhor MCTES precisava tanto desta informação; desde 1998, que não digo outra coisa, sobre esse assunto - teria ido a Lisboa de bom grado dizer-lhe tudo isso e saía-lhe baratinho, e há que tempos....»

Na verdade, pensei eu, poderíamos dizer-lhe tudo isso e mais umas coisinhas, por mail, e até se economizava o bilhete de comboio...

Aliás, tenho a certeza que foram referidas, por escrito, todas essas recomendações por algumas comissões de avaliação de cursos/instituições.

Regina Nabais, 2006/11/22, 23:54.


(Sem título)

Efectivamente, a montanha (ENQA) pariu um rato, como seria aliás inevitável perante toda a reflexão já disponível, incluindo publicações em Português. Se o Sr. Ministro tivesse lido o estudo encomendado ao Prof. Veiga Simão pela sua antecessora, divulgado em finais de 2004 e publicado (Gradiva) em Fevereiro de 2005, poderia ter já a sua agência de avaliação e acreditação a funcionar, em moldes muito semelhantes (mas com melhorias, a meu ver) aos agora propostos, e teria evitado dois anos de paralisia na dinâmica de criação de uma cultura de «quality assurance» que se tinha vindo a estabelecer ao longo de dez anos. Teria, também, evitado os atropelos às boas práticas que pulularam em todo este exercício de avaliação, do qual nem o País nem a ENQA saem com boa imagem.

Mas cumpriu-se o rito, e o Sr. Ministro poderá agora ter a satisfação de executar o que os peritos estrangeiros (os «juízes de fora», numa expressão feliz de alguém muito ligado a esta problemática) lhe mandaram fazer.

Sérgio Machado dos Santos, 2006/11/23, 10:09.
Membro demissionário do CNAVES


(Sem título)

O livro de que fala Sérgio Machados dos Santos é: José Veiga Simão, Sérgio Machado dos Santos e António Almeida Costa - Ensino superior: uma visão para a próxima década. Gradiva, 2002, ISBN 972-662-880-6. Foi depois publicada uma versão mais desenvolvida: José Veiga Simão, Sérgio Machado dos Santos e António de Almeida Costa - Ambição para a excelência: a oportunidade de Bolonha. Gradiva, 2005. ISBN 989-616-025-2.

Em ambos os casos, não é difícil adivinhar quem é o autor do óptimo capítulo sobre avaliação.

João Vasconcelos Costa, 2006/11/23, 11:04.


(Sem título)

Não, Sérgio. Não posso concordar com a ideia de que a montanha pariu um rato. Simplesmente porque não havia montanha. Criou-se essa ideia artificialmente. Escreveste o relatório de auto-avaliação, um excelente documento, e tiveste o prazer de o ver validado. Deveria ser só isto. Não foi. Fizeram crer que havia uma montanha, chamaram-se muitas pessoas para ouvir dizer uma coisa, que acabou por não ser dita: o CNAVES tinha razão; o seu relatório, à parte pequenos pormenores é, por nós validado por que diz tudo o que há para dizer. O problema é que neste país de pacóvios se faz uma sessão pública para uma coisa tão simples a que nós estamos habituadíssimos. Já viste o que era termos televisões e jornais quando fazemos avaliações no estrangeiro? Era uma maravilha! Ficávamos famosos por obra de quem só queria fazer sangue (e aqui incluo todos os que colaboraram na crucificação do morto CNAVES).

Andaste estes anos todos a fazer o frete de pertenceres ao CNAVES para te dizerem que és muito mau! Mas quem disse não foi a ENQA. Foram os que não leram o relatório do painel.

Virgílio Meira Soares, 2006/11/23, 12:23.


(Sem título)

… É que isto já foi mais do que dito e redito e não valia a pena ter contratado a ENQA para isso.

Por outro lado, é preciso fazer justiça. O problema da independência é mais teórico do que real. Felizmente, nunca ouvi falar de um relatório de avaliação, nestes dez anos que o processo já leva em Portugal, que tenha levantado suspeitas de inquinamento na isenção, num sentido ou no outro. No entanto, concordo que à mulher de César não basta ser séria.

João Vasconcelos Costa, 2006/11/24, 11:11.


O relatório da ENQA (II)

O trabalho da ENQA aproveitou, segundo as normas, um relatório de auto-avaliação da responsabilidade do próprio CNAVES. Só há uma hora acabei de ler, muito interessadamente, esse «Self-evaluation Report», publicado já em livro como edição do CNAVES. Por só agora ter concluído a leitura, não falei dele ontem. A sua autoria é de um grupo de trabalho coordenado por Sérgio Machado dos Santos a quem também se deve a redacção.

No essencial, a ENQA não avança uma critica que já não esteja no relatório SMS e, por vezes, ao contrario deste, descontextualiza-as, como, por exemplo, apontando responsabilidades difusas, quando elas cabem inteiramente aos governos ou à falta de dispositivos legais, de que o CNAVES não tem culpa. Por exemplo, a falta de consequências das avaliações e a falta de mecanismos de seguimento («follow up»).

É certo que o relatório SMS não faz recomendações, nem tinha de as fazer. No entanto, é evidente que quem formula as criticas, de forma articulada, é porque reflectiu e certamente sabe extrair delas as decorrentes recomendações.

… o estudo da ENQA é inócuo …

João Vasconcelos Costa, 2006/11/23.


O futuro modelo de avaliação e de Acreditação do Ensino Superior


Fixando como objectivo produzir uma análise sobre o passado e o presente do sistema de avaliação externa das instituições de Ensino Superior, e propor recomendações para um futuro modelo de avaliação e de acreditação do Ensino Superior, o relatório da ENQA é menos prospectivo e indicativo do que aquilo que se esperava, escudando-se, recorrentemente, em propostas vagas e imprecisas, assentes em princípios amplamente conhecidos. …

…Mais importante que avaliar a qualidade é estimulá-la. …

SNESSup, 23-11-2006



Avaliação (Bem) Reprovada

Em suma, o relatório veio confirmar aquilo que qualquer observador atento já sabia …
Notas Da Católica
Fernando Machado
Professor da FCEE – Católica
«Expresso», 2006/12/01


Avaliação Final

The 96 page, ENQA Occasional paper 10, Report by an ENQA review panel, Quality Assurance of Higher Education in Portugal, An Assessment of the Existing System and Recommendations for a Future System, November 2006, isbn 952-5539-15-6 (paperbound), isbn 952-5539-16-4 (pdf), issn 1458-1051, the final report of the ENQA review of the accreditation and quality assurance practices in the Portuguese higher education (EPHE) project, funded by the Portuguese Ministry of Science, Technology and Higher Education (MCTES), © European Association for Quality Assurance in Higher Education 2006, Helsinki, Finland, is not worth the 1,38 MB of storage space it takes on a computer hard disk.

Sunday, December 17, 2006

G15. O Custo da Não-Qualidade

Apresentação da avaliação internacional do Ensino Superior, 2005-11-21
Centro Cultural de Belém

Todos os destaques e [comentários] são de Virgílio A. P. Machado.

Intervenção do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na apresentação da avaliação internacional do Ensino Superior

Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exmos. Senhores Directores da OCDE, ENQA e AEU
Exmos. Senhores Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos
Caros alunos e representantes de associações académicas
Caros Colegas, minhas senhoras e meus senhores,

O Programa do Governo é claro quanto à necessidade de reforçar o papel regulador e avaliador do Estado a par da autonomia das instituições de ensino superior. É neste contexto que no actual quadro internacional é imperativo que todo o nosso sistema de ensino superior, público e privado, universitário e politécnico seja avaliado de forma independente, transparente e exigente, à luz de padrões internacionais, de modo a ser possível a reorganização necessária da rede actual à luz dos desafios do futuro.



O desenvolvimento de Portugal começa na qualificação das pessoas, no estudo e na aprendizagem, mas também na adopção de uma cultura de avaliação e exigência. De facto, as sucessivas análises divulgadas durante os últimos anos sobre a competitividade das nações mostram claramente que essa competitividade, quer em termos económicos, quer sociais, depende crescentemente da capacidade de inovar, sendo hoje claro que a inovação privilegia as sociedades que se organizam em torno de uma cultura de exigência e contínua avaliação.

[Note-se a ausência do Ministro da Economia e Inovação, do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor]

Foi neste contexto que envolvemos no processo de avaliação que hoje estamos a lançar organizações internacionais de experiência e idoneidade reconhecidas, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), e a Associação Europeia das Universidades (AEU), assim como a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (Eurashe).

[Note-se a total e completa ignorância relativa à International Standards Organization (ISO), European Committee for Standardization (CEN), European cooperation for Accreditation (EA), International Accreditation Forum (IAF), IQNet Association – The International Certification Network, Entidad Nacional de Acreditación (ENAC), Sistema Português da Qualidade (SPQ), Instituto Português da Qualidade (IPQ), Instituto Português de Acreditação (IPAC), Organismos de Certificação Acreditados (OCA) de Sistemas de Gestão da Qualidade (EN 45012) do Sector de Actividade Económica (EA) Educação, Associação Portuguesa de Certificação (APCER), Certificação de Auditores, Normas Internacionais, Europeias e Portuguesas, Base de Dados Nacional de Sistemas de Gestão Certificados e à legislação em vigor, nomeadamente os Decretos-Lei 125/2004 de 31 de Maio e 140/2004 de 8 de Junho].



É neste contexto que importa complementar o actual sistema nacional de avaliação do ensino superior – que deve naturalmente prosseguir e reforçar-se – com um processo de avaliação internacional de todo o sistema, assim como estruturar um sistema de garantia de qualidade que responda às novas exigências que emergem no espaço europeu de ensino superior.

… A coexistência de formações e ambientes de ensino e investigação de perfil típico daqueles tradicionalmente associados a universidades e de perfil tradicionalmente associado a politécnicos constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar, … valorizando a excelência em ambos os subsistemas e a especificidade de cada um deles.

Neste contexto, feita a experiência da avaliação de cursos superiores, universitários e politécnicos, públicos e privados, é tempo de ir mais além e de lhe acrescentar um sistema nacional de garantia de qualidade no ensino superior, reconhecido internacionalmente que abranja todas as suas instituições e que valorize as competências específicas de ambos os subsistemas.

Foi neste âmbito que me apraz registar e reconhecer que o processo que hoje estamos a lançar foi definido após a audição do Cnaves, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado (Apesp) e da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), bem como em consultas com representantes sindicais, dirigentes e representantes de estudantes.

[Impressionante, mas com uma taxa de analfabetismo de 10%, não admira que Portugal tenha uma taxa de ignorância da Qualidade muito próxima dos 100%].



Adicionalmente, a implementação de uma avaliação apropriada de nível internacional de todo o sistema de ensino superior e respectivas instituições deve ser parte essencial de qualquer estratégia para garantir o seu reconhecimento nacional e internacional, assim como a total integração a nível europeu da rede de instituições de ensino superior português.

Neste sentido, a OCDE avaliará o desempenho sistémico de todo o ensino superior português no contexto Europeu, aconselhando sobre estratégias de racionalização e regulação para todo o sistema, assim como para a valorização dos subsistemas universitário e politécnico. O trabalho que agora se confia à avaliação internacional independente deverá ser revisto dois anos após a sua conclusão, de forma a garantir uma análise periódica da OCDE ao sistema de ensino superior português e a conseguir a satisfação dos objectivos estratégicos que Portugal estabeleceu para o sector.

A avaliação do sistema da garantia da qualidade do sistema de ensino superior português será realizada sob a responsabilidade da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e envolverá a análise das práticas de acreditação e de garantia da qualidade disponíveis, assim como a avaliação das actividades das agências portuguesas de avaliação da qualidade, nomeadamente do Cnaves [sic] e das entidades representativas dos subsistemas de ensino superior.

[Pelos vistos a ignorância da Qualidade não é um exclusivo Português e está em muito boa companhia: OCDE, ENQA …]

Todos estes exercícios de avaliação referidos anteriormente devem estar concluídos até Dezembro de 2006.

[Depressa e bem].

Adicionalmente, será ainda lançado um programa voluntário de avaliação institucional, de âmbito internacional, dos estabelecimentos portugueses de ensino superior universitários e politécnicos, público e privado, e suas unidades orgânicas, o qual será conduzido através da Associação Europeia das Universidades (AEU) em colaboração com a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (Eurashe), organismos com competências únicas no âmbito da avaliação das instituições de ensino superior com experiência de avaliação em vários países europeus. Para efeitos deste programa voluntário de avaliação institucional, são os próprios estabelecimentos e suas unidades orgânicas a requerer a avaliação junto da AEU. O MCTES, através da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), abre concurso anual para co-financiar os custos da avaliação institucional dos estabelecimentos de ensino que requeiram esse financiamento.

[… AEU e Eurashe].

O exercício que agora se lança vem garantir o compromisso assumido no Programa de Governo de avaliar internacionalmente o sistema de ensino superior de forma independente, transparente e exigente, sem prejuízo naturalmente da revisão da Lei de Avaliação e do enquadramento legal em vigor no que respeita ao sistema de garantia de qualidade do ensino superior, os quais o Governo se propôs rever durante a presente legislatura.

Trata-se neste momento de avaliar globalmente o sistema de ensino superior português e respectivas políticas, examinando o seu desempenho global tendo por base as melhores práticas internacionais, e de analisar especificamente os actuais processos e práticas de garantia de qualidade, de acreditação e de avaliação.


[Texto Completo do Despacho n.º 484/2006, DR n.º 6, II.ª Série, 2006/01/09].

Saturday, December 16, 2006

G14. O Engenheiro da Qualidade

Este texto baseia-se na Lista de Profissões publicada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no documento Profissões: Guia de Caracterização Profissional.

Natureza do trabalho

A principal função dos engenheiros da qualidade consiste em definir e implementar sistemas de gestão e de garantia de qualidade nas organizações. Estes sistemas visam dirigir e controlar uma organização no que respeita à qualidade e constituem um conjunto de normas e procedimentos que as organizações devem cumprir para que os bens que produzem e/ou os serviços que prestam sejam de qualidade, isto é, que satisfaçam – ou até ultrapassem – as necessidades e expectativas dos seus clientes. Para que este objectivo seja atingido, estes sistemas devem abranger e envolver de forma activa todos os recursos humanos da organização, independentemente das suas funções ou nível hierárquico. O trabalho destes engenheiros traduz-se, assim, em criar, melhorar, redefinir ou suprimir actividades, procedimentos e processos inerentes ao funcionamento das organizações, com vista à introdução de melhorias em todos os seus sectores.

O seu trabalho pode ser desenvolvido nas mais diferentes áreas e em todo o tipo de organizações, obedecendo, contudo, a uma metodologia comum. Em primeiro lugar, estes profissionais têm em conta as características e os requisitos da organização na qual vão implementar um sistema de qualidade, uma vez que este varia, por exemplo, consoante se trate de uma fábrica, de um laboratório ou de uma empresa de prestação de serviços, entre muitos outros factores. Por isso, procuram obter inicialmente um conhecimento geral sobre a política, os valores e as estratégias da organização e estudam o seu ciclo de produção e/ou de prestação de serviços.

Em seguida, fazem um diagnóstico que identifique os aspectos em que a estrutura e o funcionamento da organização podem ser melhorados. Nesta fase, procuram saber, por exemplo, quais são as reclamações (caso existam) dos clientes e colaboradores da organização, bem como os problemas que surgem no dia-a-dia da organização. Uma vez identificadas as áreas problemáticas, o passo seguinte é perceber os motivos dessas deficiências e quais as soluções a adoptar para evitar a sua ocorrência. Desperdício de materiais, mau atendimento e extravio de documentos ou dificuldades na sua localização são alguns dos muitos problemas que podem ser abordados pelos engenheiros da qualidade.

Com base na recolha de dados efectuada na fase de diagnóstico, estes profissionais definem, em seguida, o sistema de qualidade a implementar na organização. Para esse efeito, fazem uso de normas definidas internacionalmente que apoiam as organizações na implementação e gestão de sistemas de qualidade eficazes, independentemente do seu tipo e dimensão, especificando requisitos para os respectivos sistemas.

As tarefas destes profissionais são muito diversas: desenvolvem metodologias e técnicas a aplicar nas actividades das organizações, elaboram manuais que normalizam práticas de trabalho, desenvolvem e utilizam técnicas estatísticas para acompanhar a evolução dos sistemas de qualidade, auscultam clientes, parceiros sociais, fornecedores e demais colaboradores para irem ao encontro das suas necessidades e expectativas e promovem acções de formação profissional para motivar e enriquecer os conhecimentos dos recursos humanos, entre outras. Em suma, cabe-lhes promover tudo aquilo que contribua para o aumento da qualidade nas organizações.

Os requisitos que lhes são exigidos são, por isso, também eles, abrangentes. De acordo com as normas da Organização Europeia para a Qualidade (EOQ, do inglês European Organization for Quality – v. http://www.eoq.org), estes profissionais devem ser objectivos nos julgamentos que fazem, dotados de destreza analítica, aptos para apreender as situações de forma realista e compreender a complexidade das operações numa perspectiva global, e capazes de entender o papel de cada unidade individual no conjunto da organização. Além disso, devem ser pessoas dinâmicas, conscienciosas nas suas acções e opções, com espírito aberto e sempre prontas a aceitar e a aprender novas técnicas e conhecimentos. As capacidades de síntese, planeamento, organização, gestão e liderança, tal como a imaginação e a curiosidade, são também consideradas importantes.

A capacidade de trabalhar em equipa e o gosto em contactar com outras pessoas constituem, ainda, requisitos relevantes, pois os sistemas de qualidade são muito orientados para os recursos humanos, dependendo o seu sucesso do nível de aceitação, envolvimento e responsabilização que os engenheiros da qualidade consigam obter daqueles que participam nas actividades da organização. Dialogar com as pessoas para identificar os problemas existentes e motivá-las para que estes sejam solucionados são tarefas fundamentais no seu quotidiano. Assim, não basta que conheçam os aspectos técnicos e organizacionais ou que dominem exaustivamente as normas e os procedimentos da qualidade – é igualmente importante que possuam e treinem as competências comunicacionais e valorizem os aspectos humanos e sociais.


Emprego

Os engenheiros da qualidade podem trabalhar como técnicos e directores em empresas que possuem grupos técnicos ou departamentos de qualidade. A grande maioria das empresas que recruta estes profissionais para os seus quadros é do sector industrial. Algumas hipóteses de trabalho são também oferecidas por associações profissionais, laboratórios, entidades relacionadas com centros tecnológicos e empresas de comercialização/reparação (por exemplo, do ramo automóvel), bem como por grandes empresas exportadoras com fortes ligações com clientes estrangeiros que exigem o cumprimento de normas de qualidade. As empresas do sector terciário também têm vindo a procurar engenheiros da qualidade.

Estes profissionais também podem trabalhar como auditores ou consultores, prestando serviços externos a organizações. Neste âmbito, exercem a sua actividade em empresas formadas por uma equipa de técnicos da área da qualidade, ou nas grandes empresas multinacionais de auditoria e consultadoria, apoiando outras empresas na organização e implementação de sistemas de qualidade. Alguns trabalham também em vários organismos (maioritariamente privados), que empregam quer nos seus quadros, quer como colaboradores externos (auditores e/ou consultores), pessoas com conhecimentos na área da Engenharia da Qualidade, e cuja função principal consiste em auditar organizações com vista à emissão de certificados onde se atesta que cumprem normas de qualidade na produção dos seus bens e/ou na prestação dos seus serviços. A certificação de organizações, produtos e pessoas é voluntariamente requerida pelas empresas, pois melhora a sua imagem e aumenta a confiança dos seus clientes, entre outras razões. A certificação é uma actividade de mercado, exercida em livre concorrência, regulada, como já foi referido, por um organismo acreditador, o IPAC onde podem ser encontradas informações e contactos sobre os organismos de certificação acreditados.

Friday, December 15, 2006

G13. Auditorias e Auditores

A certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade, no âmbito do SPQ (Sistema Português da Qualidade) é atribuída pelos Organismos de Certificação Acreditados (OCA), com base em auditorias da qualidade efectuadas por auditores qualificados, dando lugar à emissão de um certificado de conformidade.

A auditoria a Sistemas de Gestão, enquanto ferramenta utilizada para a avaliação da conformidade dos sistemas de Gestão das organizações e na identificação de oportunidades de melhoria, assume um papel relevante, no qual é determinante a competência e o desempenho dos auditores.

A credibilidade das auditorias a sistemas da qualidade é suportada em larga medida pela evidência da competência dos auditores e pelo seu adequado desempenho, quer em termos técnicos, quer comportamentais. Os clientes de auditorias, independentemente do tipo ou âmbito das mesmas, exigem, igualmente, que a selecção de auditores se baseie em critérios exigentes e reconhecidos internacionalmente e em metodologias de avaliação e acompanhamento apropriadas. É essa credibilidade e exigência que caracteriza o processo de certificação de auditores da qualidade

Tendo, igualmente, consciência da importância que o reconhecimento da Qualificação dos Auditores assume no desenvolvimento de uma carreira profissional na área da Qualidade, a APCER desenvolveu e disponibiliza o serviço de Certificação de Auditores, para Auditores Coordenadores, Auditores e Auditores Internos.

Num Regulamento Geral (disponível para download) estão formalizadas as condições de acesso ao processo de certificação, para os graus de auditor coordenador da qualidade e auditor da qualidade, bem como a metodologia e critérios associados com a concessão, manutenção e renovação da certificação. Outras informações relevantes e orientações para interessados estão igualmente disponíveis.

O processo de Certificação de Auditores da APCER está suportado na ISO 19011:2002 e é constituído por fases de avaliação distintas: avaliação de qualificações e experiência, avaliação escrita e avaliação oral, esta última aplicável apenas aos graus auditor Coordenador e Auditor.

O processo de certificação é voluntário e aberto a todos os interessados, assegurando-se a Imparcialidade, Independência e Suporte Técnico necessários e inerentes a este processo na estrutura organizacional da APCER. O Júri de Avaliação de Auditores da Qualidade, de reconhecido prestígio profissional, é constituído pelo Engº Frazão Guerreiro (Presidente do Júri), Engª Isabel Pereira, Prof. Dr. José Neves, Engª Júlia Vaz e Prof. Dr. Pedro Saraiva.

É um processo de certificação rigoroso e credível, estando a APCER acreditada pela ENAC e IPQ para a certificação de Auditores Coordenadores da Qualidade e Auditores da Qualidade, sendo o primeiro organismo de certificação nacional acreditado e única representante portuguesa na rede internacional de organismos certificadores IQNet.

Thursday, December 14, 2006

G12. A Certificação

A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade consiste na demonstração de que um processo de produção de determinado produto, serviço ou sistema está em conformidade com uma das normas de garantia da qualidade, um documento de referência preciso que estabelece e quantifica os parâmetros que devem ser verificados.

O processo de certificação de uma organização consiste na concepção, criação, implementação e certificação de um Sistema da Qualidade, conforme a um Modelo de Garantia da Qualidade adequado. A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade inicia-se com a identificação dos processos operativos que caracterizam a(s) actividade(s) da organização e que são objecto de procedimentos escritos, consistindo em demonstrar a sua conformidade com uma das normas de garantia da qualidade.

A Norma ISO 9000 é reconhecida como um padrão de garantia da qualidade, definindo responsabilidades e procedimentos a seguir, garantindo um melhor funcionamento do sistema. A certificação de organizações não é feita pelo Estado, é uma actividade de serviços existente no mercado no âmbito de um quadro nacional para o desenvolvimento da qualidade, designado por Sistema Português da Qualidade que é gerido pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade).

As normas da série ISO 9000, para implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, são de tal modo genéricas e globais que permitem a qualquer tipo de organização utilizá-las como instrumento-base para a implementação de um sistema de garantia da qualidade e posterior certificação.

A entidade candidata à certificação tem que organizar e preparar uma série de documentos e procedimentos escritos associados à implementação do seu sistema da qualidade, que integrarão um dossier final que se destina a ser apreciado por um dos organismos acreditados pelo IPAC para certificar Sistemas de Garantia da Qualidade. Ou seja, aqueles procedimentos serão controlados através de uma auditoria, tendo como objectivo final a obtenção do certificado de conformidade. Este processo não é imediato e pode demorar dois anos.

A certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é efectuada de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2000 – Sistemas de Gestão da Qualidade. Requisitos.

Para uma organização se certificar deve conhecer as Normas ISO 9000, tomar a decisão, conseguir apoio técnico na área da qualidade, fazer formação de quadros e de todo o pessoal, definir um cronograma, organizar o seu Manual da Qualidade (elaborado pelo pessoal da empresa e nunca exclusivamente por uma entidade externa) e pedir auditoria a um organismo de certificação credível. A certificação de organizações não é obrigatória. A decisão de certificar uma organização é facultativa, devendo ser tomada pelo seu responsável máximo.

Um pedido de certificação exige um grande envolvimento das diversas partes da organização, pelo que a entidade tem de o querer. Contudo, cada vez mais se torna uma imposição do mercado, mesmo a nível internacional.

A certificação de uma organização não certifica os produtos ou serviços. A certificação segundo as Normas ISO 9000 refere-se aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ) implementados na organização e não à qualidade intrínseca dos produtos e/ou serviços fornecidos aos clientes, para os quais existem outros processos de certificação.

A certificação de organizações não é para sempre. Qualquer certificação é temporária, pois a norma ISO 9000 obriga uma organização a efectuar revisões periódicas ao sistema, através da realização de auditorias internas (auditorias de acompanhamento). O certificado indica a sua data de validade e o respectivo âmbito.

A certificação tem vantagens tanto a nível interno da organização, como a nível externo. Internamente, verifica-se uma melhoria do funcionamento da organização, a diversos níveis: a certificação actua como um factor motivador, ao exigir a participação de todos, e ao estabelecer obrigações na formação dos recursos humanos, contribuindo para a criação de uma nova cultura no sentido da melhoria contínua da qualidade da organização; determina, ainda, a definição clara de responsabilidades; contribui para a redução de custos, devido à diminuição de desperdícios, abandonos e reclamações.

Ao nível externo, mesmo internacional, a certificação confere uma melhor imagem à organização, contribuindo para atrair a confiança dos seus clientes, actuais e potenciais. Há sectores em que uma organização tem dificuldade em sobreviver se não implementar um sistema da qualidade.

A opção pela certificação tem custos, os quais são compensados por uma redução sensível dos custos da não qualidade. As despesas inerentes à implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade dependem do estado em que se encontra a organização nesta matéria, bem como do sector de actividade em que a mesma se posiciona, distribuindo-se por itens como os seguintes: sensibilização e formação do pessoal, reformulação e redacção de novos procedimentos, elaboração do manual da qualidade, tempo despendido pelos responsáveis das organizações e pelos seus colaboradores na preparação do respectivo dossier, entre outros. Os custos da certificação são, por vezes, apoiados por programas de financiamento.

A certificação da organização não é o grande objectivo. Certificar uma organização deve significar o seu limiar mínimo de bom funcionamento, o ponto de partida para atingir a qualidade total, pois o mercado (concorrentes e clientes) continuará em mutação. A evolução na Qualidade continua no sentido da Excelência, promovendo a utilização das metodologias de Gestão da Qualidade Total, através das quais as organizações procedem a um auto-diagnóstico que contribui para que prossigam um processo de melhoria contínua. Esta auto-avaliação é feita através da análise de um conjunto de critérios representativos dos meios utilizados pela organização na sua actividade, e do resultado dessa actividade.

Na actualização, feita pelo IPAC, em 30 de Junho de 2006, da Base de Dados Nacional de Sistemas de Gestão Certificados, constam, entre muitas outras, as seguintes entidades, todas de acordo com os requisitos da NP EN ISO 9001:2000:

- Administração da Universidade de Coimbra, no âmbito da gestão dos recursos humanos, gestão administrativa e financeira, gestão académica, gestão das relações internacionais e gestão de edifícios, equipamentos e infra-estruturas da Universidade de Coimbra.

- Instituto Superior de Engenharia do Porto, no âmbito do Ensino de Engenharia.

- ESTGF – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, no âmbito do Ensino Superior Politécnico.

- Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, Porto, no âmbito da concepção, desenvolvimento e prestação do ensino de enfermagem ao nível da licenciatura em enfermagem, cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem, pós-graduações em enfermagem e cursos de curta duração.

- Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha de Oliveira de Azeméis, no âmbito do Ensino Superior de Enfermagem e Formação Contínua.

Wednesday, December 13, 2006

G11. A Acreditação

Com a criação do Instituto Português de Acreditação (IPAC) pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de Maio, foram atribuídas a este organismo as atribuições no âmbito da acreditação ou reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade actuantes no mercado de acordo com referenciais internacionais. Tal como o IPQ, também o IPAC exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro da Economia e Inovação.

Dada a relevância da Acreditação na globalização da economia, o IPAC é membro da European cooperation for Accreditation (EA). Acompanha ainda os trabalhos do International Accreditation Forum (IAF).

As regras e critérios aplicáveis a um processo de acreditação estão descritos no Regulamento Geral de Acreditação e no Procedimento para a Acreditação de Organismos de Certificação, entre outros.

A implementação de um SGQ e a sua posterior certificação, constitui uma mais valia para a organização, proporcionando o reconhecimento e satisfação dos seus clientes, melhoria da imagem, acesso a novos mercados, redução de custos de funcionamento através da melhoria do desempenho operacional e uma nova cultura com a sensibilização e motivação dos colaboradores, orientada para satisfação dos clientes e para a melhoria contínua.

A certificação de Sistemas de Gestão é efectuada por Organismos de Certificação.

Conforme informação disponível no IPAC, os Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (EN 45012) do Sector de Actividade Económica (EA) Educação são a:

APCER - Associação Portuguesa de Certificação

SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda.

BVQI Portugal - Certificação de Produtos e Sistemas - Sociedade Unipessoal, Lda.

EIC - Empresa Internacional de Certificação, S.A.

Na representação dos âmbitos de acreditação dos Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão são utilizados Sectores EA. Estes são agrupamentos de actividades económicas indexados ao códigos NACE (Regulamento (CE) n.º 29/2002 da Comissão). Os Sectores EA foram estabelecidos pela European cooperation for Accreditation (documento EA-7/01).

O IPAC reconhece a competência das entidades acreditadas por organismos de acreditação estrangeiros signatários dos acordos de reconhecimento mútuo (MLAs) pertinentes da EA e do IAF (assim como do International Laboratory Accreditation Cooperation – ILAC).

No entanto:

- Os acordos de reconhecimento mútuo formalizam o compromisso de cada Organismo Nacional de Acreditação signatário em promover o reconhecimento internacional e, em particular, no seu próprio país das actividades executadas pelas entidades acreditadas pelos outros Organismos de Acreditação signatários desses acordos.

- Aquele reconhecimento não implica à priori, no entanto, o reconhecimento jurídico da equivalência daquelas actividades quando executadas noutros países já que a legislação de cada Estado pode impor:

-- requisitos específicos que, como é óbvio, não serão avaliados por outros Organismos de Acreditação que não o desse mesmo Estado. Esta situação é muito vulgar na acreditação de Organismos de Inspecção (ISO/IEC 17020);

-- que apenas sejam contempladas as acreditações concedidas pelo respectivo Organismo Nacional de Acreditação o que é muito vulgar em Portugal. De facto, é frequente a legislação nacional exigir a intervenção de entidades acreditadas no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ). Nestes casos, as únicas acreditações reconhecidas são as concedidas pelo IPAC;

-- No caso de ser uma entidade localizada em Portugal, mas com acreditação por um Organismo de Acreditação estrangeiro, o IPAC apenas pode apreciar os casos em que tal acreditação nos tenha sido previamente anunciada e acordado em conjunto a metodologia a seguir, tal como previsto em documentos internacionais.

-- Finalmente, há que considerar se a actividade realizada pela entidade foi acreditada segundo os mesmos referenciais de acreditação utilizados em Portugal.

Assim, qualquer reconhecimento de entidades acreditadas por outros Organismos de Acreditação para o exercício de actividades em Portugal terá que ser avaliado
caso a caso e sempre tendo em consideração os fins desse mesmo reconhecimento.

Tuesday, December 12, 2006

G10. Acreditação e Certificação

No Sistema da Qualidade, assume especial relevância o Subsistema de qualificação: «o subsistema do SPQ que enquadra as actividades da acreditação (reconhecimento de competências) e da certificação (avaliação da conformidade), no âmbito do SPQ».

A acreditação é o procedimento através do qual o organismo nacional de acreditação reconhece, formalmente, que uma entidade é competente para efectuar actividades específicas.

A certificação de uma organização, consiste no reconhecimento formal por um Organismo de Certificação, entidade externa independente e acreditada, de que essa organização dispõe de um sistema de gestão implementado que cumpre as Normas aplicáveis, dando lugar à emissão de um certificado.

A Acreditação e a Certificação de Sistemas de Gestão são actividades que se diferenciam quer quanto aos objectivos quer quanto aos respectivos referenciais.

De uma forma ainda mais resumida:

- a acreditação é o reconhecimento da competência técnica para exercer as actividades de avaliação da conformidade.

- a certificação de sistemas de gestão (mas também de produtos, de pessoas) é uma das actividades de avaliação da conformidade.

Monday, December 11, 2006

G9. Garantia da Qualidade

O conceito de «Garantia» está associado ao risco potencial da não-qualidade. Por outras palavras, um produto (bem ou serviço) tem garantia de qualidade quando o seu fornecedor estabelece um processo para o fornecimento desse produto, de tal forma que a probabilidade de falhas no produto seja praticamente nula.

Neste contexto, «fornecimento» deve ser entendido como sendo a resultante de actividades desenvolvidas pelo fornecedor, desde a identificação das necessidades do cliente, desenvolvimento do produto (bem ou serviço), produção, entrega e até ao serviço pós-venda.

Um Sistema de Garantia da Qualidade é um conjunto planeado de actividades, que se adiciona ao processo de fornecimento de um dado produto, com o objectivo de reduzir o risco de falhas.

Os Sistemas de Garantia da Qualidade foram, inicialmente, desenvolvidos a partir de exigências explícitas de clientes, em determinados segmentos de mercado. Esses segmentos de mercado caracterizavam-se pelo facto do custo provocado pela não-qualidade dos produtos, recebidos por esses clientes, ser, muitas vezes, superior ao preço do produto comprado.

A indústria aeronáutica e os serviços de transporte aéreo são exemplos de actividades onde o custo da não-qualidade é relativamente alto.

Segundo o Decreto-Lei 140/2004 de 8 de Junho, o Sistema Português da Qualidade (SPQ) é «a estrutura que engloba, de forma integrada, as entidades que congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal e que assegura a coordenação dos três subsistemas — da normalização, da qualificação e da metrologia —, com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral».

O Instituto Português da Qualidade (IPQ), que exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro da Economia e Inovação, é a entidade nacional responsável pela gestão, coordenação geral e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ) - enquadramento legal para os assuntos da Qualidade, a nível nacional, no domínio voluntário.

No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável, em Portugal, pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio da Qualidade. No domínio regulamentar o IPQ é responsável pelo processo de notificação prévia de normas e regras técnicas.

Em matéria de participação internacional, o IPQ assegura a representação nacional em inúmeras estruturas europeias e internacionais relevantes para a sua missão, designadamente e entre outras, no European Committee for Standardization (CEN) e na International Organization for Standardization (ISO).

Na sua acção, assente nos princípios da Credibilidade e Transparência, da Horizontalidade, da Universalidade, da Coexistência, da Descentralização e da Adesão Livre e Voluntária, o IPQ orienta a actividade de numerosos organismos que com ele colaboram, aplicando e promovendo o uso generalizado de procedimentos, de técnicas, metodologias e especificações reconhecidos a nível europeu e/ou internacional.

Sunday, December 10, 2006

G8. Pretexto

Dansk (Dinamarquês)
n. - påskud, foregivende

«Something serving to conceal plans; a fictitious reason that is concocted in order to conceal the real reason»
http://wordnet.princeton.edu/perl/webwn?s=pretext

«The reasons assigned to justify an act, which have only the appearance of truth, and which are without foundation; or which if true are not the true reasons for such act.»
http://www.lectlaw.com/def2/p153.htm

«He soon appeared before the city with a corps of ten thousand troops, and finding it a fit occasion, as he had secretly intended from the beginning, to revive an antiquated claim, on the pretext that his ancestors had suffered the place to be dismembered from his territory,[1] he took possession of it in his own name, disarmed, and punished the inhabitants, and reannexed the city to his domains.»
Federalist Papers Authored by Alexander Hamilton by Hamilton, Alexander

«On some flimsy pretext or other Mowanna, the king of Nukuheva, whom the invaders by extravagant presents cajoled over to their interests, and move about like a mere puppet, has been set up as the rightful sovereign of the entire island--the alleged ruler by prescription of various clans, who for ages perhaps have treated with each other as separate nations.»
Typee by Melville, Herman

«The moon served as a pretext for a thousand stale puns and a score of ballads, in which bad taste contested the palm with ignorance.»
From The Earth To The Moon by Verne, Jules

«Todos os cursos de ensino superior deverão ser avaliados e sujeitos a um processo de acreditação a iniciar-se em 2007 e que deverá estar concluído dentro "de dois, três anos". O trabalho será desenvolvido pela nova Agência Nacional de Avaliação, organismo que substituirá a Comissão Nacional de Avaliação de Ensino Superior (CNAVES). … O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, no final da apresentação de um relatório sobre o sistema de avaliação português, criado em 1994. O estudo, encomendado por Mariano Gago à Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior – ENQA, aponta uma série de falhas ao trabalho desenvolvido pela CNAVES ao longo dos últimos dez anos.»
Público, 06/11/23.

Saturday, December 09, 2006

G7. Artigo de Ocasião

ENQA
Occasional papers
10

Report by an ENQA review panel
Quality Assurance of Higher Education in Portugal
An Assessment of the Existing System and Recommendations for a Future System

November 2006


"The present report can be downloaded from the ENQA website at
http://www.enqa.eu/pubs.lasso"

Nesta data, ainda(?) não pode.

Friday, December 08, 2006

G6. Negócio Fechado

ENQA Lisbon speech, 21 Nov 2005.

Todos os destaques e [clarificações] são de Virgílio A. P. Machado.


«Prime Minister, Minister, distinguished ladies and gentlemen,

May I first begin by thanking the Minister and the Secretary of State for their kind welcome, and by expressing the honour felt by ENQA at being given this opportunity to participate in such an important and trailblazing venture. It is particularly fitting that we should be here in Lisbon, which has lent its illustrious name to two of the major landmarks in the development of higher education in Europe – the Lisbon Convention on the recognition of qualifications and the Lisbon Strategy.

All over Europe the states that have signed the various agreements and communiqués associated with the Bologna Process have committed themselves to a programme of reform of their higher education systems. This is a mighty undertaking: the cultures, traditions and achievements representing many centuries of endeavour and attainment across many states and regions are being examined to ensure that they can meet the expectations of the European Higher Education Area – the EHEA. This is an important enterprise. It is not a bureaucratic process of centralisation or of meaningless standardisation. But it is an attempt to create and develop a shared understanding of what European higher education really means. It is about exploring and agreeing our fundamental values, and the expression of those values. It is about positioning our individual national and regional approaches to higher education within common frameworks.

We are doing this because only through mutual knowledge and understanding can we hope to raise our common expectations and serve the interests of knowledge, learning, intellectual development, economic growth and the personal transformation of our citizens. Some people describe these ambitions in terms only of financial or economic progress, employment and skills; vital though these are, they tell only part of the story. I should wish personally to add to them the importance of higher education in the defence and promotion of European civilisation, of its humane values, of the continuity and transmission of the best of its achievements and the overwhelming need to rediscover our capacity to think hard and deeply about the increasingly fragile human condition. In short, higher education is a necessary prerequisite for the future of European democracy.

Quality assurance is one of the key areas in the development of the EHEA. It has the advantage of being a relatively new area of activity within European higher education, and so it is one where there are no very long-standing differences between our various national approaches. The chances of all partners in higher education – institutions, students, funding bodies, employers, governments - learning to speak a common language of quality assurance, are good. Even so, there are already clear examples of very different processes, methods and procedures being used across the EHEA and very different purposes and outcomes being expected from quality assurance. There is nothing inherently wrong in this: fitness for purpose and a focus on local needs must be the starting point for all quality assurance. But we do need to discover what we share, what we have in common. The European standards and guidelines [ESG, by Christian Thune] for quality assurance in higher education, created by ENQA [ Christian Thune, President] in co-operation with its three partner groups – EUA, ESIB and Eurashe – and endorsed by ministers in Bergen in May [2005], is a first attempt to write down some of the fundamental values and expectations about quality in European higher education. If these are widely adopted and implemented throughout the EHEA they may help to minimise the chances of ‘quality assurance’ becoming one of those phrases that is used by everyone, but understood by no one.

One of the recommendations which the ESG contains is that all quality assurance and accreditation agencies should be reviewed on a cyclical basis. This is clearly good practice: it is needed to ensure the effectiveness, procedural integrity and consistency of agencies’ activities. It also responds to a wish on the part of agencies to learn from ‘critical friends’, to develop and improve their work. ENQA views the project that it is entering into here in Portugal with CNAVES in that spirit: offering in the field of quality assurance a wide European experience of observation, analysis, reflection and recommendations. The context for this work is clear: the Portuguese higher education system wishes to confirm its position in the mainstream of European higher education, and to do whatever may be needed to move forward into the new world which increasingly values the quality of education, and the worth of qualifications, above almost everything else.

This is not the first such review of a national quality assurance system that has taken place, although it is the first to be undertaken by ENQA itself. The reviews of the Hungarian Accreditation Committee (HAC) [Tibor Szanto, Secretary General, ENQA’s Board Member, June 2004 – present] in 2000 [by the Association of European Universities (CRE now AEU). Report. International Review Panel Chair: Alberto Amaral, Members: Judith Eaton, Marie-Odile Ottenwaelter, Ulrich Teichler and Christian Thune] and of the Danish Evaluation Agency (EVA) [Christian Thune, Executive Director, ENQA’s President, 2000 – September 2005] this year [by the Swedish National Agency for Higher Education. "Report" and "Summary", Nordic Experts Panel Chair: Henrik Tvarno, Members: Sigbrit Franke, Kirsi Lindroos e Rolf Sandahl] have provided a number of lessons for us to learn from as we go forward with your project. Perhaps the most important of these is the need for review teams to leave their national baggage at the airport and to immerse themselves in the realities of the life of the agency they are reviewing. It is also important for a review team to establish a good working relationship with the agency being reviewed – and to understand the pressures and stresses which inevitably accompany an external review. Equally important if a credible and reliable outcome is to be obtained is the availability of high quality documentation and a willingness of the agency to be self-critical and forward-looking. I am sure that my ENQA colleagues will find this positive attitude amongst all those whom they meet here in Portugal. Finally, the knowledge, expertise and wisdom of the members of the reviewing team will underpin the depth and value of the final report and recommendation. The Board of ENQA will decide tomorrow on the team it wishes to engage for this review, and it will have before it some of the most respected names in international quality assurance. While the outcome cannot be predicted, of course, I am confident that the team will provide for you a report from eminent peers which will be impartial, useful, constructive, motivating and grounded in your own needs and experience.

Two words of caution: first, an external evaluation of the sort we are embarking upon can only ever provide a limited view of the complexities of the continuing interactions between agencies and institutions. More importantly, perhaps, occasional external evaluations cannot replace the systematic and regular gathering and analysis of feedback from those who are actually involved in accreditation and quality assurance activities. As the ESG makes plain, only those who provide can provide good quality. My second cautionary note is a general one which I offer to all who get involved with quality assurance: this activity is a means to an end, not an end in itself; it is not the answer to all questions or problems in higher education; it cannot guarantee quality unconditionally, although it can help to do so, and it needs time and resources if it is to be done well and offer maximum benefit.

In conclusion, can I express the hope that as a result of the work that the three organisations represented here will be carrying out over the coming months, all those involved in higher education in Portugal will feel that they have derived some benefit and learned something about themselves. Self knowledge and a desire to improve are the starting points for good quality. We are looking forward to working with you to achieve your aims.»

Peter Williams
President
ENQA
21 November 2005

Thursday, December 07, 2006

G5. O Pai da Criança


EVA’s Executive Director

«Christian Thune was for a number of years professor in international politics at the University of Copenhagen and he was dean of the faculty of economics, law and political science when in 1989 he became chairman of the government appointed Advisory Councils in Higher Education.

In 1992 Christian Thune was appointed director of the new Centre for Quality Assurance and Evaluation of Higher Education. During the period of 1992-99 the Centre evaluated all higher education programmes in Denmark. In 1999 Christian Thune was appointed executive director of the new Danish Evaluation Institute that was established by the government with the mandate systematically to evaluate all levels and sectors of Danish education. From 1993-2001 Christian Thune was chairman of the Danish National Council for Educational and Vocational Guidance. Christian Thune served as president for the European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) from 2000 to September 2005.»


«… thus the association [ENQA] has been growing fast since it was established in 2000 with EVA’s executive director as a main architect and president from 2000-2005.» (EVA holds an international seat).

Wednesday, December 06, 2006

G4. Terceiro Grau

Contact ENQA

«For any questions or comments, please send your inquiries to the ENQA secretariat.»

ENQA secretariat
Unioninkatu 20-22 / Havis Business Center (3rd floor)
FI-00130 Helsinki, Finland
Tel. +358 9 2522 5700
Fax +358 9 2522 5710


Project Officer, Acting Secretary General
Ms. Emmi Helle
Phone: +358 9 2522 5712
Mobile: +358 400 896 609
E-mail: emmi.helle@enqa.eu
Project Assistant
Ms. Tuija Lompolojärvi
Phone: +358 9 2522 5713
Mobile: +358 40 510 4433
E-mail: tuija.lompolojarvi@enqa.eu
[photo not available]Trainee
Ms. Nathalie Costes
E-mail: nathalie.costes@enqa.eu

Tuesday, December 05, 2006

G3. Banha da Cobra

ENQA services and benefits

«As an ENQA member your agency will have the following benefits:
  • information dissemination on recent developments in the evaluation of higher education through ENQA website and publications;

  • access to training workshops and advisory support;

  • participation in the thematic activities through seminars and special projects;

  • contacts to European quality assurance experts;

  • quality assurance advisory support.»
Tudo isto pela bagatela de 4 000 Euros POR ANO! Uma verdadeira pechincha!

Monday, December 04, 2006

G2. Mistério da Reinvenção da Roda

A associação na ENQA confirma que o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) é a Agência Portuguesa para a Garantia de Qualidade do Ensino Superior.

Membership

«Membership of the [sic] association is open to quality assurance agencies in the signatory states of the Bologna Declaration (see section 3 of the Regulations for details). The applicants for membership will pay a membership application fee (250 €) which will not be refunded. The membership fee is 4.000 Euro per annum. A total of 44 quality assurance agencies and associations of higher education have so far joined the association. The inquiries regarding the ENQA membership can be addressed to the ENQA secretariat.»


Candidate Members

«Before coming [sic] a full member of ENQA the applicant agency may be given a candidate status for a maximum of two years.»


Member Agencies - Detail View

CNAVES - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Founding Date: 1998
ENQA Membership: 3/29/2000 (Founding Member)

Sunday, December 03, 2006

G1. O Pai Natal não Existe

About ENQA

«ENQA, the European Association for Quality Assurance in Higher Education, disseminates information, experiences and good practices in the field of quality assurance (QA) in higher education to European QA agencies, public authorities and higher education institutions.
The European Network for Quality Assurance in Higher Education was established in 2000 to promote European co-operation in the field of quality assurance. In November 2004 the General Assembly transformed the Network into the European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA). The idea for the association originates from the European Pilot Project for Evaluating Quality in Higher Education (1994-95) which demonstrated the value of sharing and developing experience in the area of quality assurance. Subsequently, the idea was given momentum by the Recommendation of the Council (98/561/EC of 24 September 1998) on European co-operation in quality assurance in higher education and by the Bologna Declaration of 1999.»

European Network for Quality Assurance in Higher Education, de 2000 a 2004.
European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA), de 2005 ao presente.
A Agência Europeia para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior NÃO EXISTE.

Friday, December 01, 2006

Folclore para a Comunicação Social Ver

M. A. T. A. – Movimento Anti «Tradição Académica»

Date: Thu, 12 Oct 2006 16:08:11
To: mata.info at gmail.com
From: "Virgilio A. P. Machado"
Subject: Horizonte

Tem sido tão difícil que nem o contacto pode estar bem à vista nas páginas?

Gostaria de saber é se há algum interesse em saber e divulgar, nomeadamente nestas páginas, o que se passa no resto do Mundo sobre o problema das praxes.

Atenciosamente,

(Nome e contactos)


Resposta, até à data: Nenhuma



Antípodas - Movimento Anti-praxe

(correio-e) wrote:
This form powered by http://www.response-o-matic.com
---------------------------------------------------------------------
(email)
nome = Virgílio A. P. Machado
(faculdade, telefone)
comentários = O curso e ano ficaram sem resposta por não se aplicarem. A intenção é só terem contactos com alunos?
Independentemente da resposta, o que queria saber é se há algum interesse em saber e divulgar, nomeadamente nestas páginas, o que se passa no resto do Mundo sobre o problema das praxes.
--
Date/Time: 2006-10-12 07:55:03 PDT
(Sender IP) | Referrer: http://antipodas.planetaclix.pt/form.htm


Date: Mon, 16 Oct 2006 23:10:02
From: Antípodas
To: (correio-e)
Subject: Re: Resposta ao formulário (correio-e)

Embora sejamos essencialmente um movimento de jovens universitários estamos abertos à participação de todas as pessoas que partilharem dos nossos ideiais.
Quanto às praxes no resto do mundo, temos feito um trabalho de pesquisa mas não é fácil encontrar informação sobre isso. O que descobrimos é que a praxe universitária tal como a conhecemos é um fenómeno português e que a quase totalidade das universidades europeias não têm qualquer tipo de praxe. No entanto, os mecanismos de dominação são sempre os mesmos e encontramos situações que se assemelham à praxe universitária nas praxes da polícia, do exército ou das repúblicas de estudantes.
Não sei se respondi à sua dúvida mas estamos aqui para prestar qualquer esclarecimento.

Pelos Antípodas
(Nome Nome)


Date: Tue, 17 Oct 2006 00:55:40
To: Antípodas
From: "Virgilio A. P. Machado"
Subject: Re: Resposta ao formulário (correio-e)

(Nome) e colegas Antípodas,

At 23:10 2006/10/16, you wrote:
>Embora sejamos essencialmente um movimento de jovens universitários estamos abertos à participação de todas as pessoas que partilharem dos nossos ideiais.

Muito agradecido.

>Quanto às praxes no resto do mundo, temos feito um trabalho de pesquisa mas não é fácil encontrar informação sobre isso. O que descobrimos é que a praxe universitária tal como a conhecemos é um fenómeno português e que a quase totalidade das universidades europeias não têm qualquer tipo de praxe. No entanto, os mecanismos de dominação são sempre os mesmos e encontramos situações que se assemelham à praxe universitária nas praxes da polícia, do exército ou das repúblicas de estudantes.

Sugestão: abram o Google e pesquisem «Hazing» (em Inglês, claro). Comecem por ver o artigo (em Inglês) na Wikipedia e depois entretenham-se com algumas das quase dois milhões e meio de referências.

Na Wikipedia, peçam a versão em Português e vão ficar a saber que, no Brasil, o que nós chamamos praxe, eles designam por «trote».

Não sei se ajudei a preencher algumas lacunas nos vossos conhecimentos sobre a praxe, mas se precisarem de mais qualquer coisinha, disponham sempre.

Quero é que fiquem cientes de uma coisa: vcs. têm muito mais argumentos do que estão a utilizar e podem ter muito mais ajudas, se as souberem procurar. A exemplo de muitos outros países, incluindo Europeus, a praxe pode também «cair em desgraça» em Portugal. Mal ficaria com a minha consciência se não vos alertasse para tal.

Atenciosamente,

(Nome e contactos)


Resultado, até à data: Nenhum