G9. Garantia da Qualidade

O conceito de «Garantia» está associado ao risco potencial da não-qualidade. Por outras palavras, um produto (bem ou serviço) tem garantia de qualidade quando o seu fornecedor estabelece um processo para o fornecimento desse produto, de tal forma que a probabilidade de falhas no produto seja praticamente nula.

Neste contexto, «fornecimento» deve ser entendido como sendo a resultante de actividades desenvolvidas pelo fornecedor, desde a identificação das necessidades do cliente, desenvolvimento do produto (bem ou serviço), produção, entrega e até ao serviço pós-venda.

Um Sistema de Garantia da Qualidade é um conjunto planeado de actividades, que se adiciona ao processo de fornecimento de um dado produto, com o objectivo de reduzir o risco de falhas.

Os Sistemas de Garantia da Qualidade foram, inicialmente, desenvolvidos a partir de exigências explícitas de clientes, em determinados segmentos de mercado. Esses segmentos de mercado caracterizavam-se pelo facto do custo provocado pela não-qualidade dos produtos, recebidos por esses clientes, ser, muitas vezes, superior ao preço do produto comprado.

A indústria aeronáutica e os serviços de transporte aéreo são exemplos de actividades onde o custo da não-qualidade é relativamente alto.

Segundo o Decreto-Lei 140/2004 de 8 de Junho, o Sistema Português da Qualidade (SPQ) é «a estrutura que engloba, de forma integrada, as entidades que congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal e que assegura a coordenação dos três subsistemas — da normalização, da qualificação e da metrologia —, com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral».

O Instituto Português da Qualidade (IPQ), que exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro da Economia e Inovação, é a entidade nacional responsável pela gestão, coordenação geral e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ) - enquadramento legal para os assuntos da Qualidade, a nível nacional, no domínio voluntário.

No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável, em Portugal, pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio da Qualidade. No domínio regulamentar o IPQ é responsável pelo processo de notificação prévia de normas e regras técnicas.

Em matéria de participação internacional, o IPQ assegura a representação nacional em inúmeras estruturas europeias e internacionais relevantes para a sua missão, designadamente e entre outras, no European Committee for Standardization (CEN) e na International Organization for Standardization (ISO).

Na sua acção, assente nos princípios da Credibilidade e Transparência, da Horizontalidade, da Universalidade, da Coexistência, da Descentralização e da Adesão Livre e Voluntária, o IPQ orienta a actividade de numerosos organismos que com ele colaboram, aplicando e promovendo o uso generalizado de procedimentos, de técnicas, metodologias e especificações reconhecidos a nível europeu e/ou internacional.