G12. A Certificação

A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade consiste na demonstração de que um processo de produção de determinado produto, serviço ou sistema está em conformidade com uma das normas de garantia da qualidade, um documento de referência preciso que estabelece e quantifica os parâmetros que devem ser verificados.

O processo de certificação de uma organização consiste na concepção, criação, implementação e certificação de um Sistema da Qualidade, conforme a um Modelo de Garantia da Qualidade adequado. A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade inicia-se com a identificação dos processos operativos que caracterizam a(s) actividade(s) da organização e que são objecto de procedimentos escritos, consistindo em demonstrar a sua conformidade com uma das normas de garantia da qualidade.

A Norma ISO 9000 é reconhecida como um padrão de garantia da qualidade, definindo responsabilidades e procedimentos a seguir, garantindo um melhor funcionamento do sistema. A certificação de organizações não é feita pelo Estado, é uma actividade de serviços existente no mercado no âmbito de um quadro nacional para o desenvolvimento da qualidade, designado por Sistema Português da Qualidade que é gerido pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade).

As normas da série ISO 9000, para implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, são de tal modo genéricas e globais que permitem a qualquer tipo de organização utilizá-las como instrumento-base para a implementação de um sistema de garantia da qualidade e posterior certificação.

A entidade candidata à certificação tem que organizar e preparar uma série de documentos e procedimentos escritos associados à implementação do seu sistema da qualidade, que integrarão um dossier final que se destina a ser apreciado por um dos organismos acreditados pelo IPAC para certificar Sistemas de Garantia da Qualidade. Ou seja, aqueles procedimentos serão controlados através de uma auditoria, tendo como objectivo final a obtenção do certificado de conformidade. Este processo não é imediato e pode demorar dois anos.

A certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é efectuada de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2000 – Sistemas de Gestão da Qualidade. Requisitos.

Para uma organização se certificar deve conhecer as Normas ISO 9000, tomar a decisão, conseguir apoio técnico na área da qualidade, fazer formação de quadros e de todo o pessoal, definir um cronograma, organizar o seu Manual da Qualidade (elaborado pelo pessoal da empresa e nunca exclusivamente por uma entidade externa) e pedir auditoria a um organismo de certificação credível. A certificação de organizações não é obrigatória. A decisão de certificar uma organização é facultativa, devendo ser tomada pelo seu responsável máximo.

Um pedido de certificação exige um grande envolvimento das diversas partes da organização, pelo que a entidade tem de o querer. Contudo, cada vez mais se torna uma imposição do mercado, mesmo a nível internacional.

A certificação de uma organização não certifica os produtos ou serviços. A certificação segundo as Normas ISO 9000 refere-se aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ) implementados na organização e não à qualidade intrínseca dos produtos e/ou serviços fornecidos aos clientes, para os quais existem outros processos de certificação.

A certificação de organizações não é para sempre. Qualquer certificação é temporária, pois a norma ISO 9000 obriga uma organização a efectuar revisões periódicas ao sistema, através da realização de auditorias internas (auditorias de acompanhamento). O certificado indica a sua data de validade e o respectivo âmbito.

A certificação tem vantagens tanto a nível interno da organização, como a nível externo. Internamente, verifica-se uma melhoria do funcionamento da organização, a diversos níveis: a certificação actua como um factor motivador, ao exigir a participação de todos, e ao estabelecer obrigações na formação dos recursos humanos, contribuindo para a criação de uma nova cultura no sentido da melhoria contínua da qualidade da organização; determina, ainda, a definição clara de responsabilidades; contribui para a redução de custos, devido à diminuição de desperdícios, abandonos e reclamações.

Ao nível externo, mesmo internacional, a certificação confere uma melhor imagem à organização, contribuindo para atrair a confiança dos seus clientes, actuais e potenciais. Há sectores em que uma organização tem dificuldade em sobreviver se não implementar um sistema da qualidade.

A opção pela certificação tem custos, os quais são compensados por uma redução sensível dos custos da não qualidade. As despesas inerentes à implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade dependem do estado em que se encontra a organização nesta matéria, bem como do sector de actividade em que a mesma se posiciona, distribuindo-se por itens como os seguintes: sensibilização e formação do pessoal, reformulação e redacção de novos procedimentos, elaboração do manual da qualidade, tempo despendido pelos responsáveis das organizações e pelos seus colaboradores na preparação do respectivo dossier, entre outros. Os custos da certificação são, por vezes, apoiados por programas de financiamento.

A certificação da organização não é o grande objectivo. Certificar uma organização deve significar o seu limiar mínimo de bom funcionamento, o ponto de partida para atingir a qualidade total, pois o mercado (concorrentes e clientes) continuará em mutação. A evolução na Qualidade continua no sentido da Excelência, promovendo a utilização das metodologias de Gestão da Qualidade Total, através das quais as organizações procedem a um auto-diagnóstico que contribui para que prossigam um processo de melhoria contínua. Esta auto-avaliação é feita através da análise de um conjunto de critérios representativos dos meios utilizados pela organização na sua actividade, e do resultado dessa actividade.

Na actualização, feita pelo IPAC, em 30 de Junho de 2006, da Base de Dados Nacional de Sistemas de Gestão Certificados, constam, entre muitas outras, as seguintes entidades, todas de acordo com os requisitos da NP EN ISO 9001:2000:

- Administração da Universidade de Coimbra, no âmbito da gestão dos recursos humanos, gestão administrativa e financeira, gestão académica, gestão das relações internacionais e gestão de edifícios, equipamentos e infra-estruturas da Universidade de Coimbra.

- Instituto Superior de Engenharia do Porto, no âmbito do Ensino de Engenharia.

- ESTGF – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, no âmbito do Ensino Superior Politécnico.

- Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, Porto, no âmbito da concepção, desenvolvimento e prestação do ensino de enfermagem ao nível da licenciatura em enfermagem, cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem, pós-graduações em enfermagem e cursos de curta duração.

- Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha de Oliveira de Azeméis, no âmbito do Ensino Superior de Enfermagem e Formação Contínua.