G15. O Custo da Não-Qualidade

Apresentação da avaliação internacional do Ensino Superior, 2005-11-21
Centro Cultural de Belém

Todos os destaques e [comentários] são de Virgílio A. P. Machado.

Intervenção do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na apresentação da avaliação internacional do Ensino Superior

Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exmos. Senhores Directores da OCDE, ENQA e AEU
Exmos. Senhores Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos
Caros alunos e representantes de associações académicas
Caros Colegas, minhas senhoras e meus senhores,

O Programa do Governo é claro quanto à necessidade de reforçar o papel regulador e avaliador do Estado a par da autonomia das instituições de ensino superior. É neste contexto que no actual quadro internacional é imperativo que todo o nosso sistema de ensino superior, público e privado, universitário e politécnico seja avaliado de forma independente, transparente e exigente, à luz de padrões internacionais, de modo a ser possível a reorganização necessária da rede actual à luz dos desafios do futuro.

…

O desenvolvimento de Portugal começa na qualificação das pessoas, no estudo e na aprendizagem, mas também na adopção de uma cultura de avaliação e exigência. De facto, as sucessivas análises divulgadas durante os últimos anos sobre a competitividade das nações mostram claramente que essa competitividade, quer em termos económicos, quer sociais, depende crescentemente da capacidade de inovar, sendo hoje claro que a inovação privilegia as sociedades que se organizam em torno de uma cultura de exigência e contínua avaliação.

[Note-se a ausência do Ministro da Economia e Inovação, do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor]

Foi neste contexto que envolvemos no processo de avaliação que hoje estamos a lançar organizações internacionais de experiência e idoneidade reconhecidas, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), e a Associação Europeia das Universidades (AEU), assim como a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (Eurashe).

[Note-se a total e completa ignorância relativa à International Standards Organization (ISO), European Committee for Standardization (CEN), European cooperation for Accreditation (EA), International Accreditation Forum (IAF), IQNet Association – The International Certification Network, Entidad Nacional de Acreditación (ENAC), Sistema Português da Qualidade (SPQ), Instituto Português da Qualidade (IPQ), Instituto Português de Acreditação (IPAC), Organismos de Certificação Acreditados (OCA) de Sistemas de Gestão da Qualidade (EN 45012) do Sector de Actividade Económica (EA) Educação, Associação Portuguesa de Certificação (APCER), Certificação de Auditores, Normas Internacionais, Europeias e Portuguesas, Base de Dados Nacional de Sistemas de Gestão Certificados e à legislação em vigor, nomeadamente os Decretos-Lei 125/2004 de 31 de Maio e 140/2004 de 8 de Junho].

…

É neste contexto que importa complementar o actual sistema nacional de avaliação do ensino superior – que deve naturalmente prosseguir e reforçar-se – com um processo de avaliação internacional de todo o sistema, assim como estruturar um sistema de garantia de qualidade que responda às novas exigências que emergem no espaço europeu de ensino superior.

… A coexistência de formações e ambientes de ensino e investigação de perfil típico daqueles tradicionalmente associados a universidades e de perfil tradicionalmente associado a politécnicos constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar, … valorizando a excelência em ambos os subsistemas e a especificidade de cada um deles.

Neste contexto, feita a experiência da avaliação de cursos superiores, universitários e politécnicos, públicos e privados, é tempo de ir mais além e de lhe acrescentar um sistema nacional de garantia de qualidade no ensino superior, reconhecido internacionalmente que abranja todas as suas instituições e que valorize as competências específicas de ambos os subsistemas.

Foi neste âmbito que me apraz registar e reconhecer que o processo que hoje estamos a lançar foi definido após a audição do Cnaves, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado (Apesp) e da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), bem como em consultas com representantes sindicais, dirigentes e representantes de estudantes.

[Impressionante, mas com uma taxa de analfabetismo de 10%, não admira que Portugal tenha uma taxa de ignorância da Qualidade muito próxima dos 100%].

…

Adicionalmente, a implementação de uma avaliação apropriada de nível internacional de todo o sistema de ensino superior e respectivas instituições deve ser parte essencial de qualquer estratégia para garantir o seu reconhecimento nacional e internacional, assim como a total integração a nível europeu da rede de instituições de ensino superior português.

Neste sentido, a OCDE avaliará o desempenho sistémico de todo o ensino superior português no contexto Europeu, aconselhando sobre estratégias de racionalização e regulação para todo o sistema, assim como para a valorização dos subsistemas universitário e politécnico. O trabalho que agora se confia à avaliação internacional independente deverá ser revisto dois anos após a sua conclusão, de forma a garantir uma análise periódica da OCDE ao sistema de ensino superior português e a conseguir a satisfação dos objectivos estratégicos que Portugal estabeleceu para o sector.

A avaliação do sistema da garantia da qualidade do sistema de ensino superior português será realizada sob a responsabilidade da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e envolverá a análise das práticas de acreditação e de garantia da qualidade disponíveis, assim como a avaliação das actividades das agências portuguesas de avaliação da qualidade, nomeadamente do Cnaves [sic] e das entidades representativas dos subsistemas de ensino superior.

[Pelos vistos a ignorância da Qualidade não é um exclusivo Português e está em muito boa companhia: OCDE, ENQA …]

Todos estes exercícios de avaliação referidos anteriormente devem estar concluídos até Dezembro de 2006.

[Depressa e bem].

Adicionalmente, será ainda lançado um programa voluntário de avaliação institucional, de âmbito internacional, dos estabelecimentos portugueses de ensino superior universitários e politécnicos, público e privado, e suas unidades orgânicas, o qual será conduzido através da Associação Europeia das Universidades (AEU) em colaboração com a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (Eurashe), organismos com competências únicas no âmbito da avaliação das instituições de ensino superior com experiência de avaliação em vários países europeus. Para efeitos deste programa voluntário de avaliação institucional, são os próprios estabelecimentos e suas unidades orgânicas a requerer a avaliação junto da AEU. O MCTES, através da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), abre concurso anual para co-financiar os custos da avaliação institucional dos estabelecimentos de ensino que requeiram esse financiamento.

[… AEU e Eurashe].

O exercício que agora se lança vem garantir o compromisso assumido no Programa de Governo de avaliar internacionalmente o sistema de ensino superior de forma independente, transparente e exigente, sem prejuízo naturalmente da revisão da Lei de Avaliação e do enquadramento legal em vigor no que respeita ao sistema de garantia de qualidade do ensino superior, os quais o Governo se propôs rever durante a presente legislatura.

Trata-se neste momento de avaliar globalmente o sistema de ensino superior português e respectivas políticas, examinando o seu desempenho global tendo por base as melhores práticas internacionais, e de analisar especificamente os actuais processos e práticas de garantia de qualidade, de acreditação e de avaliação.


[Texto Completo do Despacho n.º 484/2006, DR n.º 6, II.ª Série, 2006/01/09].