Certificação do Sistema de Garantia da Qualidade do Governo, Já! 2. Como?

As normas da série ISO 9000, para implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, são de tal modo genéricas e globais que permitem a qualquer tipo de organização utilizá-las como instrumento-base para a implementação de um sistema de garantia da qualidade e posterior certificação.

As normas ISO 14.001, para implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, são para certificação de organizações de todos os tipos, preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental sólido, através do controlo do impacte ambiental das suas actividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objectivos ambientais.

A certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é efectuada de acordo com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2000 – Sistemas de gestão da qualidade. Requisitos. Para a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é aplicável a norma NP EN ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.

O processo de certificação SGQ do Governo consiste na concepção, criação, implementação e certificação de um Sistema da Qualidade, conforme a um Modelo de Garantia da Qualidade adequado. A certificação de Sistemas de Garantia da Qualidade inicia-se com a identificação dos processos operativos que caracterizam a(s) actividade(s) do Governo e que são objecto de procedimentos escritos, consistindo em demonstrar a sua conformidade com uma das normas de garantia da qualidade.

A opção pela certificação tem custos, os quais serão compensados por uma redução sensível dos custos da não qualidade. As despesas inerentes à implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade dependem do estado em que se encontra o Governo nesta matéria, distribuindo-se por itens como os seguintes: sensibilização e formação do pessoal, reformulação e redacção de novos procedimentos, elaboração do manual da qualidade, tempo despendido pelos responsáveis governativos e pelos seus colaboradores na preparação do respectivo dossier, entre outros. Os custos da certificação são, por vezes, apoiados por programas de financiamento.

A certificação do Governo não é o grande objectivo da QUALIDADE. Certificar o Governo deve significar o seu limiar mínimo de bom funcionamento, o ponto de partida para atingir a qualidade total, pois o mundo e a sociedade continuarão em mutação.