Actualidades I.69. Igualdade de Oportunidades na Educação

Para completar esta primeira parte do objecto do nosso trabalho, interessa sobremaneira clarificar o conceito de igualdade de oportunidades perante a educação ou como também frequentemente se diz, de democratização no ensino.

As dificuldades neste capítulo surgem, não tanto na definição do conceito abstracto de igualdade de oportunidades ou, numa intonação mais cara aos economistas, de aproveitamento óptimo de aptidões, como na sua transformação num conceito operacional capaz de sugerir medidas concretas de política educativa.

Devemos, no entanto, fazer uma observação prévia. O completo desenvolvimento das potencialidades do indivíduo a que se refere a democratização do ensino, diz respeito, na actual conformação do sistema de educação, sobretudo às capacidades académicas. Quer dizer, os problemas de formação do carácter e de aperfeiçoamento das qualidades morais, de um modo geral, só indirectamente são considerados na medida em que, como aspectos da personalidade, se acham correlacionados com o desenvolvimento intelectual. Saber se sistema de ensino deve ou não incluir, para além da apreciação das qualidades académicas, uma classificação e escolha em função do carácter e das qualidades morais é questão ainda em aberto e de extremo melindre, já pela sua própria natureza, já pelas facilidades de controlo social e político que é susceptível de proporcionar.

Para caracterizarmos a democratização do ensino podemos, com Jean Capelle, considerar três ordens de elementos: a distribuição natural de talentos pelos componentes de uma dada a sociedade, que se verifica segundo uma curva de Gauss independentemente da estratificação social dessa mesma sociedade; a distribuição dos níveis de qualificação com aproximada correspondência na escala de ocupações e na estratificação social; e a distribuição das ambições ou planos de estudos dos candidatos a ingressar no sistema de ensino ou das suas famílias.

Se marcarmos em ordenada os níveis de talento, qualificações ou pretensões e em abcissa o número de indivíduos correspondente aos mesmos níveis, obteremos a representação gráfica desses mesmos elementos. Para que numa sociedade se realizasse o aproveitamento óptimo das aptidões seria necessário que as três curvas coincidissem, o que significaria que cada indivíduo teria feito os esforços necessários para alcançar o nível de qualificação que lhe permite desenvolver no máximo as suas capacidades intelectuais e que se encontra plenamente consciente dessa situação. Trata-se, como bem se compreende, de um tipo ideal de sociedade, no sentido weberiano do termo, irrealizável na sua perfeição, mas de que as sociedades históricas se deverão acercar em maior ou menor grau pelas razões éticas e económicas que já vimos. (p. 221-222).