Actualidades I.77. Ajudas Directas e Indirectas

O primeiro grupo [ajuda directa] corresponde às bolsas de estudo, aos empréstimos e créditos a estudantes, à redução e isenção de propinas, etc. De todos estes instrumentos, as bolsas de estudo são inegavelmente o elemento mais importante. Ora, apesar do acréscimo trazido pela acção da Fundação Gulbenkian, o número e montante das bolsas de estudo é ainda manifestamente insuficiente. Particularmente no que diz respeito às bolsas de estudo concedidas pelo Estado, impõe-se um imediato esforço de revisão do seu quantitativo, do seu processo de atribuição e um aumento substancial do seu número. Para que se possam esperar resultados efectivos de uma política de bolsas estudo, o seu número deverá beneficiar entre 25% a 30% do número total dos efectivos do Ensino Superior, para nos atermos às percentagens comummente praticadas nos países económica e socialmente mais desenvolvidos ou nos que pretendem recuperar o atraso que os para daqueles, através de um sério esforço de reforma dos seus sistemas económico e de ensino. O quantitativo das bolsas deve também assegurar a subsistência e as despesas dos universitários com livros e outro material de estudo, de modo a torná-los independentes das condições de precariedade económica das suas famílias.

A questão do auxílio directo, pela sua complexidade e importância, carece de tratamento desenvolvido. Neste lugar, só é possível chamar a atenção sobre a gravidade do problema e a urgência das iniciativas a tomar. A política das bolsas de estudo terá, de resto, de ser conjugada com outras acções corretoras da actual fisionomia do Ensino Superior, nomeadamente com os esforços tendentes a incrementar a frequência dos cursos onde se professam ciências exactas ou da natureza, por contraposição aos chamados curso literários.

O auxílio financeiro indirecto traduz-se na criação de condições favoráveis para os estudantes em matéria de alojamentos, refeições gratuitas ou a preços módicos, assistência médica, facilidades em transporte, etc., habitualmente integradas sobre a rubrica da acção social escolar. Neste ponto, também o caminho a percorrer ainda é longo, embora a situação presente seja melhor do que em matéria de auxílio directo. Impõe-se, sobretudo, uma política que procure, através da constituição de lares ou outras formas de alojamento que, de preferência, proporcionem também refeições aos seus utentes, compensar as desigualdades regionais que afectam os estudantes oriundos de distritos diferentes dos de Lisboa, Porto e Coimbra, onde se situam as quatro universidades portuguesas. (p. 244-246).