Actualidades I.76. Melhorar a Igualdade de Oportunidades

As medidas susceptíveis de melhorar a igualdade de oportunidades no nosso ensino superior são múltiplas e variadas. Sem a preocupação de as enunciarmos a todas, até porque raros são os actos de reestruturação universitária que mais ou menos remotamente não vêm a ter incidências neste domínio, poderemos contudo agrupá-las em duas alíneas principais: de um lado as que visam a reforma de estrutura ou do modo de funcionamento das instituições universitárias; do outro as que fornecem ao estudante um auxílio financeiro.

Entre as primeiras contam-se a criação de novos «curricula» escolares em consonância com a variedade das aptidões dos estudantes e as necessidades cada vez mais diversificadas do mundo do trabalho, o alargamento dos horários da frequência dos curso de modo a permitir a participação nas aulas, ao fim da tarde ou à noite, dos estudantes a tempo parcial, a organização de cursos especiais para alunos empregados, em coordenação de esforços com as empresas ou serviços públicos eventualmente interessados («sandwich courses», etc.) e a atenuação da «capitis diminutio» que «de facto» afecta os alunos voluntários nos curso que os admitem.

O auxílio financeiro aos estudantes, esse pode ainda revestir duas modalidades: a ajuda directa que implica uma prestação pecuniária, paga a estudantes individualmente considerados, ou a renúncia, por parte da entidade que presta o auxílio, do recebimento de uma determinada quantia (propina), também em relação a estudantes individualmente considerados; e a ajuda indirecta, dada a todos os estudantes ou apenas a certas categorias deles, mas em que não se entra em consideração com as qualidades pessoais dos beneficiários. (p. 244).