Actualidades II.33. Sistemas de Acesso.

MILLER GUERRA, J. P.; SEDAS NUNES, A. – A Crise da Universidade em Portugal: Reflexões e Sugestões, in «A Universidade na Vida Portuguesa», vol. 2, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1969, p. 427 – 471.

Excertos:

… os sistemas de acesso estudantil à educação de nível universitário que se adoptem numa eventual reforma do ensino superior português, terão de ser cuidadosamente adaptados à diversidade das necessidades, situações e perspectivas dos diferente ramos de ensino e, de forma alguma, rígidos, uniformes, inflexíveis como se fossem bons ad aeternum. Efectivamente, uma determinada forma de acesso, aconselhável em certo ramo ou escola, pode estar contra-indicada, em razão de circunstâncias peculiares, noutro sector ou noutra instituição. E é perfeitamente admissível que, nuns casos, se pratique a entrada livre, noutros a entrada mediante exame de aptidão e, noutros ainda, a admissão através de concurso.

A entrada livre pode, designadamente, justificar-se em sectores ou instituições deliberadamente orientados para proporcionar, num primeiro escalão de ensino, uma formação superior a amplas «massas» de alunos, a partir das quais se venham depois a seleccionar, internamente, os indivíduos comprovadamente aptos para um padrão mais alto de qualificações técnicas ou científicas. (p. 435 – 436).

… o «numerus clausus», com a admissão de alunos mediante concurso, é susceptível de se revelar indispensável ou conveniente … quando a procura de educação superior em certo ramo corre o risco de exceder a tal ponto a capacidade de absorção dos diplomados pelo respectivo mercado dos empregos, que permitir o incremento ilimitado das matrículas significaria consentir que um forte contingente de estudantes entrasse por vias sem saída. … seria imprescindível acautelar institucionalmente o sistema, quer contra o «malthusianismo» corporativo, tendente a manter rara a oferta de licenciados e anormalmente altas as correspondentes remunerações, quer contra o possível cerceamento, por outras «classes profissionais», do desenvolvimento de novas categorias de especialistas universitários, potencialmente concorrentes a posições por aquelas normalmente ocupadas. (p. 436).

… [os exames de aptidão] A exemplo do que fazem as Universidades estrangeiras onde este assunto tem sido atentamente considerado, deveriam deixar de consistir numa simples e inútil re-verificação de aproveitamento escolar, para assumirem o aspecto de uma avaliação da capacidade geral e da maturidade dos estudantes. Conviria, por conseguinte, antes do mais, conhecer em pormenor os métodos postos em prática e os resultados obtidos, neste domínio, por essas Universidades. (p. 436 – 437).