Saturday, August 18, 2007

O Consenso Cor de Rosa - 1. A Síndrome do Estudante

Contrariamente ao que foi dito e repetido na audição parlamentar pública da véspera, o MCTES afirma aos jornalistas, a 10 de Julho, no final da audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República:

«Apesar das críticas … ao calendário de discussão do diploma na especialidade, Mariano Gago mostrou-se convicto de que o documento será votado no dia 17, sublinhando o ano e meio de debate público em torno desta matéria.

"Todas as questões que havia para esclarecer estão clarificadas e repetidamente clarificadas", afirmou o ministro.» (destaque do autor).

O primeiro ministro tinha já tornado muito claro que pretendia a aprovação da Proposta de Lei «antes de Portugal assumir a presidência da União Europeia.», mas a «escassez de tempo que inviabilizou um período razoável de análise e de reflexão» é pública e notória, tendo, inclusivamente, sido objecto de uma petição.

Na Comissão de Educação da Assembleia da República, a 10 de Julho, o MCTES disse ainda que a elaboração do decreto-lei contou com o apoio jurídico dos especialistas Vital Moreira, Gomes Canotilho, Freitas do Amaral e António Vitorino.

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