O Consenso Cor de Rosa - 2. Quando a Fartura é Muita

Após um processo de consulta e debate público «exemplar», de ano e meio … em torno desta matéria o MCTES considera, a 10 de Julho, que os prazos para adequação à nova lei são «razoáveis», salientando que universidades e politécnicos já sabem «o que está em cima da mesa».

«O prazo total é mais do que suficiente para a transição. Todos conhecem neste momento o conteúdo da lei e não podem acordar só no dia da sua entrada em vigor», afirmou o MCTES aos jornalistas, no final da audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (destaque do autor).

O que NÃO estava «em cima da mesa», a 10 de Julho, apesar do processo de consulta e debate público «exemplar», de ano e meio … em torno desta matéria foi que, a 17 de Julho, a Comissão de Educação da Assembleia da República teve que discutir na especialidade, um a um, os 40 artigos da projecto de lei do PSD, os 184 artigos da proposta de lei do Governo, bem como as 241 propostas de alteração desta proposta.

Do total de 241 propostas de alteração ao rjies apresentadas pelos grupos parlamentares, 74 são do próprio PS, 99 do CDS/PP, 37 do PCP, 30 do Bloco de Esquerda, apenas uma do PSD e nenhuma de «Os Verdes». É este, sem dúvida alguma, o resultado que se deve esperar de um processo de consulta e debate público «exemplar».

Na referida data, de 17 de Julho, o debate na especialidade prolongou-se pela noite dentro. Os deputados do PS, em maioria na Comissão, chumbaram os 40 artigos do projecto de lei do PSD para a autonomia do ensino superior e aprovaram as 74 propostas do PS, de alteração ao documento do Governo. Os deputados do PS aprovaram sozinhos o diploma que no dia seguinte seria presente ao Plenário e que, segundo a oposição: «É tudo menos uma reforma do ensino superior. Parece uma manta de retalhos.»

Qual «manta de retalhos»? A mesa estava posta e deram 74 puxões à toalha. Não tente fazer isto com a loiça lá de casa, nem sozinho e muito menos acompanhado!