A Posição - 11. Depressa e bem, nem em S.Bento nem em Belém (euseiquasetudo)

Diário da Assembleia da República, X Legislatura, 2.ª Sessão Legislativa (2006-2007), I.ª Série, N.º 100, 29 de Junho de 2007, p. 22 - 45, 78 - 80.
Reunião Plenária de 28 de Junho de 2007

(Continuação)
Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres, todos já disponíveis e entregues à Assembleia da República.

Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar. O trabalho de preparação está feito, urge agora concluir.
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(Destaques do autor).


28/6 Notícia do Público:
A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

O PSD justificou a sua abstenção como «um sinal e uma oportunidade» para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei.

Durante o debate na Assembleia da República, manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de «uma reforma estruturante» do ensino superior, o deputado social-democrata Agostinho Branquinho apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para «formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria».

O deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. «É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo».

A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como «uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo», que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.

Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, «o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência». O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto «gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável». «Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho».

A oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer «liquidar» a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.

A oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de «preocupação» para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que «deveria haver mais tempo para discutir» e disse-se preocupado com o facto de «todas as elites universitárias» estarem contra a lei, aconselhando o Governo a «uma atitude de maior prudência».