A Posição - 9. «Exemplar» ou Nem Tanto?

No Domingo, 24 de Junho, é a vez de se ver e ouvir As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa onde é dito:

Tem dois pecados mortais. O primeiro pecado mortal é de forma. É o período de debate … a versão final foi apresentada dia 20 e é votada dia 28. Há seis dias úteis, seis dias úteis, para debater uma mudança de fundo na universidade e nos politécnicos portugueses. Em que altura? Exames. Professores em exames. Alunos em exames. Quem conhece isto sabe que isto não é sério. Não é sério. É o que se faz quando o governo não quer discutir. E depois, na especialidade, há mais quinze dias, que não são quinze dias úteis, porque termina a sessão legislativa. Portanto isto não é sério, como forma de debate e participação, se compararmos com a lei de 88, votada por unanimidade, proposta por Cavaco e debatida longamente.


Diário da Assembleia da República, X Legislatura, 2.ª Sessão Legislativa (2006-2007), I.ª Série, N.º 100, 29 de Junho de 2007, p. 22 - 45, 78 - 80.
Reunião Plenária de 28 de Junho de 2007

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia de hoje com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 148/X — Aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.
...
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago):
...
Esta reforma foi longamente preparada e discutida. ... Precedida pelo mais importante estudo internacional alguma vez feito sobre o ensino superior português [OCDE], os seus termos de referência detalhados foram objecto de ampla discussão pública durante vários meses. Aqui mesmo, na Assembleia da República, apresentei e discuti não apenas os objectivos e opções mas também as soluções preconizadas [Dezembro 21].

O projecto de proposta de lei, aprovado na generalidade pelo Governo [Maio 5, versão i], foi de novo publicamente divulgado [Maio 15, versão 5], amplamente discutido e recebeu contributos e pareceres de todos os sectores envolvidos [Ver a lista numerada de um a sete que se segue]. Todos esses pareceres foram estudados e ponderados e em grande número acolhidos na redacção final da proposta de lei [Junho 14] que agora se apresenta à apreciação desta Assembleia.
(Continua).


Maio 05 Conselho de Ministros extraordinário, Évora, versão i
Maio 14 versão 5
Maio 15 Reunião MCTES e CRUP

1. Maio 16 Contributos do CCISP
2. Maio 18 Comunicado do CRUP
3. Maio 23 Moção do Senado da UC
4. Maio 27 Artigo de João Vasconcelos Costa
5. Maio 31 Artigo no Público de Jorge Miranda
6. Junho 06 Tomada de Posição
7. Junho 11 Artigo de José Ferreira Gomes

Junho 14 Conselho de Ministros
Junho 14 Entrada na AR: Proposta de Lei n.º 148/X/2
Junho 18 Admissão na AR
Junho 20 Anúncio
Junho 21 Publicação, DAR II série A N.º 98/X/2 2007.06.21, p. 49-97


Destaques e [notas] do autor.