Actualidades III.17. A Censura Prévia

O Sr. Miller Guerra: - … Agrada-me o debate franco, como aquele que estes dias decorreu aqui.

Bem desejava asseverar que a mesma liberdade de expressão foi respeitada fora da Assembleia Nacional, mas a verdade manda dizer que não sucedeu assim.

O Sr.Almeida Cotta: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr.Almeida Cotta: - Estou autorizado a afirmar o seguinte:

1.º A Presidência do Conselho deu ordem categórica para não serem feitos cortes nos textos dos discursos dos Srs. Deputados, quando do texto autêntico se trate;

2.º Tendo o Presidente da Assembleia transmitido a queixa de V. Ex.ª, foram pedidas explicações, tendo a Direcção dos Serviços de Censura informado que não houve cortes no texto do discurso, mas sim nos subtítulos com que certo jornal pretendia tirar efeito de certas passagens e nos comentários desse mesmo periódico.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª a comunicação que faz, mas tenho provas de que foi cortado o texto, e por consequência, se o Sr. Presidente me dá licença, leio integralmente aquilo que tinha escrito.

A Comissão de Lisboa dos Serviços de censura maculou, com os seus cortes autoritários, alguns lances do aviso prévio, impedindo que os leitores de um jornal, pelo menos, conhecessem o que o Deputado avisante dissera no pleno uso dos seus direitos e imunidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A dita Comissão atreveu-se a ir mais longe: não só cortou a seu bel-prazer o que entendeu e quis, mas o que é muito pior, adulterou o meu pensamento e intenção, obrigando-me a dizer o contrário do que havia dito.

O Sr. Pinto Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Pinto Machado: - Em achega ao que o Sr. Deputado Almeida Cotta tinha referido, devo dizer que, em seguimento do meu requerimento em que pedia fotocópias das provas de imprensa relativas aos debates da Assembleia Nacional, com os cortes feitos pela censura, fui à Direcção-Geral da Informação, onde observei essas provas e onde tive o prazer de ouvir, do Sr. Director-Geral da Informação, que esses cortes haviam sido feitos sem o seu conhecimento, declarando-me ainda que tal não voltaria a acontecer, Por essa razão é que até eu entendi que estava dispensado de fazer qualquer intervenção na Assembleia sobre o assunto, visto que o objectivo estava atingido: ter essa garantia, Pelos visto, não foi respeitada.

O Orador: - Muito obrigado pelo esclarecimento.

É com profunda mágoa que aludo a factos tão lastimáveis no encerramento do debate sobre uma matéria de grande importância para a Nação. Mas não posso deixar de o fazer, para que a Assembleia saiba que as vozes que cá dentro falam livremente, são estranguladas à saída.

Aqui fica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu protesto solene pela falta de respeito com que a Comissão supracitada trata a cultura superior e a inteligência portuguesa. (p. 298 – 300).