Relação Universidade-Indústria

O universitário (parte do texto publicado em 2007 Fevereiro 11):

Este documento foi elaborado na sequência da publicação do projecto de decreto-lei para consulta pública «Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior», em 2007/02/01. Os acontecimentos e anúncios que precederam a publicação, tinham já sido motivo para as maiores apreensões, agora confirmadas pela natureza do projecto de decreto-lei.

As dúvidas são de grande monta. O sector envolvido é crítico para a Nação Portuguesa. Os fundamentos não parecem assentar sobre nenhum conhecimento de alto nível. A estrutura desenvolve-se com enormes falhas éticas e deontológicas, enredada por uma malha ilusória, com a conhecida configuração de uma pirâmide.

Não é fácil confrontar, com tamanhas dúvidas, quem está deslumbrado pelo poder, pelo estatuto de privilégio e prerrogativas de quem governa. Há, no entanto, sempre um momento em que o ludibriado se vê obrigado a encarar a ânsia pelos resultados fáceis e imediatos. Uma reflexão séria, no momento certo, pode ser tudo o que é necessário para evitar tão penosa situação. Nada se ganha em aniquilar o mensageiro.

O projecto, ao mesmo tempo que reconhece o pressuposto da «adesão aos princípios internacionalmente aceites» isola-se no «ensino superior», «na matéria» e na especialização «neste domínio». Sobe depois ao pedestal de DOIS «documentos essenciais de nível europeu», ambos radicados na mesma origem: a ENQA.

A ENQA é uma associação de organismos de várias nacionalidades Europeias, da qual o membro Português é sócio fundador. As actividades das ENQA foram desenvolvidas desde a criação da entidade que a precedeu, em 2000, à revelia da International Standards Organization (ISO), European Committee for Standardization (CEN), European cooperation for Accreditation (EA), International Accreditation Forum (IAF), IQNet Association – The International Certification Network, Entidad Nacional de Acreditación (ENAC) e, em Portugal, do Sistema Português da Qualidade (SPQ), Instituto Português da Qualidade (IPQ), Instituto Português de Acreditação (IPAC), Organismos de Certificação Acreditados (OCA) de Sistemas de Gestão da Qualidade (EN 45012) do Sector de Actividade Económica (EA) Educação, Associação Portuguesa de Certificação (APCER), Certificação de Auditores, Normas Internacionais, Europeias e Portuguesas, Base de Dados Nacional de Sistemas de Gestão Certificados e da legislação em vigor, nomeadamente os Decretos-Lei 125/2004 de 31 de Maio e 140/2004 de 8 de Junho.

Esta ignorância ou arrogância em relação ao Sistema de Gestão da Qualidade é, talvez, mais uma manifestação atávica no ensino superior, contra a qual vêm lutando, ao longo da história da humanidade, todos os que se têm oposto ao privilégio hereditário e à discriminação. A própria designação de «superior» é disso, eventualmente, uma mensagem subliminar, que agora alguns tentam combater com a alternativa de «terciária», esta de efeito oposto. Infelizmente, nada há de superior, nem terciário, na ignorância, no obscurantismo, no comportamento retrógrado e reaccionário.


O empresário (parte da intervenção em Audição Parlamentar de 2007 Julho 09):

Pedro de Almeida, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

… Não me parece que esta lei deixe ficar muito claro como é que vai funcionar. Foi referido (e nós temos acompanhado várias iniciativas tomadas pelo ministério, pelo ministro, relativamente a este aspecto) na apresentação de uma sessão pública que houve de apresentação de uma agência de qualidade do ensino superior (não sei se se designa exactamente assim), acompanhámos também a apresentação que foi feita de apresentação desta lei, eu pessoalmente tenho acompanhado o debate no Conselho Nacional de Educação e há uma preocupação que louvo, que louvamos, que é a preocupação com a qualidade do ensino superior e a qualidade passa, seguramente, pela integração do ensino superior num sistema de qualidade e o sistema de qualidade tem as suas formas de funcionar a que nós estamos habituados no sector empresarial. Não é claro, para nós, como é que este sistema vai funcionar no caso do ensino superior. Esta lei não diz. Penso que faz alguma confusão entre acreditação e avaliação. Não refere a questão da certificação e a própria forma como esta acreditação, certificação, avaliação é feita, porque entidades e organismos, não é clara, mas esperamos que isso seja matéria que venha a ser esclarecida posteriormente.

Fonte: Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura


Quem é que está de fora da relação universidade-indústria?

Quem não está nem na universidade, nem na indústria.