No More Top-Down Leadership

We need to depoliticize international problems by creating a Global Agenda Council for each major world challenge.

Klaus Schwab
Founder and executive chairman of the World Economic Forum

Newsweek. CLII:20 (2008) 6.

The New University

The campus of the future: To better compete, a few bold leaders are rethinking their schools from the ground up.

Tune in tomorrow: New technology and higher gas prices are driving a boom in online education across the United States.

Brand names, bad values? It's clear that college educations pay off, but it's less clear that famous schools are worth the added cost.

Newsweek. CLII:08 (2008) 56-68.

Actualidades I.81. Condições de Trabalho

COLÓQUIOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA – Problemas do pessoal docente universitário. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 254-267.

Excertos:

O primeiro grupo de problemas debatido foi o das condições de trabalho na Universidade dentro do regime actual para o pessoal docente, independentemente de qualquer reforma no sentido de possibilitar o «tempo integral».

Reconheceu-se que existe uma profunda divergência entre o complexo de funções propostas à Universidade (ensino, investigação, cultura) e o conjunto de meios materiais e de organização que lhe são facultados, os quais apenas permitem se exerça a função docente. E mesmo quanto a esta, deparam-se graves dificuldades de vária ordem, adiante referidas.

Pelo menos em algumas das Escolas, a distribuição de tarefas e responsabilidades pelas várias categorias de pessoal docente não corresponde ao esquema que idealizou o legislador, sendo corrente a entrega da regência de cadeiras muito importantes a assistentes, mesmo não doutorados, assim como a chefia de grupos de colegas que prestam o serviço das aulas práticas. São manifestos os inconvenientes deste estado de coisas para a preparação de doutoramentos e concursos, assim como não chegam a encontrar, esses assistentes, a ajuda científica e pedagógica de professores experientes, precisamente nos anos cruciais da sua formação.

A razão principal que se tem apontado para estarem as coisas assim é o acesso, em massa, de alunos ao ensino superior de algumas profissões. Esta mesma razão agrava de outro modo as condições gerais do exercício da docência, sendo extensas as turmas teóricas e práticas, o número de alunos a cargo de cada professor e assistente, a massa de pontos escritos e provas de exame a corrigir, e as horas passadas em júris de provas finais, a preparar exercícios, a escrever ou a rever textos.

Soluções para estes problemas têm de assentar num planeamento cuidadoso, a realizar com tempo em cada Escola, acerca da destribuição do serviço docente, parecendo muito importante passar a dar maior atenção à sequência da carreira dos jovens assistentes, não sacrificando a sua preparação em profundidade a soluções de recurso que se repetem mais gravemente de ano para ano. (p. 261-262).

Actualidades I.82. Meios de Trabalho e Enquadramento

O aspecto dos meios de trabalho e de enquadramento foi julgado essencial, afirmando-se que de nada valerá abrir um novo regime legal aos membros do corpo docente, e até oferecer-lhes remunerações atractivas, se não foram facultados esses meios de trabalho, isto é, instalações, equipamentos, bibliotecas, mas também direcção, cooperação e oportunidades de investigação.

[…] Mais se aceitou que, com raras excepções, a investigação será entregue a grupos de trabalho, convindo que alguns dos seus componentes sejam investigadores sem funções docentes. Finalmente, referiu-se a necessidade de captar para esses novos centros de investigação tarefas que despertem real interesse e representem imediato proveito para o País - o que aconselha a aceitarem-se «encomendas» de estudos e projectos tanto para o sector público como para entidades privadas, evidentemente, sem prejuízo de programas desinteressados de pesquisa decididos pelos próprios centros. (p. 264).

Actualidades I.83. Administração Pública e Administração de Empresas

LEITE PINTO, Francisco de Paula – O papel da Universidade na formação dos dirigentes. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 271-310.

Excertos:

I. a) O cisma cultural apontado, entre os intelectuais de letras e os intelectuais de ciências, parece mais marcado entre os intelectuais que dirigem a Administração pública e aqueles que dirigem as Empresas privadas.

É preciso que a Universidade forme os seus graduados olhando não apenas à função pública mas também à empresa.

Deve a Universidade ser reformada em termos de aplicação ou em termos teorizantes?

I. b) […] Será a identidade de pontos de vista dada por uma identidade de educação? Bastará que o ensino venha a ser modificado de maneira a ampliar-se nele a informação sobre o sector privado?

Hoje toda gente sabe que o sector privado, que tanto pesa na economia nacional, é um conglomerado de empresas tendo todas por fim mediato - quer produzam bens de consumo, quer bens de capital, quer serviços - a criação ou aumento de capitais monetários.

Acontece até que um vultuoso número de dirigentes de empresas passaram pela função pública depois da saída da Universidade. A função pública representa algumas vezes estágio post-escolar de grande valia.

O intelectual que dirige uma repartição pública pensa sem ter necessidade de estruturar acção. O intelectual que administra Empresa condiciona o seu pensamento a um fim económico a atingir rapidamente. A sua acção pode vir a ser pragmática.

Podemos ainda acrescentar que percentagem apreciável dos dirigentes que trocaram a administração pública pela administração de empresas é constituída por licenciados em Direito. Continua se, em geral, a considerar a formatura em Direito como importante em qualquer instituição administrativa pelo facto de esta se poder integrar numa «ordem jurídica». Estará certo?

Voltemos ao ponto concreto posto pelo meu interlocutor.

A mim parece-me, e aqui estou de acordo com ele, que o fundamental é que o empresário dinâmico e o fiscalizador muito menos dinâmico acertem o passo. É inegável que tem de ser o burocrata aquele que deve acelerar…

A acção está sempre no fim de um acto administrativo, melhor direi de um acto de gestão. (p. 294 e 296-297).

Actualidades I.84. O Papel da Universidade

E agora um outro apontamento, este relativo ao papel da Universidade na nossa Sociedade dinâmica e polifacetada.

A Universidade de hoje está longe de poder servir a sociedade de hoje.

Numa época de ensino de massas quebrou-se a possibilidade de diálogo entre o mestre e o discípulo. É este, a meu ver, um ponto fraco do nosso ensino superior. Mas não apenas do nosso.

Entre as centenas de alunos a que um único mestre prelecciona, muito poucos seguem o ensino e se esclarecem com o mestre. Muito poucos lêem e meditam.

As técnicas audiovisuais não substituem a presença do mestre, ou seja, o contacto com o mestre. São magníficos auxiliares de um diálogo, mas ensinar é dialogar e esclarecer.

Diz o meu ilustre interlocutor que o papel fundamental da Universidade é o da produção de dirigentes. É evidente que ele quer significar que se trata de um «bom fabrico», da criação de dirigentes formados.

Não tenho dúvidas sobre esse importante papel da Universidade, mas não sei se ele é o fundamental. A formação de todos os jovens - futuros dirigentes ou não – parece-me mais importante: exercitar os jovens de maneira que eles, pela vida fora, se possam actualizar por si. A maior parte do que cada um de nós sabe hoje não foi adquirido nas Escolas. Nas escolas adquirimos um método de aprender. A informação não é fundamental. Adquirimos hábitos de trabalho contínuo, adquirimos a necessidade de continuar a ler, a pensar, a meditar. A Universidade tem assim fins diversos: transmitir conhecimentos e transmiti-los de maneira que eles não sirvam apenas como informações que o tempo irá desbastar ou destruir; investigar novos conhecimentos e isto quer dizer, fundamentalmente, adquirir os hábitos da pesquisa.

A Universidade não pode ter a presunção de prosseguir por todas as sendas possíveis da pesquisa de factos novos. (p. 297-298).

Actualidades I.85. Indústria e Universidade

Nos países mais avançados (e os índices do maior ou menor avanço são em grande parte de carácter económico) a empresa privada tem a sua investigação, tem os seus laboratórios ou passa contratos de investigação aos laboratórios universitários. Como é compreensível, a investigação fomentada nas empresas privadas é quase toda dirigida ao campo da produção empresarial. É, digamos, uma investigação orientada no sentido da aplicação, no sentido da obtenção de novos materiais, de novos artigos, de novos produtos vendáveis. A preocupação do lucro está na raiz dessa investigação aplicada, mas o empresário sabe que os lucros são tardios e que parte da pesquisa conduz a becos sem saída. A actividade privada é, assim, nos países mais adiantados, fomentadora de verdadeiras escolas de investigação científica e tecnológica.

Também aqui seria necessária uma maior aproximação entre a Indústria e a Universidade. Ora, sem desejar criticar a actividade privada, verifica-se, pelo menos no nosso país, que as empresas quando se dirigem à Universidade é quase sempre em busca de empregados em tempo parcial.

As queixas recíprocas que podem apresentar as duas funções que o meu interlocutor dividiu em dicotomia, são numerosíssimas, mas muito poucas persistiriam se houvesse reuniões periódicas entre dirigentes dos dois sectores.

Queixam-se os dirigentes das actividades produtivas de que, raramente, encontram as portas abertas quando buscam o diálogo esclarecedor com os dirigentes superiores da Administração. Ao seu dinamismo responde a Administração com sucessivos adiamentos de reuniões.

Compreende-se, perfeitamente, que sendo inúmeras as empresas privadas que procuram esses diálogos esclarecedores e poucos os funcionários que devam esclarecer, o tempo destes seja curto para o muito que têm de fazer. Haverá, pois, que condensar essas reuniões ao nível dos organismos coordenadores e a Corporação, entidade de cúpula, pode programar esses diálogos. (p. 298).

Actualidades I.86. Tronco Comum

A Universidade de hoje está praticamente perante dois factos imprevisíveis há trinta anos: o primeiro é o do aumento gigantesco dos «saberes liberais», o dos milhentos «saberes utilitários» decorrentes das aplicações desses «saberes liberais»; o segundo é o da pressão de uma massa estudantil mais busca de diplomas do que com desejos e possibilidades de formação.

Técnicas e ciências humanas desabrocharam de forma tão imprevista que qualquer extrapolação audaciosa será em breve ultrapassada pela realidade.

Por outro lado há Universidades velhas que têm hoje cinco ou seis vezes mais alunos que há vinte anos atrás e isso apesar, de neste mesmo período, se terem criado no mundo cerca de 150 Universidades novas.

Estarão todos os admitidos ao ensino superior preparados para o absorverem? Poder-se-ão fixar normas para seleccionar à entrada das Universidades?

Como todo o ensino é uma pirâmide com andares entalhados e imbricados, os problemas do ensino superior não são independentes dos problemas dos ensinos de base.

A coloração das empresas nestes ensinos nem sempre tem sido espontânea.

Eu continuo fiel à ideia de um tronco comum, prolongado o mais possível no tempo, de maneira que não seja apenas a instrução primária que dê a base de entendimento necessário a quem fala a mesma língua maternal.

Seleccionar as disciplinas que, para lá do «saber ler, escrever e contar», hão-de vir a disciplinar os hábitos de trabalho e as reacções sociais é, no fundo, ter coragem para rejeitar a entrada de muitas matérias no «curriculum» do tal tronco comum prolongado.

É preciso que as disciplinas escolhidas venham a espicaçar a imaginação dos jovens. (p. 299).

Actualidades I.87. A Regra do Desinteresse

Não encontrei por parte da generalidade das grandes empresas grande alvoroço em colaborar com a Universidade em matéria de investigação científica. O facto de haver algumas grandes empresas que fomentam a pesquisa é excepção que confirma a regra; Não encontrei, em geral, da parte da empresa média e da pequena empresa nenhum entusiasmo em promover ou aumentar o nível cultural dos seus empregados ou filhos dos seus empregados. Encontrei muito poucas colaborações com o Estado nesse sentido e elas confirmam, infelizmente, a regra do desinteresse.

Eu nunca acreditei que a instrução generalizada fosse uma panaceia, mas creio firmemente que sem ela e sem saúde nenhum país pode progredir. (p. 302).

Actualidades I.88. Projecto Regional do Mediterrâneo

Compreende-se assim que um Ministro da Educação Nacional tivesse julgado necessário, antes de tudo, realizar um «estudo quantitativo da estrutura escolar portuguesa» e, a seguir a este, um outro sobre «as necessidades prováveis da educação até 1975», contando-se com o alargamento da instrução obrigatória e a pressão dela decorrente sobre os outros graus de ensino.

O empreendimento foi entre nós considerado inútil e apenas o I. N. I. I. compreendeu o seu âmbito e lhe concedeu um subsídio. Posto o problema à O. C. D. E., esta Organização não apenas o aprovou em vista a subsidiá-lo, como até o alargou a outros países - Espanha, Itália, Grécia, Jugoslávia e Turquia. Crismado com o nome de «Projecto Regional do Mediterrâneo» (em francês e em inglês, o que lhe deu importância…) é hoje trabalho largamente citado em Portugal e no estrangeiro.

Mas, apesar de muito citado, o tal «Projecto Regional do Mediterrâneo» tem tido pouco manuseamento inútil. Pois tem lá valiosas informações… (p. 309-310).

Actualidades I.89. O Estado da Universidade

MILLER GUERRA, João Pedro – Tradição e modernidade nas Faculdades de Medicina. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 311-339.

Excertos:

Está claro que as Faculdades de Medicina são apenas uma parte da Universidade, como esta, por seu turno, é apenas um aspecto ou uma faceta, da sociedade global. Os três elementos dependem uns dos outros, se bem que possa haver diferenças ou até discordância, no ritmo evolutivo e nas suas formas concretas, podendo chegar ao ponto de se constituírem assincronias pronunciadas. Isto quer dizer que as Faculdades estão para a Universidade, como esta para a meio sócio-político de onde dimana e em que mergulha. No há, nem pode haver, duradoiramente, Faculdades renovadas dentro de um sistema universitário tradicional e, muito menos, uma Universidade actualizada e vivaz numa sociedade conservadora, amortecida. O estado inverso concebe-se facilmente - uma Universidade imóvel, ou quase, num meio social em desenvolvimento. São exemplos disso as Universidades dos países democráticos latinos, particularmente a Itália e a França. Isto demonstra a resistência enorme que certas instituições tradicionais e tradicionalistas são capazes de opor aos incitamentos exteriores.

Não se deve, porém, levar muito adiante o exemplo, porque, bem analisado, pode conduzir-nos à conclusão de que nesses países as estruturas sócio-económicas são mais conservadoras do que parecem vistas de longe. O estado da Universidade, portanto, harmoniza-se com as realidades profundas que dominam a vida social. (p. 312).

Actualidades I.90. Remediar Males Novos Com Processos Velhos

Com as demais Faculdades, a de Medicina sofreu nos últimos anos uma dupla pressão, a que tem resistido até agora sem alterar a sua estrutura e finalidades tradicionais. O aumento do número de alunos, por um lado, o aumento dos conhecimentos, por outro, são as causas principais que impelem as Faculdades a modificarem o seu «status quo», sob pena de se divorciarem das funções que lhes incumbem.

Estas causas, por sua vez, são consequência de outras subjacentes que impulsionam as sociedades contemporâneas e que vêm a ser a tecnologia científica e a explicitação das necessidades humanas, subjectivas e objectivas. No que toca à Medicina, estes factores projectam se no exercício da profissão, no ensino e na pesquisa, isto é, atingem directamente as Faculdades, submetendo-as às novas exigências e condições. Pode pensar-se, e assim infelizmente faz muita gente, que se trata menos de uma «mutação» que de uma «evolução», isto é, de uma mera acentuação numérica de alunos, de disciplinas e de necessidades médico-sociais, que de forma nenhuma prejudica as estruturas vigentes. Este modo de ver pouca importância teria, se se limitasse a satisfazer um certo espírito conservador, retardatário, que fecha os olhos às realidades novas, refugiando-se no passado. Mas a verdade é que quem assim pensa, procede, na prática, irrealisticamente, querendo remediar males que são novos, com processos velhos. Desta maneira, para acudir ao excesso de alunos envereda pelas soluções superficiais que apenas ampliam as dificuldades e impedem as reformas de fundo. Por exemplo: como os anfiteatros não têm capacidade, constroem-se mais salas de aula; como há poucos docentes, nomeiam-se mais; como os estudantes se acumulam perdendo cadeiras e anos, modifica-se o regime das precedências e o regime de exames; como o rendimento escolar é diminuto, alteram-se os programas e horários, suprime-se a tese de licenciatura, abrevia-se duração do curso. Quem não vê o carácter improvisado de medidas deste teor? (p. 313-314).

Actualidades I.91. As Universidades Não Se Auto-Reformam

Por mal dos nossos pecados, o legislador liberal foi influenciado pelas reformas imperiais francesas, em vez de ser pelas germânicas que por essa mesma época começavam a tomar consistência, inspiradas por Humbolt. A século e meio de distância é talvez fácil condenar as ideias que levaram à fundação da Universidade imperial, porque sabemos hoje que os caminhos da modernidade foram os que a Alemanha abriu então, concebendo uma Universidade baseada em dois pilares: a autonomia e a investigação. Muitos outros eram os fundamentos da Universidade de França, bem contrários ao progresso científico, tecnológico e pedagógico, como se está vento. Constituiu-se um corpo de doutrina que vertida numa instituição logicamente arquitectada e autoritariamente construída, perdurou até agora não só nos países de origem mas, o que é pior, transplantada para todo o orbe latino e latino-americano.

Centralização, autoritarismo, burocracia, imobilidade, dogmatismo, são características proeminentes da instituição napoleónica. Os predicados das Universidades modernas, estilo anglo-saxónico, são muito diferentes: flexibilidade, pragmatismo, espírito de empresa e competição, pluralismo, trabalho de grupo. Umas encerram-se depressa no isolamento, favorecendo a conservação das tradições. As outras, pelo contrário, abrem-se para a vida e meio ambiente, favorecendo a mobilidade e as inovações. Umas propendem para o retardamento, outras para o avanço.

As Universidades do primeiro tipo baseiam-se nas Faculdades e, estas, nas cátedras. Tantas vezes se têm apontado os defeitos do «regime catedrático» que é quase supérfluo insistir neles, embora não se possam passar por alto, pois é certo que «le professeur de droit divin» é um dos maiores obstáculos às inovações, mesmo quando se declara partidário delas. É que a vontade dos indivíduos exerce apenas insignificante influência na instituição a que pertencem, quando esta possui as raízes e o vigor da universitária. O catedrático-reformador está sujeita às «leis imanentes» do sistema escolar de que é o usufrutuário. Reformando, destrói o fundamento da sua posição e privilégios, ou seja, as suas condições de existência. Por isso se afirma com acerto que as formas inovadoras nunca são promovidas pelo grupo a que elas respeitam; por outras palavras: as instituições universitárias não se auto-reformam. Podem, é verdade, pedir ou consentir alterações parciais, mas o conjunto permanece inalterado.

Mostra a história, e a experiência confirma, a incapacidade de auto-reformação do ensino superior, assim como o facto de todas as reformas de estrutura terem provindo de acções externas, geralmente o Estado quando interpreta os interesses colectivos. (p.314-315).

Actualidades I.92. A Carreira de Investigação

A investigação científica, ou seja, a demanda de novas verdades e aplicações da ciência (inovação tecnológica), ocupava um lugar modesto e marginal na vida escolar. Mas já não é assim: na medicina dá-se o mesmo fenómeno que se dá em qualquer ramo científico: o progressos depende da inovação, e esta da pesquisa. Um método semiológico, um processo terapêutico, uma medida preventiva, mal se concebem hoje como resultado de um invento individual, da tradição ou do empirismo - as fontes seculares do saber médico. A indústria farmacêutica que vai à testa do progresso, é hoje um vasto laboratório de pesquisa, assim como o é um hospital, um centro de saúde, uma unidade de reabilitação, sem falar das ciências médicas básicas que a sua própria natureza vincula à investigação fundamental orientada.

A investigação, tornando-se uma actividade constitutiva da função universitária docente e discente, alterou profundamente a orgânica, o regime de trabalho e a finalidade da cátedra. É evidente que a pesquisa tem requisitos que obrigam a organizar a unidade ensino que é a cátedra e, por extensão, a Faculdade, de um modo muito diverso. Sem descer a particularidades, como sejam as relações da função docente com a actividade e investigadora, não há dúvida que, além do pessoal que ensina e investiga, é necessário haver quem se dedica exclusivamente à investigação ingressando numa carreira específica, a carreira de investigação, paralela, mas não confundida com a docente. (p. 317).

Actualidades I.93. Menor Quantidade e Melhor Qualidade

O outro factor de que devemos falar é das consequências da investigação. Como os conhecimentos se renovam mercê de aperfeiçoamentos e descobertas incessantes, o saber envelhece em pouco tempo. O facto tem dois efeitos imediatos: um, a necessidade de ministrar o aluno menor volume e melhor qualidade de conhecimentos, desenvolver-lhe o espírito científico, as inclinações para a descoberta e para a criação, o saber de base, alargando-lhe os horizontes da cultura biológica, social e humanista, porque mais vale isso do que persistir em mobilar-lhe a mente de erudição arquivística, que é ao que conduzem grande parte dos cursos e matérias actuais. Ficar com o espírito ágil, pronto para aprender pela vida fora, desperto e vivo para a novidade e para o progresso, capaz de adquirir novos conhecimentos e aplicá-los, e de os abandonar logo que se tornam caducos, eis alguns dos predicados que devem ornar a mente de um aluno moderno. (p. 318).

Actualidades I.94. Os Cursos de Pós-Graduação

O segundo efeito do avanço rápido do saber diz respeito às formas de ensino que prolongam e completam os programas escolares. Referimo-nos, como é óbvio, aos cursos de pós-graduação, ou, de uma maneira mais genérica, à educação permanente que foi excelentemente tratada pelo eng.º Manuel Rocha. De há uns anos para cá, tornou-se manifesta a insuficiência do curso ministrado pelas Faculdades para o exercício profissional.

O que é novo é o reconhecimento da impreparação académica para a clínica geral, pois desde tempos recuados que o tirocínio das especialidades se fazia depois da «formatura». A própria designação «formatura», denota expressivamente um conceito antiquado, como se a conclusão dos estudos universitários regulares fosse o ponto final do aprendizado. Hoje tem-se uma ideia completamente diferente da função do curso - o licenciado possui apenas os conhecimentos indispensáveis para prosseguir no estudo da medicina, e nada mais. O curso é como que um período preparatório, de aquisição das bases da prática médica. A situação em que ficam as Faculdades no meio deste movimento renovador não é lisonjeira, pois cada vez se distanciam mais da sua finalidade originária: educar os futuros médicos. Se o estado actual se mantém, a breve trecho decairão para o lugar de escolas preparatórias ou propedêuticas e, quem sabe, se de qualidade medíocre. A pós-graduação está-se tornando mais importante que a licenciatura nos países principais. Se a Universidade se desinteressa desta nova forma de educação, o seu futuro é sombrio. (p. 318).

Actualidades I.95. Autonomia

Comecemos pela autonomia, que é um conceito sedutor, mas confuso. Talvez pela imprecisão que contém, a autonomia constitui uma reivindicação pertinaz, mas difícil de satisfazer. Por autonomia entende-se ordinariamente a independência em face do poder central, isto é, a libertação da autoridade governamental sobretudo em matéria pedagógica e administrativas. Caberia às Faculdades o recrutamento dos professores, a programação dos cursos, a admissão dos alunos, a eleição do corpo directivo e, finalmente, a gestão dos seus «negócios internos».

A ideia assenta em duas noções simplistas: que todos os males dimanam da centralização e que as Faculdades são capazes de se autogovernarem. Crê-se que a supressão da tutela do Estado aumenta a liberdade individual dos membros do corpo docente, isto é, a possibilidade de tomarem decisões livremente. Posta a questão nestes termos, é improvável que a almejada autonomia tenha efeitos libertadores, visto que, se desaparecem sujeições, criam-se outras sob a forma de inter-dependências e solidariedades que por força acorrentam as vontades individuais à nova disciplina. A autonomia completa, a ser possível, tem o risco de encerrar as Faculdades em particularismos, afastando-as dos interesses gerais da Nacão. No mundo em que vivemos, tudo corre, os grupos e os indivíduos, na direcção do estreitamento dos laços de cooperação e solidariedade, sem suprimir a espontaneidade e a independência. Mas entre os extremos, o centralismo herdado da instituição universitária napoleónica e a autonomia sem marca nem medida, é preciso encontrar uma solução intermédia que acabe com o estado presente sem cair no oposto. Os juristas encontrarão com certeza uma fórmula satisfatória, se se persuadirem da necessidade de mudar o regime vigente.

A autonomia que deverá ser concedida às Faculdades permitiria conjugar duas tendências dificilmente conciliáveis que são um dos enleios do ensino médico - a inflexibilidade dos mecanismos centralizadoras e as solicitações do ambiente científico, tecnológico e social. Um sistema administrativo demasiadamente centralizado, autoritário, move-se a custo, e não se adapta às modificações rápidas que imprimem as forças actuantes à vida e à sociedade. De onde resulta que o atraso da instituição relativamente ao mundo que a cerca, é cada vez maior, pois à medida que os problemas se multiplicam, redobra a dificuldade de os resolver, como é próprio de um organismo que a velhice desadaptou à função. Torna-se necessária a autonomia das Faculdades para poderem responder em tempo útil à intensidade das solicitações que recebem, sem terem de esperar pelas decisões das instâncias superiores. Aqui, com em qualquer ramo da administração pública moderna, as virtudes essenciais são a flexibilidade e a capacidade de adaptação. (p. 323-324).

Actualidades I.96. Estruturas Flexíveis e Adaptáveis

Esta estrutura teria carácter experimental, isto é, seria susceptível de modificação, aperfeiçoando se em contacto com experiência.

Aliás, toda a construção institucional, administrativa e pedagógica das novas Faculdades, deve ser encarada com o mesmo espírito evolutivo, aberto à vida e ao movimento, e de forma nenhuma como um quadro de limites fixados de uma vez para sempre. Está-se na época das estruturas flexíveis, adaptáveis, experimentais, coisa inconcebível, bem o sabemos, pela mentalidade conservadora; mas não é justamente essa uma razão para procurar novas soluções? (p. 324).

Actualidades I.97. Fundo Nacional do Ensino e da Investigação

Claro está que a autonomia, mesmo sob a forma moderada de semi-autonomia como a concebemos, é incompatível com a atribuição autoritária e minuciosa de verbas e rubricas orçamentais, como é próprio das administrações hiper-centralizadas. No entanto, compreende-se que as Faculdades se sujeitem, neste capítulo, às normas gerais de fiscalização dos gastos.

Este assunto, porém, está intimamente ligado à estrutura da Universidade para ser levado mais longe. Todavia, lembramos uma solução intermediária entre o regime centralizador e o regime de semi-autonomia que nos parece ser o que convém às instituições universitárias modernas. Talvez a constituição de um fundo nacional do ensino e da investigação, alimentado pelo Estado e eventualmente por outras fontes (Ministério da Saúde, Previdência Social, Fundações, contratos de investigação com os sectores público ou privado), seja a solução profícua. Um conselho nacional composto por representantes das diversas entidades interessadas pela medicina, encarregar-se-ia da recolha e gestão das verbas, repartindo-as pelas Faculdades, sem que isto impedisse a recolha de fundos privativos pelas próprias Faculdades. (p. 324-325).

Actualidades I.98. O Ensino de Pós-Graduação

A função propedêutica do curriculum pressupõe o prolongamento da aprendizagem para lá do ensino ministrado nas Faculdades, o qual se tornou absolutamente insuficiente. Há pois que abrir possibilidades aos alunos de continuarem a sua preparação por intermédio do curso de pós graduados.

A primeira questão resolver é se estes cursos podem ou devem ser instituídos pelas próprias Faculdades, utilizando as mesmas instalações e equipamentos, ou se devem ser ministrados em estabelecimentos distintos, embora ligadas às Faculdades. Para não nos alongarmos, diremos que, no nosso entender, deviam ser separados das Faculdades, possuindo um corpo docente, organização e locais particulares, constituindo-se assim um Instituto de pós-graduados. As funções seriam as seguintes: complemento da educação (dois anos); tirocínio das especialidades, clínica geral inclusive; introdução à carreira de investigação e preparação do doutoramento que virá a constituir uma qualificação profissional, um grau de competência, sem pressupor necessariamente o ingresso na carreira docente.

Na pós-graduação os interesses do professor ficam mais próximos do dos alunos do que nos cursos de pré-graduados, porquanto as matérias incidem sobre conhecimentos adiantados, assentes em grande parte na ciência em formação e na pesquisa. Pode dizer-se que nos curso de pré-graduados domina a preocupação do ensino, ao passo que nos de pós-graduados á a da investigação, tomando os termos no seu significado amplo. (p. 330-331).

Ver também o Decreto-Lei n.º 264/80, de 7 de Agosto.

Actualidades I.99. Instituto de Pós-Graduados

O Instituto dependerá de várias entidades conjuntamente, de todas quantas têm interesse directo na medicina. Esta apresentação múltipla dentro dos corpos dirigentes, quebra o isolamento das instituições de ensino médico, pondo-as em comunicação com a sociedade de que elas são, no fim de contas, um dos aspectos.

A responsabilidade da gerência e direcção caberá, simultaneamente, ao Ministério da Educação (por intermédio das Faculdades de Medicina), e aos Ministérios da Saúde e das Corporações, assim como à Ordem dos Médicos, mas com preponderância, naturalmente, dos representantes da Educação.

A composição do corpo administrativo do Instituto do pós-graduados incluirá, portanto, representantes de sectores da vida nacional que tradicionalmente eram excluídos do ensino da medicina, que é apenas da responsabilidade do Ministério da Educação. Esta maneira de ver corresponde a uma época passada na qual a compartimentação das instituições traduzia a separação das diversas actividades humanas: a educação para um lado, o exercício da profissão para outro; a formação intelectual era uma coisa, a utilização do talento era outra. À clausura universitária correspondiam outras clausuras: da saúde, da assistência, da previdência, da política social. Separar, dividir, compartimentar, tal era o pensamento que criou as estruturas vigentes. Muito diferentes são as tendências da modernidade. Estas levam à convergência, à cooperação, à desvinculação das antigas formas de comportamento dos indivíduos das estruturas. «Tout se tient» na natureza e na história. O viver em sociedade é um tecido denso de relações de que o homem é ao mesmo tempo a causa e o efeito. Introduzindo, portanto, nas novas instituições as inter-relações que a evolução social criou, fazem-se participar no movimento da comunidade, dando-lhes vida e dinamismo. Obsta-se desta maneira à propensão para o endurecimento e para a esclerose que constituíam o risco das instituições tradicionais. Aliás, o facto era inevitável porque nas sociedades pouco evolutivas as instituições reflectiam os ritmos lentos da história, fixando-lhe as características por tempo indefinido. Não assim nas sociedades modernas, em que as mudanças se fazem com rapidez, quando não inesperadamente. (p. 331).

Actualidades I.100. Mudança Acelerada

[…] o ensino de pós-graduados sofre mais intensamente que o de pré-graduados o efeito das transformações sociais, por dois motivos: por estar mais próximo da fonte das inovações, que é a investigação, e por se repercutirem nele imediatamente as necessidades de «mão-de-obra médica». A actividade científico-médica cria novos meios de melhorar a saúde e tratar da doença, o que desperta e consciencializa necessidades, as quais, por sua vez, incitam o empreendimento de novas pesquisas e aplicações tecnológicas. Logo que se desencadeia o processo, principia a mudança acelerada, e, com ela, a transformação fatal das estruturas, das instituições e das inteligências. «Rien ne s’arrête dans une société où la technique évolue», diz Louis Armand. (p. 331-332).

Actualidades I.101. Identificar o Professor com o Investigador

[…] a investigação alcançou um lugar de primeira grandeza, convertendo-se numa ocupação regular, profissionalizada. A utilidade dos seus resultados e o seu prestígio, atraem para a carreira de investigador os melhores estudantes, os mais aptos e competentes, privando a carreira docente de elementos valiosos. Até hoje tem-se considerado o ensino e investigação ligados tão intimamente que se chegou a identificar o professor com o investigador. Começam, porém, a aparecer dificuldades do lado pedagógico e do lado da pesquisa, parecendo que a identidade se volve em relativa separação. Claro está que estas tendências manifestam-se por enquanto nos centros de ensino mais avançados; nos retardatários o problema ainda não se põe. (p. 332).

Actualidades I.102. Os Predicados de um Bom Investigador Não São os Mesmos que os de um Bom Professor

É, contudo, conveniente ponderar os motivos que levam à desarticulação parcial das duas actividades [investigação e ensino]. Limitamo-nos a citar os argumentos principais.

O primeiro, e talvez o importante, é a complexidade progressiva da investigação que obriga a consagrar-lhe todo o tempo e inteligência, não deixando lugar para exercer o professorado. O segundo, é que os predicados de um bom investigador não são os mesmos que os de um bom professor. Este tem mais afinidades com o clínico, pois ambos necessitam de dotes afectivos e intelectuais que favorecem os contactos humanos. Por isso a combinação clínico-professor talvez venha a ser mais frequente que a de investigador-professor. Além da disposição psicológica há a considerar outras de diferente natureza, por exemplo, o prestígio crescente da investigação, as remunerações mais altas (indústria privada, contratos de investigação), a comodidade (pense-se nas dependências da clínica e da função docente), etc. Por outro lado quem se consagra de alma e coração à pesquisa deixa-se absorver por ela; a atenção concentra-se em pontos limitados, o horizonte escolar, pedagógico, pode restringir-se até comprometer o gosto pelo ensino. Os alunos vêem que o professor se interessa mais pelo laboratório do por eles e, naturalmente, a eficiência e o prestígio da função docente baixam, assim como o da profissão. Elevam se, pelo contrário, os da pesquisa e os estudantes sentem-se atraídos por ela. Assim se explica, em parte, que os jovens se inclinem hoje para a investigação científica, laboratorial, e comece a notar-se um certo abandono do exercício da clínica e da actividade docente. (p. 332-333).

Actualidades I.103. Uma Ocupação Subsidiária

Seria uma excentricidade dissociar o ensino da investigação, quando a medicina é cada vez mais uma profissão científica. Investigar deve constituir uma actividade inerente à docência, visto que é pela prática da investigação que o ensino se aviventa, se liberta da rotina e progride. A questão não é portanto restaurar o antigo lente e ensino magistral-expositivo, mas harmonizar o espírito de indagação, de crítica dos factos e das doutrinas, com o ensino, isto é, com a transmissão do saber, de hábitos de trabalho, de autonomia intelectual. O professor, para isso, não necessita consagrar-se totalmente à pesquisa, fazendo do magistério uma ocupação subsidiária que o distrai dos seus interesses principais, mas precisa de desenvolver o espírito científico, experimental, renovador. Segundo as suas preferências, cultivará com mais desvelo a clínica, o ensino ou a pesquisa, mas sem que a investigação constitua condição «sine qua non» do professorado. O importante é que as estruturas sejam suficientemente elásticas para consentirem e, mais do que isso, para incitarem, o livre desenvolvimento das tendências de cada docente, para que a variedade se torne fonte de progresso e obstáculo à uniformidade e à rotina. O escopo do professor é o ensino, apoiado nas ciências naturais, sociais e humanas, e na tecnologia, numa atmosfera de investigação. (p. 333).

Actualidades I.104. Carreira de Investigação

As novas Faculdades devem possuir uma carreira de investigador paralela e intercomunicante com as carreiras docente e hospitalar. A situação presente é insustentável, se querermos ver um dia a investigação deixar a contextura artesanal, e o regime aleatório em que vive, cerceando-a das condições precisas de desenvolvimento. A produção científico-médica é baixa porque carece de estrutura, organização, gente, equipamento, dimensões e, sobretudo, de verbas.

A carreira por si só não remedeia nada, pode até ser um mal, se acaso for instaurada sem os precisos condicionamentos e garantias. «Vocações» não faltam, o essencial é aproveitá-las, proporcionando lhes uma carreira que não seja um beco sem saída. Numerosos jovens sentem-se atraídos pela investigação, mas quase todos se extraviam por falta de estruturas acolhedoras. Ora enquanto elas não existirem, o trabalho científico criador permanecerá tal como é - alimentado por um ou outro talento esforçado à beira do desânimo. (p. 333).

Actualidades I.105. Ciência Portuguesa

Ao falarmos de isolamento e dispersão dos investigadores e dos centros de pesquisa, não aludimos somente à falta de relações entre os centros nacionais, mas principalmente à pequena ou nula ligação com os grandes centros europeus. É uma ilusão julgar que o labor científico é produtivo quando se efectua no âmbito de uma Faculdade ou de um país pequeno com fracas tradições neste particular. Devia ser estimulado o contacto permanente, orgânico e recíproco, com os centros principais em que a criatividade e as ideias germinam e de onde irradiam para toda a parte. Há uma espécie de espírito provinciano na noção de que em ciência as fronteiras funcionam de isoladores, como se de «folklore» se tratasse. A ciência em Portugal não pode ser senão um aspecto da ciência universal, embora com o carácter peculiar que lhe imprimem as pessoas e o meio. A ciência portuguesa é a ciência feita em Portugal, e nada mais.

Também aqui é imperioso desvincular as ideias e a acção dos conceitos tradicionais que favorecem o isolamento dos centros de estudo nacionais entre si e entre eles e os estrangeiros. Seria utilíssimo estabelecer programas de investigação à escala europeia, centrados num núcleo estrategicamente situado, em torno do qual gravitem laboratórios especializados e coordenados. Em face da complexidade científica e administrativa, da extensão da pesquisa, da especialização e do número dos investigadores, do pessoal técnico e do volume das despesas, só a concentração em grandes unidades alcança as finalidades desejadas. Graças aos meios modernos de informação e comunicação, a unificação do trabalho científico é compatível com a descentralização relativa, porque a integração pode fazer-se à distância.

Porventura será esta a maneira de levar as regiões ou países cientificamente retardatários a entrarem na via franca do progresso. O esforço de pequenas unidades é incapaz de determinar o arranque. (p. 333-334).

Actualidades I.106. A Quantidade Transmuda-se em Qualidade

Deixaríamos uma lacuna aberta se não tocássemos num dos pontos nevrálgicos da modernidade do ensino da medicina - o acesso às Faculdades. Como se sabe, a causa imediata da reorganização universitária é a afluência dos alunos. Foi este facto que chamou a atenção dos responsáveis, criando-lhes problemas insolúveis com os métodos reformistas, isto é, introduzindo apenas melhoramentos. Considerando, como há ainda quem considere, «a invasão da massa» um fenómeno «quantitativo», sem ver nada mais para além disso, é-se levado a adoptar soluções imperfeitas, portanto a reformas superficiais. O facto é que assistimos à confirmação da ideia hegeliana que tem sido combatida em nome de certas ideologias anti-modernas: a quantidade, atingindo determinado do grau, transmuda-se em qualidade. Ora é justamente o que sucede. O número de alunos destrói as velhas estruturas e o conceito elitista da Universidade. Não se aceitando esta ideia, desconhece-se a raiz da «crise» universitária, por conseguinte, não se aplicam os remédios apropriados, contribuindo-se para o prolongamento da situação. (p. 334-335).

Actualidades I.107. Um Problema Humano e Deontológico

Por um facto explicável, as nossas Faculdades de Medicina só há três ou quatro anos começaram a sentir os efeitos da «explosão escolar». Mas estão presentemente a braços com dificuldades que vão agravar-se infalivelmente. Não é preciso ser adivinho para prever as perturbações que o aumento da população estudantil determina. O ensino, já deficiente, piorará pelas razões conhecidas, a principal das quais é a desproporção da relação pedagógica aluno-professor. Se nas cadeiras básicas a situação é má, quando os alunos chegarem nos próximos anos às cadeiras clínicas, tornar-se-á melindrosa. As relações com os doentes nas consultas e nas enfermarias, são diferentes a todos os respeitos das relações com cadáveres, aparelhos ou tubos de ensaio. Passa a haver, além de um problema pedagógico, um problema humano e deontológico dedicadíssimo, que se repercutirá na preparação dos médicos «formados» pelas Faculdades. (p. 335).

Actualidades I.108. Inquietação e Nervosismo

Perante a gravidade do caso apontam-se soluções derivadas mais da inquietação e nervosismo perante um estado imprevisto, que de um pensamento prospectivo, realista, crítico. A ideia é singela, expedita, falsa. Consiste em obstar à entrada de alunos em excesso, isto é, além da capacidade pedagógica das Faculdades. Mas logo se vê que esta prática conduz à exclusão de numerosos candidatos, quando temos grande necessidade de médicos; à consolidação do regime e métodos do ensino, cujos defeitos são patentes; ao desperdício de aptidões e, por fim, a adiar ou impedir a instauração de novas Faculdades. Além disso, o «numerus clausus» favorece a selecção social, contrariando a escolha baseada no talento. O candidato preterido, mas «economicamente forte» repetirá o concurso as vezes precisas até entrar; o outro sairá vencido e frustrado à primeira tentativa. (p. 335).

Actualidades I.109. O Exame de Aptidão

O «numerus clausus» é defensável quando há lugar em outras Faculdades para os alunos eliminados, circunstância que não se observa entre nós. O «numerus clausus» dá bom ou péssimo resultado, segundo as condições: pode ser um meio de seleccionar os mais aptos, mas pode também ser, e seria no nosso caso, uma maneira de agravar a falta de médicos perpetuando uma selecção imperfeita. Pouco acrescentaremos às inteligentes objecções que o Prof. Gouveia Monteiro faz no texto transcrito na «Antologia» sobre o exame de aptidão. Apenas sublinhamos que a designação peca por ser demasiadamente expressiva, quer dizer, inculca virtudes à prova que ela não tem, nem pode ter. Na verdade o exame é incapaz de averiguar se o candidato possui ou não aptidão para médico, mas somente se conhece as matérias constantes da prova. O ponto delicado é justamente saber quais são as aptidões para ser médico. Apesar de o assunto ter importância, não podemos demorar-nos. Convém atentar, no entanto, que ser médico, isto é, exercitar a medicina clínica, é um conceito muito mais restrito do que ser licenciado em medicina. Este pode seguir carreiras ou exercer funções completamente estranhas à função clássica do médico - aquele que observa e trata doentes. Um radiologista, analista, anatomista, fisiologista, anátomo-patologista, bacteriologista, sanitarista, investigador, e tantos outros, podem ter contactos episódicos, fugazes ou nulos com os doentes. Quando se fala em aptidão, que tipo de médico, que especialidade, se tem em vista? (p. 335-336).

Actualidades I.110. O Médico do Futuro

Por outro lado, segundo a época, o lugar, as condições de vida e cultura, o modelo varia, e é sempre atrasado em relação ao momento presente. A imagem do médico, o arquétipo, é naturalmente uma realidade criada pela tradição do grupo social. Ainda mesmo nas sociedades desenvolvidas persiste a figura idealizada do «médico de cabeceira» e da medicina-sacerdócio. Aqui surge outro estorvo: é que as faculdades têm de preparar o médico do futuro e não reproduzir o do passado. É mais que certo que daqui a vinte anos o médico será muito diferente do de hoje. Por consequência as Faculdades têm de saber antecipadamente qual é a evolução social e médica, para poderem com tempo adaptar o curso às necessidades futuras e não às passadas.

Antigamente, como o progresso era lento, a previsão era fácil a curto e a longo prazo. Mas as coisas mudaram de figura: prever não só é muito mais difícil como se tornou também imprescindível. É claro que a visão antecipada do rumo que vai seguir a medicina, de tal maneira que se possa por aí orientar o ensino, não está ao nosso alcance, mas já é muito ter a noção que é preciso fazer previsões, não deixando as coisas ao acaso da oferta é da procura.

Baseando-nos em observações e conjecturas próprias e alheias, talvez se possa esboçar a fisionomia da medicina das décadas que se aproximam. As diferenças tornam-se mais evidentes comparando-a com a medicina tradicional. Como vimos esta é uma medicina individualista, cujo paradigma consiste no colóquio entre o doente e o médico, sem interferência de ninguém. Em segundo lugar, é uma medicina curativa, que se dirige a remediar males ou enfermidades, já declaradas. Em terceiro lugar, os serviços médicos para os doentes sem recursos, que são a maioria, têm carácter assistencial, isto é, o Estado e as organizações benévolas, acodem às carências principais discricionariamente.

Este tipo de serviço clínico atingiu o apogeu na época do capitalismo liberal, do qual, aliás, é o reflexo no campo da medicina. Hoje está em decadência, ainda que a defesa encarniçada que dele se faz possa levar a crer no seu vigor. São combates de retaguarda, travados por todas as formações sociais quando se avizinham do crepúsculo, como é sabido.

As transformações que experimenta presentemente a medicina e as que estão à vista, consistem no seguinte: se bem que o acto médico continue a ser a relação entre o doente e o médico, as suas condições de realização modificaram-se pela interferência de factores externos que lhe garantem a eficácia, médica e social. A sociedade que na medicina tradicional se alheava, ou quase, da distribuição dos serviços médicos, passa a tomá-los a seu cargo, afiançando assim o direito positivo à assistência médica a todos quantos necessitam dela. Em vez de acção individual, a medicina torna-se num serviço social.

Esta será a característica preponderante da medicina do futuro. Outras são as seguintes: predomínio das actividades preventivas e reabilitadoras sobre as curativas; medicina de equipa, de grupo, concentrada em grandes ou pequenas unidades (hospitais gerais e especializados, centros de saúde, dispensários), integrados num Serviço de Saúde. À dispersão e à multiplicação anárquica de instituições e estabelecimentos médicos, que tem sido uma causa de ineficiência, sucede uma organização coerente, homogénea, capaz de reunir os meios e de os ordenar de modo que qualquer indivíduo, no momento necessário, tenha os serviços médicos de que precisa.

Este vasto programa foi esboçado pela Ordem dos Médicos no «Relatório das Carreiras Médicas» (1961). (p. 336-337).

Actualidades I.111. O «Numerus Clausus»

GOUVEIA MONTEIRO, J.– O exame de aptidão e o «numerus clausus». In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 341-343.

Excerto:

Tudo o que, num Estado, sejam medidas coercitivas, merece, em princípio, a nossa oposição. Particularmente, barrar o acesso a uma educação superior que voluntariamente se procura, é atentatório da liberdade e dignidade pessoais e entrave absurdo à elevação do nível social. Nestas circunstâncias, só razões extremamente ponderosas poderiam legitimar um numerus clausus.

Não é moral invocar a escassez do pessoal docente para justificar a limitação numérica dos cursos. Se o desequilíbrio existe, tem que eliminar-se pela multiplicação dos monitores e não pelo rateio dos alunos. Isto não só porque todo o indivíduo deve ter direito à educação superior, como ainda porque iria limitar o número de médicos que saem das Faculdades, desta maneira comprometendo a cobertura sanitária da Nação.

A única razão aparentemente válida para o numerus clausus seria a pletora médica. Acontece, porém, que esta não existe em Portugal, país onde há falta e não superabundância de médicos. Ainda que houvesse excesso, pergunta-se até que ponto seria legítima a restrição. Estes ajustamentos fazem-se mais ou menos automaticamente, e a ter de haver alguns prejudicados – sempre os há – antes o sejam por sua própria culpa que por imposição oficial.

Além disso, ainda mesmo admitindo que algum dia surgisse a necessidade absoluta de impor limitações às licenciaturas, não se seguia necessariamente que houvesse de processar-se através do numerus clausus. Tem este, é certo, uma vantagem que é o desviar precoce do rejeitado para outra carreira, antes de ter perdido anos que lhe serão praticamente inúteis. Mas tem igualmente um grave inconveniente, qual seja o de uma selecção prematura e mal fundamentada. Não são raros os alunos que, depois de um curso liceal apagado, ou até difícil, vêm a brilhar na Faculdade e na vida profissional. O aparente paradoxo compreende-se bem pela desigual rapidez de maturação dos vários indivíduos e pelo carácter algo unilateral de certos talentos. Por isso, a fazer-se um rateio, haveria que colocá-lo um pouco mais tarde, possivelmente nos anos básicos da Faculdade, elevando o padrão dos respectivos exames. O aluno teria assim desperdiçado um ou dois anos, mas a selecção seria mais segura. Numa ou noutra modalidade, sempre haveria vítimas, mas o numerus clausus traria muito maior risco de condenar inocentes. (p. 343).

(in «Considerações sobre o exame de aptidão e o numerus clausus, Estudos, Junho – Julho de 1967).

Actualidades I.112. Ensino Integrado

CÂNDIDO DE OLIVEIRA, J.– Estrutura do curso médico. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 344-348.

Excertos:

O estudante industriado nas matérias duma disciplina sente erradamente que a sua obrigação para com as citadas matérias cessou com o exame. Deste modo, o ensino das várias cadeiras assume um aspecto fragmentário que falseia a unidade do curso. É indispensável que se introduza o ensino de ligação (liaison teaching), único que permite não só uma integração horizontal das disciplinas de cada ano, mas ainda uma integração vertical das matérias ao longo do curso. Para tal é imprescindível que os professores se adaptem a esta nova metodologia, hoje já ensaiada em várias escolas por esse mundo, e saibam colaborar uns com os outros neste ensino integrado. Mas, por seu lado, é também imperioso que a ordenação das disciplinas do curriculum médico seja revista nesse sentido. (p. 344).

Actualidades I.113. Formar Profissionais

É já hoje opinião quase obsessiva a de que educar um estudante não consiste na mera instilação continuada e progressiva duma multiplicidade de conhecimentos factuais. Torna-se impossível exigir do escolar, ainda que de feição muito superficial, toda a avalanche de matérias hoje indispensáveis para enfrentar uma prática clínica sem angústia. Tal é a raiz da insatisfação que atinge, a um tempo, o professor, o estudante, o médico e até o público consciente.

Mais do que um ensino coercivo de informação, espera-se duma escola médica que apronte os seus graduados do modo a serem capazes: de aprender por si próprios, de pensar cientificamente, isto é, criticamente, de saber aplicar o método clínico e, finalmente, de ter consciência das responsabilidades que cabem a quem exerce uma profissão liberal. Uma escola que preencha tais objectivos pode orgulhar-se de ser uma instituição de ensino superior que sabe formar profissionais basicamente educados.

Para tal cuidará, porém, de mondar escrupulosamente as matérias ensinadas e só ministrar aquelas que sirvam ao objectivo de educar. E aqui se digladiam educadores e professores, todos ciosos da sua disciplina, sobre a natureza das matérias a suprimir. No fundo, o problema poderia resolver-se a contento se cada mestre quisesse responder honestamente à pergunta: em que é que o ensino da minha disciplina contribui para fazer um médico basicamente educado? Assim desapareceriam do curriculum estudantil muitas das especialidades que agora o estão pejando e que teriam lugar apropriado noutro escalão mais avançado do ensino. (p. 345).

Actualidades I.114. Investigação dos Problemas Educacionais

Neste particular muito têm os educadores a reflectir, e hoje a soma de reuniões e publicações especializadas é tão volumosa que custa a tomar dela completa informação.

Dificilmente se pode, na época actual, falar em educação médica sem tomar como base os métodos da sua investigação. Há uma pedagogia médica substanciada em numerosos estudos, provinda de muitos países, mas particularmente da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, onde se reúnem congressos anuais só para discutir os problemas da investigação em educação médica. Não cabe portanto ao leigo, e até ao professor pouco informado, pontificar sobre semelhante tema. Desta feita me penitencio pela ousadia, sem deixar de extrair a lição de que muito temos entre nós que aprender para estruturar um novo curriculum médico que sirva às necessidades da ciência, às aspirações do estudante e às solicitações da sociedade portuguesa.

Há que recordar que a ciência não se pratica sem esforço nem meditação e, para tanto, é mister que o professor se vote inteiramente ao ensino e à pesquisa. Assim o entenderam os países mais progressivos criando a função em tempo integral, devidamente remunerada, e esse foi o segredo da alta qualidade da medicina anglo-americana. A própria França se rendeu à evidência com a inclusão do exercício integral do professorado na última reforma médica. Não têm faltado vozes entre nós a defender tal princípio, que situaria desde logo as nossas Faculdades ao nível das mais cotadas. Vou mesmo ao ponto de afirmar que, enquanto não enveredarmos por esta senda, nunca sairemos do estado de menoridade científica, que é timbre das nossas instituições culturais. Só então o professor, liberto doutras preocupações, poderia juntar aos seus deveres pedagógicas e científicos, o de investigar também em matéria de educação médica. Vão, todavia, mais além os países evoluídos, uma vez que contam nas suas Universidades educadores em tempo integral exclusivamente dedicados à pesquisa dos problemas educacionais.

Longo seria este tema da investigação médica para ser tratado de relance, mas não posso eximir-me ao dever de lembrar, mais uma vez, que não há Universidade sem investigação e que todo o esforço a dispender neste sentido é a mais nobre tarefa que governantes e governados podem empreender. Alma da própria Universidade, a pesquisa exige espírito de devoção que não pode apagar-se, e um substrato de investimentos que não deve ter medida. Um arremedo de subsídio distribuído em múltiplos quinhões exíguos poderá sangrar o tesouro nacional, mas não gera um clima de investigação válida. (p. 345-346).

Actualidades I.115. Os Estudantes

Não se pode discorrer sobre a Universidade sem considerar os estudantes, a razão básica da sua existência. É neles que as escolas de medicina depositam todas as esperanças de futuro progresso no estudo e protecção da saúde dos povos. Os problemas e métodos educacionais são forjados em seu benefício. Devemos ficar-lhes gratos por terem escolhido uma carreira semeada de escolhos, plena de humanidade, votada a um estudo permanente, com uma responsabilidade sem par e recompensada por um salário irrisório. Há pois que tornar-lhes a tarefa mais branda e escolher a melhor forma de incutir e de apreciar os seus conhecimentos ao longo do curso. O actual regime de exames não satisfaz alunos nem professores. É necessário encontrar solução que conduza a um convívio estreito entre mestres e discípulos, de modo a suprimir em grande parte o acto traumatizante e inquisitorial do exame. Mas, para tanto, há que cuidar de diminuir a relação entre o número de docentes e o de discentes, ao ponto de se caminhar para um tipo de ensino tutorial ou seminarial a pequenos grupos, que tem dado boa frutificação noutras latitudes.

Quando pretendemos aliviar os estudantes do seu árduo trabalho, topamos com o edifício monumental das ciências médicas que não consente tolerâncias e a rigidez ética da profissão médica que no permite desvios. Terão, pois, não só de se conformar com satisfação do labor comprido, mas ainda de sofrer uma selecção rigorosa que permita lançar para o exercício da medicina apenas os mais aptos. A Sociedade não aceita médicos incompetentes: está em jogo a sua saúde. Nesta conformidade, as escolas anglo-saxónicas estabeleceram como norma uma rígida filtração dos seus candidatos, à entrada do curso, escolhendo apenas os que oferecem maiores garantias de êxito e limitando o seu número às possibilidades educativas da instituição. Os latinos, mais brandos, têm aberto as portas a todos os requerentes e admitido nos laboratórios e hospitais uma massa estudantil incomportável para a estrutura pedagógica das escolas. Não creio que esta medida, por demasiado liberal, traga benefícios ao próprio estudante e à escola que frequenta. Diz a experiência e confirmam-no os números, que há anualmente, uma quebra enorme no aproveitamento escolar, e que o pessoal de ensino médico se vê a braços com uma multidão de alunos pouco interessados que vão pejando as salas de aula e gastando inutilmente o tempo e o esforço dos mestres. Os mais aptos são prejudicados pela indiferença ou a incapacidade dos menos dotados. Há certamente um remédio para este mal, de que eu não possuo o segredo, mas tenho informação, através de algumas visitas e de múltiplas publicações, de que se vão efectuando experiências em diversas escolas estrangeiras, tendentes a seleccionar os estudantes de medicina por métodos mais racionais. Oxalá eles possam ser um dia introduzidos entre nós. E, se porventura, apesar de uma selecção a rigor se provar que é desmedido o número de estudantes aptos desejosos de seguir carreira universitária, então não se vê outra solução correcta que não seja o desdobramento da escola e a gestação de novas instituições providas de nova massa professoral. Tal é o caminho que nos apontam os povos mais progressivos. Mais professores, integralmente votados ao ensino e caldeados na investigação, maior número de escolas, mais perfeita selecção dos estudantes, maior estreitamento das relações professor-aluno, eis as regras de ouro a adoptar para a Universidade portuguesa que eu visiono.

(in «A universidade e a educação médica – Oração de Sapiência proferida na sessão de abertura do Ano Académico da Universidade Clássica de Lisboa, em 16 de Novembro de 1966). (p. 347-348).

Actualidades I.116. Transformação das Mentalidades

JACINTO NUNES, M. – O ensino das Ciências Económicas em Portugal e os objectivos da Universidade. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 354-368.

Excertos:

A reforma do ensino em geral e de modo particular a do ensino universitário constitui tema da mais vincada actualidade.

O ritmo a que se verifica o progresso da Ciência e da Técnica – em especial a partir do segundo quartel deste século, a aceleração dos processos de desenvolvimento económico e as transformações sociais do mundo hodierno, desactualizando programas e impondo novos métodos, levam à necessidade de ajustamentos frequentes no ensino.

Estas características tornam aconselhável que os quadros reguladores do ensino – em especial o universitário – sejam suficientemente flexíveis para que esses ajustamentos se vão processando sem necessidade de alterações constantes de orgânica.

Não significa esta posição uma atitude anti-reforma. Ainda não há muito, em outro local, tivemos oportunidade de escrever que «a aspiração colectiva de reforma da Universidade parece corresponder efectivamente a uma necessidade real de reajustamento da Universidade às funções que lhe são exigidas pelas características da época em que vivemos», e ainda que «as reformas são condição essencial da sobrevivência das instituições, e por isso a Universidade quer reformar-se».

O que procurávamos prevenir com a flexibilidade preconizada – precisamente um dos princípios da reforma a realizar – era o «mito reformista», uma das formas de «utopismo normativista» de que fala o Prof. Adriano Moreira, que consiste em esperar que de um diploma regulamentar surja a resolução do todos os problemas. As reformas legais são condição necessária da resolução de muitas das questões que afligem a Universidade na medida em que criam condicionalismos propícios, mas não são condição, por si só, suficiente. a própria Universidade – em especial os seus mestres – terão de fornecer para esse objectivo contributo relevante.

Impõe-se a renovação dos métodos e sistemas de Universidade – para que ela possa viver ao ritmo da nossa época. A Universidade não pode, com efeito, continuar a utilizar os processos e a reger-se por princípios de há meio século – daí a exigência de uma reforma.

Mas uma transformação porventura não menos importante é a que se requer nas mentalidades. Há que libertar-nos de ideias ultrapassadas, embora tal não seja fácil, pois «as ideias velhas parece que morrem com dificuldade». (p. 354-355).

Actualidades I.117. A Investigação a Cargo das Universidades

«A investigação a cargo das Universidades continuará a ter papel de primacial importância como verdadeira base do progressos científico. Às Universidades deverão pois ser dadas todas as condições para poderem desempenhar-se cabalmente dessas suas responsabilidades. Múltiplas são aqui as suas funções: compete-lhes promover o desenvolvimento dos conhecimentos fundamentais, que estão na origem de todos os outros; fazer investigação aplicada, dentro de certos limites; assegurar a ligação entre a investigação fundamental que nelas ou nos centros ou institutos a elas ligados tem a sua sede própria, e os outros sectores que se dedicam à investigação aplicada; formar os investigadores; manter um permanente ambiente de pesquisa que leve incessantemente os mestres a actualizarem os seus conhecimentos e a renovarem e elevarem o nível do seu ensino». Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967. (p. 366-367).

Actualidades I.118. Para a Investigação na Universidade

«Consideramos fundamental, para que investigação tenha na Universidade o lugar que lhe compete, a adopção urgente de certas medidas.

Em primeiro lugar, impõe-se a criação para os professores universitários do regime de tempo integral, com o nível de remuneração adequado ao exercício exclusivo do Magistério Superior. O regime seria, pelo menos de início, voluntário.

Uma outra condição básica é a criação de cursos de pós-graduados, de frequência obrigatória, mas não exclusiva, pelos candidatos a doutoramentos.

A concretização das duas condições indicadas pressupõe também o alargamento dos quadros e a multiplicação dos institutos, centros de estudo, gabinetes, etc., ligados à Universidade e sua dotação apropriada.

Ainda um outro aspecto relacionado com a questão em análise é o de um maior contacto entre as entidades públicas e as empresas privadas, por um lado, e a Universidade, por outro, de que beneficiariam tanto as primeiras como a última.» (p. 367-368).

Actualidades I.119. Para Quê Ciências Sociais

FERREIRA DE ALMEIDA, J. C. – Situação e problemas do ensino de Ciências Sociais em Portugal. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 369-401.

Excertos:

Pode pôr-se o problema: para além da satisfação da curiosidade, da vontade de saber e de cientificamente saber - para quê ciências sociais? A resposta pode ser dada por referência àquilo que constitui o desafio maior do nosso tempo: o desenvolvimento. É verdade que este tema - as ciências sociais e o desenvolvimento - tem sido amplamente tratado numa literatura que vai sendo já internacionalmente abundante. Mas não é menos verdade que, nomeadamente num certo número de países, entre os quais o nosso, existem tão poucas indícios - concretização social - de percepção do problema, que vale a pena repisá-lo.

Como escreve Friedrich Schneider, Presidente do Comité Interino da Conferência Ministerial sobre a Ciência, da O.C.D.E., no prefácio ao relatório sobre «As ciências sociais e a política dos governos»: «numa época marcada pelo desenvolvimento rápido do progressos científico e técnico, particularmente visível na industrialização e nas modificações que daí resultam para a cultura e para as sociedades, as ciências sociais têm um papel vital a desempenhar para que se torne possível a identificação, a compreensão e a interacção dos problemas humanos e sociais levantados pelos rápidos progressos da ciência, da técnica e da mecanização. Por isso têm necessariamente uma contribuição a dar ao desenvolvimento das nossas sociedades e da civilização […]». Em termos de acção, o conhecimento científico é uma mediação - e não a única; mas uma mediação cada vez menos dispensável. E quando a acção visa explícita e directamente a sociedade, o conhecimento do social é verdadeiramente imprescindível, sob pena de se multiplicarem as actuações ineficazes, quando não até o agravamento das situações a corrigir.

A ilustração das considerações precedentes pode ser feita nos mais variados campos. Entre os mais importantes encontra-se o do planeamento. O desenvolvimento não é apenas uma situação, mas também uma acção voluntária e uma reivindicação - como tem vindo a ser lembrado com insistência por, entre outros, Alain Touraine. Ora, a planificação é (ou pode ser) justamente um dos instrumentos privilegiados dessa acção voluntária tendente a promover o desenvolvimento. Trata-se, porém, de um instrumento exigente e difícil. A esse respeito se diz, ainda no referido relatório da O.C.D.E.: «[…] os processos de planificação cada vez se revelam mais complexos e difíceis de manejar. O esforço de previsão não pode satisfazer-se com projecções ou com extrapolações, deve apoiar-se numa visão clara das interdependências sociais. […] O desenvolvimento já não pode exprimir-se unicamente em termos de investimentos e de produção, de prioridades a estabelecer entre dados económicos somente. […] Um grande número de projectos que se justificam perfeitamente sob um ponto de vista económico requerem, para alcançarem sucesso, conhecimentos psicológicos, sociológicos, culturais, cuja ausência ou insuficiência comprometem a aplicação das decisões.»

Do mesmo teor são as considerações de Claude Gruson - director-geral do Instituto Nacional de Estatística e dos Estudos Económicos (França) e, nessa qualidade, personagem das mais responsáveis no sistema francês de planificação -, quer num artigo cuja tradução foi publicada em Análise Social, quer noutros textos e intervenções.

Por outro lado, se se considerar, não o objectos do planeamento, mas o próprio planeamento como objecto, pode acentuar-se, como Michel Crozier, que se torna «indispensável conhecer os limites de ordem essencialmente psicossociológica que pesam sobre as decisões e encontrar os processos de integrar tal conhecimento no raciocínio global» (p. 383-385).

Abaixo Assinado

Publicado pela Aula Magna, 23/10/2008

O Aleijadinho

António Francisco Lisboa, escultor, entalhador, desenhista e arquitecto Brasileiro, é mais conhecido como Aleijadinho, mas não é dele, nem da sua obra que se vai falar. É que, a propósito de se ter escrito, noutro local, que temos «um Governo que quer vestir, às suas universidades e politécnicos, um fato único, só com dois tamanhos.» recordou-se uma história antiga, de um outro fato.

Um sujeito, casado com mulher que repara em tudo, mandou fazer um fato novo a um alfaiate remendão. Ao chegar a casa, a mulher reclama do tamanho das mangas do casaco. Volta o homem ao alfaiate, que lhe diz ser aquele o tamanho ideal para, quando dobrar os braços, não ficar com as mangas curtas de mais.

Dobrando os braços, regressa a casa, onde a mulher reclama do comprimento das calças. Novamente no alfaiate, este mostra-lhe como, ao dobrar as pernas, as calças não ficam nada compridas.

Dobrando ora um braço, ora uma perna, o homem volta a casa, mas a mulher queixa-se das costas do casaco. Mais uma vez no alfaiate, este desculpa-se mostrando-lhe como o casaco acompanha bem o movimento das costas, quando o sujeito se dobra.

No regresso a casa, o homem vai dobrando os braços, as pernas e as costas. Ao vê-lo passar, não falta quem se admire e exclame: «Olha aquele aleijadinho com um fato que lhe assenta tão bem!»

O aleijadinho é o ensino superior. O fato é o rjies. Quem pagou o fato e paga as idas e vindas ao alfaiate (que toda a gente sabe quem é) é o Zé Povinho. Esta é a anedota a que se vem assistindo. E não há quem ponha um fim nisto e acabe com esta confusão.

Missão da Universidade (1988)

1 – As universidades são centros de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integram na vida da sociedade.
2 – São fins das universidades:
a) A formação humana, cultural, científica e técnica;
b) A realização de investigação fundamental e aplicada;
c) A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca;
d) O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;
e) A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus.
3 – Às universidades compete a concessão de graus e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.

LEI nº 108/88. (88-09-24)

Vídeos

2007

10-12 A Vision of Students Today. Sobre este vídeo.

10-01 Academia 2.0

2006

02 Do schools today kill creativity? (Ken Robinson, TEDTalks)

Mobilização Virtual

Como pequena contribuição para a transparência do Processo de Revisão Estatutária em Curso (PREC) gostaria de registar, para memória futura, a composição das assembleias estatutárias de todas as instituições de ensino superior de Portugal. Caso essas comissões disponham de alguma presença na Web, seria útil conhecer, também, o correspondente endereço.

A título de exemplo, podem ser consultados os dados da UNL, nesta página:

Estatutos da Universidade Nova de Lisboa

sob o subtítulo «Assembleia Estatutária».

Dada a dimensão ciclópica da tarefa, só com a boa vontade de todos poderá ser concretizada.

A lista das instituições já está elaborada e disponível em:

Estatutos.

1) Se o nome da instituição para a qual pode fornecer os dados pretendidos se encontra a vermelho, isso significa que a respectiva página ainda não foi criada. Pode fazê-lo, nela inserindo a informação pedida, de modo a ficar com uma apresentação semelhante à do exemplo dado acima para a UNL.

2) Se o nome da instituição está a azul, abra essa ligação e verifique se a informação pedida já está disponível. Se estiver, muito se agradece o interesse demonstrado. Se não estiver, pode inserir, nessa página, a informação pedida, de modo a ficar com uma apresentação semelhante à do exemplo dado acima para a UNL.

A informação pedida é, portanto:

a) composição da assembleia estatutária;

b) endereço da assembleia estatutária na Web.

Se não está familiarizado(a) com o funcionamento dum wiki, pode abrir esta página:

Universidade Portuguesa

e seguir o

«Tutorial da Wikia em Português».

Se não estiver inclinado para ter tanto trabalho por uma causa de tão pouca importância, pode:

a) deixar a informação num comentário a este texto;

b) enviar a informação para o meu endereço de correio-e.

Muito obrigado pela sua colaboração.

Actualidades I.31. Tipos de Universidade

ALBERTO RALHA – As Universidades portuguesas, em face dos diferentes tipos institucionais de Universidade. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 99-126.

Excertos:

As estruturas do ensino superior actualmente em uso estão relacionadas com três ou quatro tipos distintos Universidades que, de maneira mais ou menos acentuada, influenciaram as diversas unidades universitárias hoje existentes:

a) Universidades de «Colleges», tipo Oxbridge (maneira de indicar abreviadamente as velhas universidades de Oxford e Cambridge), com alunos vivendo em «comunidade»;

b) Universidades de Faculdades, dividas em cátedras, reminiscência da reforma napoleónica da Universidade Francesa;

c) Universidades de tipo alemão, estruturadas em Institutos científicos independentes, com a característica dominante de dar prioridade à investigação;

d) Universidades americanas de departamentos, herdeiras das tradições britânicas e alemãs, mas que se individualizaram por terem adquirido características próprias. (p. 107).

Actualidades I.32. Junior Colleges

Os dois primeiros anos dos estudos superiores [nos EUA] são frequentados nos Junior Colleges, instituição que foi criada com o fim de fazer face à avalanche de alunos que acorre às universidades. Deste modo, os alunos podem cursas a primeira parte dos estudos, próximo dos seus lares e com menor despesa. Por outro lado, os Junior Colleges têm ainda outra função, pois dão uma preparação de certo modo completa, embora curta, para os alunos que interrompam os estudos nessa fase. (p. 113).

Actualidades I.33. Evolução e Progresso

Por outro lado, a rápida evolução da ciência origina novas relações entre matérias antes consideradas bem distanciadas, surgindo entre elas novas disciplinas. Tal facto justifica a necessidade de um constante evoluir da Universidade – no sentido horizontal – pela inclusão de novas disciplinas nos seus programas. O mesmo fenómeno leva a fazer progredir a Universidade – em sentido vertical – por meio da criação de cursos pós-graduados e núcleos de investigação, os quais, cada vez mais, vão tendo características inter ou pluridisciplinasres. (p. 115-116).

Actualidades I.34. Universidades para um País Rico

Há vinte anos, somente os países ricos se podiam dar ao luxo de ter boas Universidades; hoje a situação inverteu-se e só poderão ser ricos os que as tiverem. (p. 116).

Actualidades I.35. Tendências Actuais

DIAS AGUDO, F. R. – As Universidades portuguesas e a investigação científica e técnica. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 127-146.

Excertos:

Como regra, a investigação actual passou a desenvolver-se em grupo, dentro de uma área definida, a priori, em função da sua utilidade para o bem-estar da sociedade. Dada a crescente percentagem do Produto Nacional Bruto que os Governos estão a dedicar à Investigação e Desenvolvimento, as nações têm o direito de exigir de que a actividade científica de muitos dos seus investigadores seja posta ao serviço do progresso económico e social das populações. Mas, ao mesmo tempo que deve chamar-se a atenção dos cientistas para os projectos com maior probabilidade de contribuírem para esse progresso (interessando-os nos problemas a resolver por meio de subsídios de investigação, por exemplo), não deve coarctar-se a sua liberdade intelectual, o seu espírito de iniciativa, pois só num clima de liberdade se pode desenvolver o espírito criador indispensável a toda a investigação. E é também de toda a vantagem que continue a haver cientistas que se preocupem com a investigação pura, independente de qualquer aplicação em perspectiva, pois «a maneira mais segura de limitar a utilidade da ciência é insistir em que apenas se devem realizar os estudos com significado prático óbvio e imediato» (Engstrom, 1967, p. 77). Além disso, é cada vez mais difícil distinguir entre investigação fundamental e investigação aplicada(1) e muitas vezes a distinção reside apenas no espírito do próprio investigador e não na natureza do trabalho ou nas técnicas a utilizar.

Outro aspecto da investigação científica actual, resultante do grau de complexidade que atingem os problemas a resolver, é o seu carácter interdisciplinar: surgem campos de estudo na fronteira de duas ou mais disciplinas, como a bioquímica, a biofísica, a bioengenharia, a biologia molecular; têm de trabalhar lado a lado cientistas e engenheiros com diferente formação(2); é-se muitas vezes obrigado à aquisição de material altamente dispendioso e o grande volume de verbas a despender constitui, afinal, a principal razão por que se torna necessário planear cuidadosamente o esforço científico, não só de cada país, mas muitas vezes mesmo à escala internacional.

Assinala-se, por último, e também como resultado das somas elevadas que hoje destinam a I & D os países economicamente mais desenvolvidos, a participação da ciência e da técnica na própria governação pública, com numerosos cientistas e engenheiros envolvidos na formulação da política a vário níveis da administração.


(1) Segundo as normas da OCDE chama-se investigação ao conjunto de trabalhos empreendidos essencialmente com o fim de alargar os limites do conhecimento científico, sem ter em vista nenhuma aplicação prática específica (inv. fundamental) ou tendo como objectivo uma aplicação prática específica (inv. aplicada). E dá-se o nome de desenvolvimento à utilização dos resultados da inv. fundamental e aplicada para colocar em uso novos materiais, dispositivos, produtos, sistemas e processos, ou para melhorar os que já existem. A investigação fundamental ainda se classifica muitas vezes em livre (ou pura) e orientada. As actividades de investigação e desenvolvimento são designadas abreviadamente por I & D. Ver também (UNESCO).

(2) Vem a propósito referir que na preparação de futuros investigadores não é necessário nem convém fixar rigidamente todas as cadeiras que eles devem frequentar nos seus cursos superiores; deve antes atender-se à possibilidade de transferência entre domínios científicos, à facilidade com que pessoas altamente treinadas se podem mover de um campo para outro. Nada impede, por exemplo, que um bom cientista venha a tornar-se um óptimo engenheiro se resolver interessar-se por problemas tecnológicos: não era Charles Steinmetz o fundador dos Laboratórios da General Electric um matemático, com uma tese de doutoramento sobre assunto de geometeria? E não se pode considerar Fermi, o grande físico italiano, como o responsável por notáveis trabalhos de engenharia nuclear?


ENGSTROM, E. W. – Science, technology and statesmanship. American Scientist. Março (1967) 72-79

OCDE – Méthode type proposée pour les enquêtes sur la recherche et le développement (Manuel de Frascati).

UNESCO – Tendances actuelles de la recherche scientifique (P. AUGER).

Actualidades I.36. Investigação no Ensino Superior

[…] uma primeira conclusão importante a tirar dos resultados já conhecidos do Ano Estatístico Internacional para a Investigação e Desenvolvimento é que se os países em vias de desenvolvimento se quiserem aproximar das países industrializados, eles terão, não só de aumentar a percentagem do PNB dedicada a I & D (o que seria de esperar), mas também de canalizar para o Ensino Superior uma parte maior das despesas com I & D e tomar medidas que proporcionem um maior intercâmbio entre as Empresas e os restantes sectores na resolução de problemas de investigação científica e tecnológica.

Aliás, estudos anteriores ao Ano Estatístico Internacional haviam mostrado já que os fluxos de ideias entre a Universidade e a Indústria, e entre a Universidade e o Sector Público têm sido muito reduzidos em quase todos os países da Europa. Nalguns tem havido mesmo a tendência para desligar toda a investigação científica de nível mais avançado das universidades e concentrá-la em institutos de investigação separados. Ora, a maior parte dos cientistas e responsáveis pela política científica concorda hoje que esta maneira de proceder tem sido um erro e defende uma maior concentração de actividades de investigação nas universidades e/ou em íntima ligação com elas. Sem esquecer que a investigação fundamental também deve fazer parte integrante da estrutura da investigação nos próprios laboratórios de investigação aplicada e que as universidades não devem alhear-se da investigação aplicada com interesse para o progresso do país, o que importa salientar aqui é que em nenhumas outras instituições a investigação fundamental terá ambiente tão apropriado como nas universidades, dada a presença de numerosos estudantes interessados na pesquisa (quando existam os necessários curso os para pós-graduados) e dos quais deverá sair o escol de investigadores para o respectivo país. (p. 132).

Actualidades I.37. Binómio Ensino-Investigação

Reconhece-se hoje que a investigação nas universidades tem de desempenhar um papel muito especial em toda a problemática da investigação, não só porque aí se devem formar os investigadores cada vez mais necessários nos outros sectores, mas também porque a qualidade da pesquisa universitária virá a condicionar o nível de todo o ensino que se ministra nas escolas superiores. Ao contrário da educação tradicional, que se considerava acabada no fim dos estudos universitários, vivemos hoje na era da educação permanente, e é imprescindível desenvolver nos estudantes a capacidade para aprender, o gosto pela inovação. Nos mais altos níveis do saber, a investigação e o ensino são indissociáveis, reforçam-se mutuamente de diversas formas e cada um deles enfraquece-se apreciavelmente se não for alimentado pelo outro: «são como que dois pólos de um mesmo magnete». Por isso mesmo é desejável que o pessoal docente universitário trabalhe em regime de tempo completo e possa dedicar grande parte da sua actividade à investigação científica e que as universidades estejam em condições de financiar, pelos seus fundos ordinários, os meios fundamentais do ensino e da investigação, incluindo os que dizem respeito aos cursos para pós-graduados. Ora um dos grandes males das universidades europeias é não estarem preparadas para esta união frutuosa entre o ensino e a investigação. A sua estrutura não se tem mostrado nada favorável a certas condições prévias da investigação moderna: o ensino universitário está dividido […], o que prejudica o estudo das matérias mais recentes, nomeadamente as que rompem com a divisão clássica do trabalho científico, e dificulta o desenvolvimento dos domínios cujo futuro é mais prometedor. Enfim, os esforços científicos desenvolvidos na Europa dispersam-se por um certo número de pequenas unidades, de modo que é impossível concentrar fundos suficientes para empreender um trabalho de grande envergadura num dado centro. Parece mesmo que a diferença de estrutura entre as universidades europeias (com a possível excepção do Reino Unido) e as americanas (que foram constituídas sob a forma de organismos autónomos, mesmo no caso das universidades estaduais) tem sido uma das principais causas da fuga de cientistas para os E. U. e pelo desnível que se verifica hoje entre os dois continentes no plano científico e tecnológico. (p. 132 e 134).

Actualidades I.38. Remédio

Como remediar a situação? Criando universidades de tipo novo, como se está a fazer nalguns países da Europa e em que o Departamento (ou o Instituto) substitui a cátedra? Esta medida, que será muito importante, não produzirá, no entanto, os efeitos desejados se não for acompanhada do revigoramento das universidades existentes, pois «nem a eficácia, nem a maleabilidade, nem o espírito empreendedor das novas unidades garantirão que elas possam transformar à sua imagem os sistemas estabelecidos. A experiência mostra, pelo contrário, que as instituições de vanguarda acabam, ao fim de certo tempo, por se adaptar ao conservantismo ambiente. O único meio de impedir esta evolução será abrir os diversos sistemas nacionais às correntes de permuta e à mobilidade internacional». (p. 135).

Actualidades I.39. Constituição Universitária de 1911

A reforma de 1911, notável para a época, dava grandes esperanças ao estabelecimento, entre nós, do espírito científico que se adquire através da investigação. Segundo [a Constituição Universitária] de 1911, a universidade teria, com efeito, um tríplice fim:

i) «Fazer progredir a ciência pelo trabalho dos seus mestres, e iniciar um escol de estudantes nos métodos da descoberta e investigação científica».

ii) «Misturar o ensino geral das ciências e suas aplicações, dando a preparação indispensável às carreiras que exigem uma habilitação científica e técnica».

iii) «Promover o estudo metódico dos problemas nacionais e difundir a alta cultura na massa da Nação pelos métodos de extensão universitária». (p. 135).

DECRETO-LEI de 19 de Abril de 1911. D.G., 93 (11-04-22)

Actualidades I.40. Sem Qualquer Coordenação

Em 1929 voltou nova esperança com a criação da Junta de Educação Nacional, hoje Instituto da Alta Cultura. O Instituto tem procurado dar o seu estímulo à investigação científica no País, criando vários centros de estudo e enviando numerosos bolseiros para o estrangeiro; mas também agora não devemos esconder que o proveito da sua acção teria sido bem maior se, simultaneamente, se tivessem remodelado as estruturas universitárias. Tal como na maior parte dos países europeus, «a política científica e do ensino superior tem consistido em adicionar, de tempos a tempos, novas estruturas às instituições existentes. Gravitando em torno destas, sob formas diversas e variáveis, os organismos de investigação e de formação têm-se multiplicado sem qualquer coordenação». As escolas superiores estão organizadas como compartimentos demasiado estanques, com ligações quase nulas entre Faculdades da mesma Universidade e fracas conexões, mesmo entre secções diferentes da mesma escola; e os núcleos de investigação estão de tal modo fragmentados que entre os Laboratórios, Museus, Observatórios, Institutos e Cadeiras das várias escolas superiores científicas e técnicas, Centros de Estudo patrocinados pelo I. A. C. e Agrupamentos científicos subsidiados pela Junta de Investigações do Ultramar, anexos a essas escolas, há cerca de uma centena que fazem investigações científicas, mas mais de metade possui apenas 1 ou 2 investigadores em equivalência a tempo completo.

Actualidades I.41. Verbas para Investigação

[…] para melhorar a eficiência da investigação ligada ao ensino superior devem as Universidades ter autonomia financeira para gerir os fundos necessários ao ensino e investigação, inclusivamente os que dizem respeito aos cursos para pós-graduados (e com uma fracção aproximada de 1/3 para trabalhos de investigação).

Ora, entre nós são baixíssimas as verbas atribuídas no Orçamento Geral do Estado às Escolas Superiores e mínimas as que se destinam à investigação. […] mesmo levando em conta os fundos não provenientes do orçamento ordinário das escolas (subsídios concedidos pelo I. A. C., J. I. U., Fundação Calouste Gulbenkian, OTAN), a verba gasta pelas escolas superiores científicas e técnicas com cada aluno inscrito em 1963/64 andou pelos 9 contos e a parte da verba total despendida com a investigação no foi além de 20%! Além disso, como noutros lugares sucede, «as rubricas orçamentais estão estabelecidas por tradição e definidas com uma antecedência de alguns meses; e como é óbvio que nenhum laboratório pode prever com tanta antecedência as suas necessidades exactas e pormenorizadas, esta maneira de proceder actua directamente contra o crescimento da ciência…; como ninguém quer que o surpreendam a devolver fundos aos cofres do Estado, é inevitável que no fim do ano se produza um certo número de compras desordenadas para gastar até ao último centavo o que ainda não fora despendido em cada uma das rubricas orçamentais». (p. 140-141).

Actualidades I.42. Falta de Pessoal Técnico

Outra limitação, e bem séria, ao desenvolvimento com eficiência dos trabalhos de pesquisa nas universidades reside na falta de pessoal técnico auxiliar.

A relação entre o número de técnicos e de investigadores (em equivalência a tempo completo) era, em média, de 0,6 em 1964, variando um pouco de escola para escola. A relação óptima depende, evidentemente, do tipo de investigação e do sector, citando se muitas vezes 1,5 como valor aconselhável. Para o ensino superior a relação era, em França, em 1963, igual a 0,85, mas o grupo de trabalho encarregado das previsões para o V Plano (1966/70) considerou desejável o valor 2 para as Ciências exactas e naturais e 1,5 para as Ciências médicas. (p. 141).

Lisboa, Julho de 1967.

Actualidades I.43. Ensinar, à Altura do Nosso Tempo

PINA PRATA, Francisco Xavier – A transformação dos métodos pedagógicos no moderno Ensino Superior. In «A Universidade na Vida Portuguesa». Lisboa: Gabinete de Investigações Sociais, 1969. Vol. 1, p. 163-212.

Excertos:

A reflexão teórica e as «práticas» de nível universitário, que resultam das possibilidades do nosso tempo e que, simultaneamente, são postuladas pelas necessidades específicas de hoje constituem o que frequentemente se chama «moderno ensino superior».

Por seu turno, este ensino, cuja acepção tende a englobar aquilo que vai sendo ministrado nas Universidades sem se lhe restringir, implica já a revisão e adopção de novos métodos que lhe sejam adequados.

Assim, falar na transformação dos métodos é referirmo-nos sistematicamente a um ensino em transformação também.

Isto melhor se vê quando, em vez de empregarmos o substantivo, nos servimos do verbo: ensinar, à altura do nosso tempo, implica, para além das modificações do conteúdo de um programa mais ajustado às ideias e factos da investigação científica e do pensamento e cultura actuais, uma relacionação nova entre professores e alunos. […] E porque os métodos pedagógicos consistem, em última análise, num sistema particular de relações, as mudanças mais ou menos acentuadas daqueles apontam transformações de profundidade diversa no campo da relacionação psicopedagógica, e vice-versa.

Se, no ensino, a transformação dos métodos reveste formas que pressentimos bruscas e que sentimos quase radicais, não se nos afigura que seja tanto devido à natureza de um conteúdo a transmitir ou de técnicas inovadoras, mas, sobretudo, ao facto de nos encontrarmos numa sociedade empenhada na reestruturação de novos modelos sócio-económicos e de padrões renovados de aculturação. Esta sociedade, quer se chame industrial, quer seja a da época da cibernética, ficará marcada não tanto pelo uso dos computadores, como pelo acesso de um número muito maior de indivíduos a um nível de vida mais humanizado, a um campo mais vasto de conhecimentos e de técnicas (do saber e do poder fazer), a moldes sociais da convívio fundados numa participação crescente em tarefas comuns.

São as exigências deste novo tipo de sociedade, em que nos inscrevemos e que vamos instaurando, e a falta de previsão e preparação em lhes dar resposta, que originaram o que em muitos países se denomina a «crise universitária». Pode ser vista esta «crise» como um estado de desequilíbrio entre as funções que a vida de hoje postula que sejam desempenhadas pela Universidade e os limites com que esta se vê a braços para ocupar tal lugar. O grande problema é, pois, o darmo-nos conta do que será a Universidade dos anos que vão rapidamente chegar. Não se trata de uma «crise em si», nem de simples «crise de crescimento». É um mudar arriscado numa sociedade em mutação profunda, com os consequentes receios de diferentes géneros de ruptura, ocasionáveis pela transformação rapidíssima do modo como se nos apresentam e nos rodeiam pessoas e coisas.

Perdemos o pé, porque evolução do clima mental - das «mentalidades», diz-se - não se processa a ritmo correspondente. Passou-se de uma situação normal de equilíbrio instável a um estado de desequilíbrio quase estacionário. (p. 163-165).

Actualidades I.44. Problemas de Fundo

[…] os problemas específicos da organização da vida e do trabalho universitários, das múltiplas condições de estudo e dos métodos em que este se integra e que, ao mesmo tempo, o condicionam, […] são tidos e vividos como constituindo os problemas de fundo da «crise».

Respostas isoladas como números isolados não representam o que há de mais significativo para a compreensão da realidade universitária. É na boa correlação das percentagens numéricas e na intersecção dos vários géneros de afirmações, que melhor nos apercebemos do que é problema e das intervenções que se impõem com prioridade.

Que significa, por exemplo, no inquérito aos estudantes das nossas Universidades, que, por um lado, 79,6 % estão satisfeitos com o curso escolhido, quando apenas 0,6 % acham muito bom o ensino universitário do ponto de vista profissional?

Qual o alcance da muito grande importância dada às «relações pessoais» em que a mais elevada percentagem se refere às relações «muito desejáveis» entre professores e alunos da mesma Faculdade = 96,8 %, não obstante apenas 7,9 % (!) julgarem «boas» essas mesmas relações, atingindo 63,0 o número dos que as sentem «deficientes», com resíduo de 0,7 de «sem resposta»?

Que modificar nos hábitos e formas de estudo, se apenas 10,1 % dos estudantes acompanham a matéria em todas as cadeiras, 11,6 consultam frequentemente obras na biblioteca, 13,6 participam habitualmente em colóquios, conferências, etc. relacionadas com o curso e 5,7 realizam, em equipa, trabalhos de curso não obrigatórios (elevando se a 72,7 os que não efectuaram quaisquer trabalhos não só em equipa, mas individualmente)?

Que pode indicar e exigir o facto de 13,3 % decorarem sem perceber e passarem adiante sem resolver as dificuldades, e de aumentar, possivelmente, com os anos a prática de fraude nos exames (1.º e 2.º anos: 53,6; restantes anos: 70,9)?

Que traduz e como remediar a inquietação perante o futuro e o momento actual de uma maioria (48,3, sendo 44,4 os que exprimem «confiança»), para mais quando 42,6 declaram ter preferido nascer noutra época e noutro país?

Que vida afectiva e perfil psicossociológico revela o estudante universitário para quem figura em último lugar, entre «as qualidades morais mais admiradas», as de dinamismo (9,0 %), audácia (5,4 %), eficácia (3,1 %), prudência (2,9 %) e descontracção (2,9 %)?

Como interpretam e vivem, então, a imagem da sociedade de hoje, que nos é apresentada sob o signo do dinamismo, da eficácia, do tempo livre, se aqueles mesmos estudantes admiram antes de mais a sinceridade (45,8), a honradez (41,3) e inteligência (35,3)?

A Universidade tem que estudar a Universidade para compreender mais cabalmente e resolver com práticas mais conformes aos seus objectivos hodiernos esta massa crítica de interrogações. (p. 165-166).

Actualidades I.45. Relacionação Professor - Aluno

[…] se, por vezes, se fala dos «novos métodos» como se fossem tudo e tudo pudessem operar, é talvez porque tanto as «estruturas» universitárias, como o «tempo» universitário, o «conteúdo» dos programas, a possibilidade eficiente de diversificar «níveis» no ensino superior, o controlo dos conhecimentos e do saber-fazer, a rendabilidade do ensino, a própria arquitectura e gestão da Universidade, e no menos o carácter do seu apoio e estímulo intelectuais, morais e cívicos, a responsabilidade dos estudantes, sua «orientação» escolar e profissional, alguns de seus fracassos e abandonos, o ambiente de vida ou sufocação gerador do «clima universitário», tudo tem que ver de certo modo com a forma como se processam as relações:

- Professor – estudante
- Professores – estudantes
- professor – professores
- Direcção – professores – estudantes - organismos universitários
- Universidade - comunidade nacional.

Ora a análise deste sistema de relações parece pôr em evidência, como seu gonzo catalisador, a relacionação psicopedagógica professor - aluno. (p. 168-169).

Actualidades I.46. Dinâmica e «Suporte» Estruturais

[…] há alguns conceitos que parecem englobar e indicar os fenómenos característicos de certas «padrões culturais». O termo estrutura é daqueles que exprimem com bastante adequação da maneira de ser e de interagir de uma sociedade voltada para a previsão, a organização, o planeamento; para a decisão que procede de escolha entre possibilidades e opções ponderadas, numa palavra, de uma sociedade prospectiva, isto é, que tem de estar muito atenta ao que vem, por se situar num momento da trajectória humana particularmente sensível às necessidades de inovação e adaptação activa; a «prospectiva», embora no seu raciocínio se apoie nas vantagens da extrapolação e nos sistemas analógicos, não funda, ao contrário, da «retrospectiva», a acção a desencadear sobre aquelas.

Não admira, assim, que para alguns governar, planificar, já no é tanto «prever» o que se vai passar ou reflectir sobre isso, mas sobretudo «fazer face ao imprevisto», isto é, abrir e preparar o terreno de novas possibilidades reais.

A «estrutura» supõe esta dupla correlação, donde a ambiguidade que comporta. Não sendo estática, como o têm posto em relevo, sistematicamente, os trabalhos da Psicologia Social, refere-se a duas dimensões interconexas: uma, que chamaremos «de conjunto», outra «de participação»; só ambas constituem a dinâmica estrutural. A dimensão de conjunto implica não apenas uma forma organizada, mas um sistema em que estão a descoberto os diferentes canais, zonas e articulações que o definem como este todo «de-terminado». Trata-se de «estrutura», no sentido estrito, em que o seu dinamismo específico é, por assim dizer, posto entre parêntesis. Uma rede ferroviária, a rede dos edifícios escolares, uma construção metálica, poderiam exemplificar como esta dimensão, melhor, como na nossa hipótese de trabalho de compreensão do sistema educacional, «estrutura» indica, de per si, um quadro programado de certas acções, um «suporte-quase-estável» que favorece ou dificulta determinadas actuações.

Simplesmente, não tem sentido aludir a «estruturas», numa acepção dinâmica, se não se mostrar como elemento integrante o lado dimensional de «aquilo que nelas se passa». Isto significa que falar de uma «estrutura», de «andaimes» que rodeiam um edifício em construção, de uma «rede» ferroviária ou escolar, é definir e estabelecer de antemão que haverá «coisas que se vão passar»: pedreiros, pintores, serventes que não são os «andaimes», mas que são implicados por estes; comboios de mercadorias e de passageiros; alunos que terão tantos quilómetros a andar para chegar a tempo (mesmo com mau tempo), ou que terão tempo, quando aos demais faltar, por viverem ao lado da escola; professores que estão instalados na «rede» ou que, pelo menos, têm que ver com as malhas de que é tecida. Este segundo conjunto de acções, embora seja «programável», não se situa no plano anterior da «estrutura-suporte». Tanto assim que vemos «linhas» por onde já não rolam comboios, edifícios onde nada-acontece se não aquilo que lhes vier a acontecer, andaimes que já não são andaimes porque perderam a articulação e são, agora, um montão de «sem vida, até ver». Que sucedeu? Um facto de todos os dias, que nem todos os dias se apalpa, mas que é informante do fenómeno «social» enquanto tal: a esclerose das estruturas. Por isso se nos afigura necessária a distinção que formulámos, embora conduza a uma exigência de atenção reflexiva, como enunciámos.

Ao lado dimensional constituinte de «o que se passa» nas estruturas chamamos textura; as estruturas dinâmicas em que se integra, do ponto de vista do sistema educacional, a dupla dimensão apontada, tendem a ser hoje marcadamente «estruturas de participação».

Podemos compreender que a «dinâmica» em questão resulta e é medida pelo sistema de relações que se instauram entre a «estrutura» (capaz de esclerose) e a «textura» (que sendo força geradora de acção, é igualmente possibilidade de esclerose). Vemos, portanto, como se pode passar de um sistema dinâmico a um sistema inerte, tanto no plano da estrutura, como no da textura. (p. 170-172).