Tuesday, July 03, 2007

Projecto de Lei nº 271/X

Dadas as limitações de apresentação gráficas do Fórum da Assembleia da República, aqui se reproduz o contributo que ali deu entrada em 2007/07/03:


As minhas maiores felicitações pelo excelente Projecto de Lei n.º 271/X. É natural que ainda careça de algumas melhorias pontuais, mas está anos-luz à frente da proposta de lei apresentada pelo MCTES. Ainda que a dimensão actual do projecto de lei, só por si, já seja um feito digno de nota, espero que quaisquer alterações que venham a ser introduzidas sejam no sentido de simplificar e reduzir ainda mais o articulado.

Atenciosamente,

Virgílio A. P. Machado
(Professor Universitário)

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