Q19. Os Graus, Diplomas e Títulos

O Decreto-Lei n.º 525/79 de 31 de Dezembro do Ministério da Educação definia os graus de licenciado, pós-graduado, doutor e agregado aos quais correspondiam, respectivamente, os diplomas de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação.

O novo Ministério da Educação e Ciência, no Decreto-Lei n.º 263/80 de 7 de Agosto, revoga o Decreto-Lei n.º 525/79 de 31 de Dezembro, regulamenta o grau de mestre e organiza os cursos de mestrado, e reverte a atribuição do título de agregado para o Decreto-Lei n.º 301/72 de 14 de Agosto do Ministério da Educação Nacional.

Transformado, em 1980, o grau de agregado em título assim se mantém. Em 15 de Março de 2007, o Conselho de Ministros aprova um decreto-lei com um novo regime jurídico do título académico de agregado.

A legislação prevê, desde então a existência de quatro graus de formação superior (bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento), enquanto a Declaração de Bolonha - compromisso assumido por mais de 40 países europeus com vista à harmonização dos sistemas de ensino superior - apenas admite três.

Supõe-se que a Declaração de Bolonha nada diga em relação ao título de agregado, donde talvez se possa depreender que graus só pode haver três, mas títulos pode haver tantos quantos se quiser.

Entretanto, na Lista de Pessoal Docente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de Março, informação relativa a 31/12/2001, Ensino Superior Público Universitário, Observatório da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico

Nome Completo: José Mariano Rebelo Pires Gago

GRAU: AGREGAÇÃO

Curso ou Especialidade: Física

Aqui:

Lista de Pessoal Docente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de Março, informação relativa a 31/12/2001.

Mais recentemente, na base de dados de unidades de i&d do Programa de Financiamento Plurianual, dados referentes a 31/12/2005, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Centro Interdisciplinar de Coimbra - IMAR

Nome Fernando Jorge Rama Seabra Santos

GRAU ACADÉMICO: AGREGAÇÃO

Domínio científico: Engenharia Civil-Hidráulica

Aqui:

Programa de Financiamento Plurianual - 2006, dados referentes a 31/12/2005.

Todos: ministros, ex-ministros, secretários, subsecretários, ex-secretários e ex-subsecretários de estado, reitores, professores catedráticos, alguns associados e auxiliares; todos têm como GRAU a AGREGAÇÃO.

Título de Agregado? Nem um para amostra!