Friday, June 22, 2007

Finalidade do Estado

Nada mais necessário assim do que definir o que é, para [a Democracia] a finalidade do estado, porque um estado que não conhece a sua finalidade, desconhece os seus limites, e está, portanto, apto para exercer todas as formas de tirania.

Equivale isto a reconhecer que é preciso proclamar com toda a energia que nunca um verdadeiro democrata pode reconhecer ao estado qualquer poder absoluto sobre o indivíduo. O que é o estado para ele, efectivamente, senão um instrumento destinado a permitir ao indivíduo uma vida verdadeiramente livre e digna do homem? A Democracia visa a servir o indivíduo e não a oprimi-lo. Por isso é legítimo dizer que ela mergulha as suas mais fortes raízes nas tendências espirituais e individualistas que caracterizam verdadeiramente o cristianismo. Se os seus partidários se não desinteressam da força do Estado, é porque um mínimo de força e de autoridade da sua parte lhes parece condição essencial para que cada homem reconheça a existência dum limite ao seu direito no direito dos outros e respeite as condições da reciprocidade.

Raul Proença - Da Necessidade Prévia de Defender a Democracia das Suas Aberrações (1927). In «Páginas de Política». t. I, p. 229-249.

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